08/11/2023 12:36

Baixa Definitiva
08/11/2023 12:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
08/11/2023 12:35

Transitado em Julgado em 09/11/2023
10/10/2023 07:46

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 16:42

Juntada de Certidão
11/09/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2023 13:46

Voto do relator proferido
24/08/2023 06:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023 06:15

Juntada de Certidão de julgamento
08/08/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 19:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:10

Conclusos para despacho
19/06/2023 22:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
08/05/2023 09:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/04/2023 12:08

Conclusos para despacho
13/04/2023 12:07

Juntada de Certidão
30/03/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 20:55

Conclusos para despacho
01/03/2023 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 20:47

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido
30/11/2022 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2022 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2022 15:47

Juntada de Certidão de julgamento
30/11/2022 15:43

Juntada de Certidão de julgamento
14/11/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 12:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2022 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 12:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 09:50

Conclusos para despacho
25/10/2022 13:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/07/2022 12:38

Conclusos para despacho
15/07/2022 11:36

Juntada de Petição de parecer
16/06/2022 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2022 21:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 14:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
18/03/2022 19:03

Conclusos para despacho
18/03/2022 19:03

Juntada de Certidão
18/03/2022 15:37

Recebidos os autos
18/03/2022 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2022 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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