22/05/2024 07:05

Baixa Definitiva
22/05/2024 07:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
22/05/2024 07:05

Transitado em Julgado em 21/05/2024
22/05/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:08

Decorrido prazo de WERONICA ONOFRE ALCANTARA E SANTOS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:06

Decorrido prazo de WERONICA ONOFRE ALCANTARA E SANTOS em 29/04/2024 23:59.
04/04/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 10:15

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE) e provido
27/03/2024 09:33

Conclusos para despacho
27/03/2024 09:33

Juntada de Certidão
27/03/2024 07:40

Recebidos os autos
27/03/2024 07:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2024 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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