03/07/2025 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/06/2025 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 12:25

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE ANDRADE em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:25

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE ANDRADE em 18/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:00

Decorrido prazo de WALTER RODRIGUES DE ANDRADE em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:00

Decorrido prazo de S A MASSAS ALIMENTICIAS DA PARAIBA SAMASA em 06/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.
31/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0002891-75.2004.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[x] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 28 de maio de 2025 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/05/2025 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:18

Juntada de Petição de apelação
21/05/2025 14:41

Publicado Sentença em 16/05/2025.
21/05/2025 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 09:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2025 20:28

Decorrido prazo de WALTER RODRIGUES DE ANDRADE em 11/04/2025 23:59.
15/04/2025 20:28

Decorrido prazo de S A MASSAS ALIMENTICIAS DA PARAIBA SAMASA em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 08:44

Conclusos para julgamento
03/04/2025 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2025 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 17:06

Publicado Sentença em 19/03/2025.
20/03/2025 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 10:35

Declarada decadência ou prescrição
13/02/2025 12:20

Conclusos para despacho
01/11/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:10

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0002891-75.2004.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Em petição de Id 81294939 a parte exequente requereu a desistência da ação e exclusão do polo passivo da lide de Nely Guedes de Andrade, Roseana Rodrigues de Andrade, Selma Morais de Santana Rodrigues, Valdir Rodrigues de Andrade e Lígia Beltrão de Andrade.

Intimada a parte adversa para ciência e manifestação, restou silente.

Decido. É juridicamente válido o pedido de desistência da lide em relação aos executados não citados nos autos Ademais, conforme inteligência do art. 775, caput e incisos, a desistência da ação em relação a um dos executados depende exclusivamente da vontade do exequente, sem sujeição a nenhuma condição.

Trata-se de direito processual potestativo.

Neste sentido: Processual Civil.

Ação de execução por quantia certa.

Decisão que deferiu pedido de desistência da ação em relação a um dos agravantes e determinou seu prosseguimento em relação ao outro.

Pretensão à reforma.

Ausência de fundamentação não configurada: decisão que analisou os pedidos e conferiu à lide a solução que entendeu adequada.

Desistência da ação que depende exclusivamente da vontade do exequente, sem sujeição a nenhuma condição.

Eventual discordância do executado que só produz efeitos, e eventualmente, quanto ao processo de embargos à execução.

Inteligência do art. 775, caput e incisos, do Código de Processo Civil.

Suspensão da execução em relação ao fiador.

A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória.

Súmula 581 do STJ.

Precedentes.

Verbas de sucumbência.

Questão que não foi objeto de decisão na origem e que há de ser decidida pelo MM.

Juízo "a quo", não podendo, com supressão de instância, sê-lo ineditamente dirimida neste agravo.

RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2203954-80.2016.8.26.0000; Relator (a): Mourão Neto; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco - 5ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 15/12/2016; Data de Registro: 15/12/2016) Desse modo, homologo o pedido de desistência da ação em face de Nely Guedes de Andrade, Roseana Rodrigues de Andrade, Selma Morais de Santana Rodrigues, Valdir Rodrigues de Andrade e Lígia Beltrão de Andrade, para a devida produção de seus efeitos, prosseguindo a execução em relação as coexecutados SAMASA S/A MASSAS ALIMENTÍCIAS PARAÍBA, WALTER RODRIGUES DE ANDRADE e MANOEL RODRIGUES ANDRADE.

Retificação do cadastramento processual realizado pelo gabinete.

P.I.C.

Em atenção ao princípio do contraditório, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o implemento da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 8 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
09/10/2024 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:00

Determinada Requisição de Informações
08/10/2024 13:00

Outras Decisões
13/09/2024 12:34

Conclusos para despacho
06/07/2024 01:17

Decorrido prazo de WALTER RODRIGUES DE ANDRADE em 04/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:17

Decorrido prazo de VALDIR RODRIGUES DE ANDRADE em 04/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:17

Decorrido prazo de LIGIA BELTRAO DE ANDRADE em 04/07/2024 23:59.
12/06/2024 02:27

Publicado Despacho em 12/06/2024.
12/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0002891-75.2004.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se os executados SAMASA S/A MASSAS ALIMENTÍCIAS PARAÍBA, WALTER RODRIGUES DE ANDRADE e MANOEL RODRIGUES ANDRADE para ciência e manifestação ao pedido da parte adversa ao Id 81294939 para exclusão de Nely Guedes de Andrade, Roseana Rodrigues de Andrade, Selma Morais de Santana Rodrigues, Valdir Rodrigues de Andrade e Lígia Beltrão de Andrade do polo passivo da presente lide, no prazo de 15 (quinze) dias João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito SUBSTITUTO
10/06/2024 12:55

