25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0002777-63.2009.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando os embargos de terceiros id 0846062-14.2025.8.15.2001 associados, onde o embargante reclamada a propriedade do imóvel, inclusive com abertura da competente ação de usucapião, suspendo por agora a penhora recaída sobre o bem id 82539512.

P.I.

JOÃO PESSOA, 21 de agosto de 2025.

Juíza de Direito
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0002777-63.2009.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se no ID.112197346 petição apresentada pelo Sr.

Francisco Lins Filho, alegado ser proprietário do imóvel penhorado nos autos (ID.84365185) desde 17/03/2010, informou a proposição de Ação de Usucapião (Processo nº0875676 98.2024.8.15.2001) para declaração do domínio, junto à 17.ª Vara Cível da Capital e requereu ao final a exclusão da penhora do bem.

Verifica-se tratar de embargos apresentados por terceiro que nos moldes do art.676 do CPC: “Os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado.” In casu, o terceiro apresentou os embargos nos próprios autos da presente execução, denominando a peça de “contestação e impugnação à penhora e a avaliação” utilizando-se de medida tecnicamente equivocada, uma vez que se trata de ação autônoma incidental e conexa ao presente processo, devendo tramitar em autos apartados, e que não cabe sequer alegação do princípio da fungibilidade recursal.

Nesse sentido também foi o entendimento de alguns tribunais, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

IMPUGNAÇÃO.

PENHORA.

TERCEIRO INTERESSADO. 1.

Embora a agravante não tenha a posse ou domínio sobre o bem penhorado,possui direito incompatível com o ato constritivo, conforme determina o artigo 674 do Código de Processo Civil, assim deve buscar as vias adequadas para defender seus interesses. 2.

Recurso conhecido e desprovido. (TJDFT.AI. 0729966-63.2021.8.07.0000. 3ª Turma Cível.

Relatora: Des.

MARIA DE LOURDES ABREU.

Julgado em:22.06.2022).

Destarte, para que não se alegue cerceamento de defesa, concedo ao embargante FRANCISCO LINS FILHO o prazo de 10 dias para providenciar sua distribuição, inclusive com recolhimento de custas iniciais.

No mais, verifica-se que não consta nos autos a resposta da ordem judicial de penhora on line (ID.111447502), a qual, segue abaixo: Dados da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Número do Protocolo: 20.***.***/4059-90 Data/hora do Protocolamento: 30 MAI 2025 14:57 Número do Processo: 0002777-63.2009.8.15.2001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 8ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA Juiz Solicitante: SILVANA CARVALHO SOARES Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: CAVALCANTI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não IVAN MARIA FERNANDES KURISU441.700.414-53 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM BCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 99PAY IP S.A.

BCO C6 S.A.

BCO DO BRASIL S.A.

NU PAGAMENTOS - IP NU FINANCEIRA S.A.

CFI NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA.

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Como não houve saldo disponível do devedor, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 10 dias, ou requerer o que entender de direito.

JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
11/11/2022 12:44

Baixa Definitiva
11/11/2022 12:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/11/2022 12:43

Transitado em Julgado em 09/11/2022
09/11/2022 00:10

Decorrido prazo de AGATHA SATIE FERNANDES KURISU em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:10

Decorrido prazo de AGATHA SATIE FERNANDES KURISU em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:10

Decorrido prazo de CAVALCANTI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:10

Decorrido prazo de CAVALCANTI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:10

Decorrido prazo de IVAN MARIA FERNANDES KURISU em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:10

Decorrido prazo de IVAN MARIA FERNANDES KURISU em 08/11/2022 23:59.
04/10/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:07

Recurso Especial não admitido
24/05/2022 09:49

Conclusos para despacho
13/05/2022 12:06

Juntada de Petição de cota
02/05/2022 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:17

Decorrido prazo de AGATHA SATIE FERNANDES KURISU em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:17

Decorrido prazo de SHIRLEY VANESSA FERREIRA GOMES DE LIMA em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:17

Decorrido prazo de AGATHA SATIE FERNANDES KURISU em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:17

Decorrido prazo de SHIRLEY VANESSA FERREIRA GOMES DE LIMA em 19/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:34

Decorrido prazo de ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR em 04/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:34

Decorrido prazo de ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR em 04/04/2022 23:59:59.
24/03/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 11:07

Juntada de Petição de recurso especial
14/03/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/03/2022 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2022 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/02/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/01/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 14:48

Conclusos para despacho
15/01/2022 02:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/10/2021 09:04

Conclusos para despacho
13/10/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 00:08

Decorrido prazo de IVAN MARIA FERNANDES KURISU em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 00:08

Decorrido prazo de CAVALCANTI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 01/07/2021 23:59:59.
09/06/2021 14:36

Conclusos para despacho
08/06/2021 19:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 07:34

Conhecido o recurso de IVAN MARIA FERNANDES KURISU - CPF: *41.***.*41-53 (APELANTE) e provido em parte
11/05/2021 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 10/05/2021 23:59:59.
09/05/2021 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2021 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2021 18:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/10/2020 14:01

Conclusos para despacho
15/10/2020 04:07

Juntada de Petição de cota
23/09/2020 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/09/2020 22:27

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 18:22

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 13:18

Conclusos para despacho
14/09/2020 13:18

Juntada de Certidão
14/09/2020 13:18

Juntada de Certidão
11/09/2020 17:20

Recebidos os autos
11/09/2020 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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