TJPB - 0005830-42.2015.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 09:28
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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25/03/2024 09:06
Arquivado Definitivamente
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25/03/2024 09:06
Transitado em Julgado em 16/02/2024
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16/02/2024 08:07
Decorrido prazo de CLEBIO OTONI DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 08:07
Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 15/02/2024 23:59.
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22/01/2024 04:11
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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10/01/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
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09/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av.
João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Processo: 0005830-42.2015.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Perdas e Danos] EXEQUENTE: CLEBIO OTONI DE OLIVEIRA EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGADA CONTRADIÇÃO.
INOCORRÊNCIA.
CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL HOMOLOGADOS.CÁLCULOS DA EXECUTADA NÃO ACOLHIDOS.
EMBARGOS REJEITADOS.
Vistos, etc.
Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos por TELEMAR NORTE LESTE S/A, em recuperação judicial, incorporada pela OI S/A, em recuperação judicial, devidamente qualificada nos autos, em face da sentença prolatada nestes autos, vide ID nº82512227.
Alega a embargante que houve contradição na decisão, uma vez que a sentença, embora tenha reconhecido que o crédito é concursal não acolheu a planilha de cálculo apresentada pela executada.
A parte adversa não apresentou resposta aos embargos.
Em seguida, os autos vieram conclusos para decisão. É o relatório.
Decido.
Inicialmente, é importante considerar que cada recurso previsto em nosso ordenamento jurídico possui um objetivo específico, sendo que os embargos de declaração prestam-se a complementar ou aclarar as decisões judiciais como um todo, quando nestas existirem pontos omissos, obscuros ou contraditórios.
O Código de Processo Civil é bem restrito quanto à possibilidade de cabimento de embargos de declaração, limitando os casos ao enumerado no art. 1.022, do CPC.
A omissão, contradição e/ou obscuridade referidas naquele artigo, que autorizam a oposição dos embargos, ocorre quando o julgado deixa de se pronunciar sobre ponto do litígio que deveria ser decidido, ou sobre ele decidido se torna contraditório.
Salienta-se que o fato de reconhecer que o crédito é de natureza concursal não obriga o juízo, consequentemente, reconhecer os cálculos da empresa devedora como sendo o valor correto.
A Contadoria Judicial é órgão equidistante e isento, sendo certo que no curso da fase executiva a devedora não conseguiu desconstituir o resultado apresentado pelo contador do juízo.
Daí a homologação dos referidos cálculos.
Assim, não há que se falar em contradição no presente julgado.
Pela leitura da peça dos embargos de declaração, percebe-se que a embargante pretende na realidade, o rejulgamento da matéria.
Contudo, para tal fim, os declaratórios não se prestam.
A propósito, esse é o entendimento da Egrégia Corte da Paraíba: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
APELAÇÃO.
OMISSÃO.
INOCORRÊNCIA.
PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE.
MANUTENÇÃO DO DECISUM.
REJEIÇÃO. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00179291520138152001, 2ª Câmara Especializada Cível, Relator DES OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO , j. em 10-03-2015).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
SUPOSTA CONTRADIÇÃO.
INOCORRÊNCIA.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO.
CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO.
APLICAÇÃO DE MULTA.
INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538 DO CPC.
REJEIÇÃO.
Os embargos de declaração não são adequados para reformar julgado proferido por órgão colegiado, a não ser que reste configurada ao menos uma das hipóteses dos incisos do art. 535 do CPC e, mesmo nesses casos, eventual reforma com efeitos infringentes ocorrerá excepcionalmente.
A oposição de embargos declaratórios sem preencher os seus requisitos ensejadores e com intuito meramente protelatório autoriza a aplicação da multa prevista no parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00145599020118152003, 3ª Câmara Especializada Cível, Relator DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES , j. em 16-01-2015).
A presente irresignação denota manifesta intenção de alterar o resultado do julgamento, o que não pode ser acolhido.
Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
P.R.I.
João Pessoa, 30 de dezembro de 2023.
Juiz de Direito -
08/01/2024 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/12/2023 13:03
Embargos de declaração não acolhidos
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20/12/2023 23:07
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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20/12/2023 23:07
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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20/12/2023 23:06
Conclusos para julgamento
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19/12/2023 01:37
Decorrido prazo de CLEBIO OTONI DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.