Juntada de Informações
10/06/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 01:13

Decorrido prazo de S A MASSAS ALIMENTICIAS DA PARAIBA SAMASA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:13

Decorrido prazo de NELY GUEDES DE ANDRADE em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:13

Decorrido prazo de WALTER RODRIGUES DE ANDRADE em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:13

Decorrido prazo de ROSEANA RODRIGUES DE ANDRADE em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:13

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE ANDRADE em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:12

Decorrido prazo de SELMA MORAIS SANTANA RODRIGUES em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:12

Decorrido prazo de VALDIR RODRIGUES DE ANDRADE em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:11

Decorrido prazo de LIGIA BELTRAO DE ANDRADE em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:04

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0002891-75.2004.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se os executados SAMASA S/A MASSAS ALIMENTÍCIAS PARAÍBA, WALTER RODRIGUES DE ANDRADE e MANOEL RODRIGUES ANDRADE para ciência e manifestação ao pedido da parte adversa ao Id 81294939 para exclusão de Nely Guedes de Andrade, Roseana Rodrigues de Andrade, Selma Morais de Santana Rodrigues, Valdir Rodrigues de Andrade e Lígia Beltrão de Andrade do polo passivo da presente lide, no prazo de 15 (quinze) dias João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito SUBSTITUTO
24/02/2024 10:23

Determinada Requisição de Informações
31/01/2024 08:03

Conclusos para decisão
25/01/2024 00:34

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE ANDRADE em 24/01/2024 23:59.
30/11/2023 00:25

Publicado Despacho em 30/11/2023.
30/11/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0002891-75.2004.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Diante do teor da decisão de Id 80450698, intime-se a parte executada MANOEL RODRIGUES DE ANDRADE para que informe seus dados bancários para crédito do valor constrito e já em depósito judicial vinculado aos autos (Id 68501220 - Pág. 2), no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, tomar ciência do pedido da parte adversa ao Id 81294939 para exclusão de Nely Guedes de Andrade, Roseana Rodrigues de Andrade, Selma Morais de Santana Rodrigues, Valdir Rodrigues de Andrade e Lígia Beltrão de Andrade do polo passivo da presente lide.

JOÃO PESSOA, 31 de outubro de 2023.

Juiz(a) de Direito
28/11/2023 12:37

Juntada de Certidão
28/11/2023 07:28

Juntada de Alvará
27/11/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 00:25

Publicado Despacho em 06/11/2023.
02/11/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 14:37

Determinada Requisição de Informações
26/10/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2023 17:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
16/09/2023 12:18

Conclusos para despacho
15/07/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:34

Publicado Despacho em 11/07/2023.
11/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/03/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 21:49

Conclusos para despacho
14/02/2023 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 10:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
31/01/2023 23:24

Indeferido o pedido de MANOEL RODRIGUES DE ANDRADE (EXECUTADO)
30/01/2023 17:07

Conclusos para despacho
26/01/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 12:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2022 19:55

Conclusos para despacho
13/12/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
20/11/2022 19:59

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2022 17:17

Conclusos para despacho
05/11/2022 17:17

Juntada de Informações
25/08/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:38

Juntada de Petição de ato ordinatório
12/08/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 07:59

Juntada de aviso de recebimento
03/08/2022 10:52

Juntada de Petição de ato ordinatório
03/06/2022 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2022 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2022 09:32

Juntada de Informações
11/05/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 22:51

Conclusos para despacho
13/11/2020 01:41

Decorrido prazo de S A MASSAS ALIMENTICIAS DA PARAIBA SAMASA em 11/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 11:01

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 12:53

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 12:52

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 09:34

Processo migrado para o PJe
28/05/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO AVISO DE RECEBIMENTO 28: 05/2020 MIGRACAO P/PJE
28/05/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 05/2020 NF 205/2
28/05/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 05/2020 07:36 TJEJP22
09/03/2020 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 09: 03/2020 AR JUNTADO
26/11/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 11/2019 P028978192001 16:12:55 BANCO D
26/11/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE ORDEM 26: 11/2019 CARTA CITAÇÃO EXPEDIDA
04/11/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 11/2019 P028978192001 13:53:19 BANCO D
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
28/07/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 07/2017 EXPECA-SE CARTA CITACAO
26/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 07/2017 P044896172001 16:49:39 BANCO D
26/07/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2017
25/07/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 07/2017 P044896172001 14:48:44 BANCO D
19/07/2017 00:00

Mov. [1062] - REDISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 19: 07/2017 NF 75/17 PUBLICADA
17/07/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 07/2017 NF 75/17
17/07/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 07/2017 NF 75/17 EXPEDIDA
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
03/11/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 11/2014 NF EXPECA-SE
22/09/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 09/2014 CERTIFICADO
22/09/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2014 PETICAO
22/09/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 09/2014
14/07/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 07/2014 CERTIFIQUE-SE
03/07/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 07/2014 CERTIFICADO
03/07/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2014
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
18/06/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2013
13/05/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 05/2013 FAZER CONSULTA RENAJUD
10/04/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 10: 04/2013 CERTIFICADO
10/04/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2013
01/04/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 04/2013 CERTIFIQUE-SE
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
12/12/2012 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 12122012
10/12/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10122012 NF 149: 12
05/12/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03122012
05/12/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04122012
05/12/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05122012
03/12/2012 00:00

Mov. [857] - DILIGENCIA CUMPRIDA EM 27112012
19/11/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19112012
19/11/2012 00:00

Mov. [636] - DILIGENCIA AGUARDA CUMPRIMENTO 19112012 CONS BACEN
01/10/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01102012
01/10/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01102012
25/09/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 250920121BANCO DO NORD
25/09/2012 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 25102012
24/09/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24092012
24/09/2012 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24092012
11/09/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11092012
11/09/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11092012
27/08/2012 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 27082012
23/08/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23082012 NF 112: 12
25/07/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25072012
25/07/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25072012
04/07/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04072012
04/07/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04072012
24/05/2012 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 24052012
22/05/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22052012 NF 69: 12
08/05/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08052012
08/05/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08052012
18/04/2012 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 18042012
18/04/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18042012
22/09/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22092010
22/09/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22092010
15/09/2010 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 15092010
15/09/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15092010
23/08/2010 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 23082010
23/08/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23082010
08/07/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08072010
08/07/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08072010
01/07/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01072010
01/07/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01072010
01/07/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01072010
11/05/2010 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 11052010
09/05/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09052010 NF 52: 10
29/04/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29042010
29/04/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29042010
28/04/2010 00:00

Mov. [1243] - AUTOS APENSADOS 28042010
28/04/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28042010
28/04/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28042010
28/04/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28042010
16/04/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16042010
16/04/2010 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 16042010
18/01/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18012010
18/01/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18012010
16/12/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02102009
16/12/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05102009
16/12/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21122009
16/12/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16122009
16/12/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16122009
15/12/2009 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16122009
13/08/2009 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 13082009
08/08/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08082009 NF 76: 9
19/06/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19062009
19/06/2009 00:00

Mov. [648] - AUTOS VISTA INTERESSADOS 19062009
19/06/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19062009
11/06/2009 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 11062009
11/06/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062009
10/06/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10062009
10/06/2009 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 25062009
01/06/2009 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28052009
01/06/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01062009
22/05/2009 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 14052009
22/05/2009 00:00

Mov. [720] - AGUARDA PROVIDENCIA DO REU 22052009
12/05/2009 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 10052009
12/05/2009 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 12052009 011783PB
07/05/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07052009 NF 34: 9
07/05/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07052009 NF 34: 9
25/03/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25032009
25/03/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25032009
12/02/2009 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 09022009
12/02/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13022009
17/12/2008 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 17122008
12/11/2008 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 12112008
10/11/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10112008 NF 106: 8
02/10/2008 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 02102008
02/10/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02102008
30/09/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30092008
26/05/2008 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 26052008
26/05/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26052008
13/05/2008 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 13052008
13/05/2008 00:00

Mov. [720] - AGUARDA PROVIDENCIA DO REU 13052008
09/05/2008 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 09052008 011783PB
07/05/2008 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 07052008
05/05/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05052008 NF 42: 8
11/04/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10042008
11/04/2008 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 10042008
11/04/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11042008
09/04/2008 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07042008
09/04/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09042008
25/03/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24032008
25/03/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25032008
13/02/2008 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 12022008
13/02/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13022008
27/11/2007 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 27112007
27/11/2007 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 30062008
01/11/2007 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 01112007
10/07/2007 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 10072007
18/06/2007 00:00

Mov. [636] - DILIGENCIA AGUARDA CUMPRIMENTO 18062007
18/06/2007 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 18062007
07/07/2006 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 07072006
28/04/2006 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 25042006
20/04/2006 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 20042006
02/02/2006 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 02022006
13/12/2005 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 12122005
12/12/2005 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12122005
12/12/2005 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12122005
07/12/2005 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 03122005
04/11/2005 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 04112005
06/09/2005 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 04092005
01/09/2005 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01092005 NF 109: 5
30/08/2005 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 26082005
30/08/2005 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26082005
26/08/2005 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26082005
25/08/2005 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25082005
23/08/2005 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19082005
23/08/2005 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 23082005 CLS
10/08/2005 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 09082005
04/08/2005 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04082005 NF 95: 5
03/08/2005 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03082005
20/04/2004 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2004

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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