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19/12/2023 01:23
Decorrido prazo de CLEBIO OTONI DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.
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11/12/2023 00:02
Publicado Despacho em 11/12/2023.
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08/12/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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07/12/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0005830-42.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de 5 dias.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.
Juiz de Direito -
06/12/2023 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 21:57
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2023 21:03
Conclusos para despacho
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30/11/2023 11:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/11/2023 00:11
Publicado Sentença em 24/11/2023.
-
24/11/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
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22/11/2023 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2023 07:39
Determinado o arquivamento
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22/11/2023 07:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/11/2023 11:01
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 22:59
Decorrido prazo de CLEBIO OTONI DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.
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18/09/2023 10:09
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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28/08/2023 00:03
Publicado Intimação em 28/08/2023.
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26/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
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24/08/2023 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 07:31
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 09:17
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 15:35
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/05/2023 23:59.
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08/05/2023 13:17
Juntada de Petição de informações prestadas
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12/04/2023 16:31
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2023 01:14
Decorrido prazo de CLEBIO OTONI DE OLIVEIRA em 08/03/2023 23:59.
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11/03/2023 19:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/03/2023 17:14
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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03/03/2023 00:41
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 27/02/2023 23:59.
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31/01/2023 12:03
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2023 12:03
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810554-98.2022.8.15.0000
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31/01/2023 10:54
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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31/01/2023 09:17
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 09:17
Juntada de informação
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12/01/2023 00:06
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/12/2022 23:59.
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19/12/2022 00:14
Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 13/12/2022 23:59.
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22/11/2022 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 19:32
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2022 10:07
Conclusos para despacho
-
05/11/2022 11:43
Recebidos os autos
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05/11/2022 11:43
Juntada de Certidão de prevenção
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03/08/2022 08:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
03/08/2022 08:28
Juntada de informação
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09/06/2022 12:19
Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 06/06/2022 23:59.
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26/04/2022 08:51
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2022 10:07
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2022 10:56
Conclusos para despacho
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12/04/2022 04:33
Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO DE SA NETO em 11/04/2022 23:59:59.
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12/04/2022 04:33
Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 11/04/2022 23:59:59.
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04/04/2022 13:08
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
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11/03/2022 10:34
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2022 15:55
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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10/03/2022 15:55
Outras Decisões
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17/02/2022 17:48
Conclusos para despacho
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17/02/2022 17:45
Juntada de Informações
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12/12/2021 02:34
Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO DE SA NETO em 10/12/2021 23:59:59.
-
12/12/2021 02:34
Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 10/12/2021 23:59:59.
-
10/12/2021 01:25
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/12/2021 23:59:59.
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08/12/2021 09:57
Juntada de Petição de petição
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22/11/2021 23:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 23:23
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 23:23
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2021 11:59
Conclusos para despacho
-
20/08/2021 11:59
Juntada de Informações
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30/07/2021 11:12
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível da Capital.
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30/07/2021 11:11
Juntada de cálculo(s) da contadoria
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31/05/2020 20:39
Decorrido prazo de CLEBIO OTONI DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
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14/05/2020 05:15
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 08/05/2020 23:59:59.
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03/04/2020 18:47
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
03/04/2020 18:46
Juntada de Certidão
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03/04/2020 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2020 18:43
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2020 18:43
Juntada de ato ordinatório
-
27/01/2020 14:26
Processo migrado para o PJe
-
12/12/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 12/2019 MIGRACAO P/PJE
-
12/12/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 12/2019 NF 278/1
-
12/12/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 12/2019 13:43 TJE5405
-
11/12/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 12/2019 CONTADORIA
-
02/07/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 07/2019 REMESSA CONTADORIA
-
02/07/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 02: 07/2019
-
17/06/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 17: 06/2019 P01681719200
-
17/06/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 06/2019
-
10/06/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 10: 06/2019 P01681719
-
21/05/2019 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 21: 05/2019 PUBLICADA
-
17/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 05/2019 NF 123/1
-
17/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 05/2019 NF 123/19
-
16/05/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2019 INT. ORDENADO
-
21/03/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 03/2019 ADV/AUTOR
-
21/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2019 AUTOR (EXEC/SENT)
-
21/03/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2019
-
19/03/2019 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 19: 03/2019 PUBLICADA
-
19/03/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/03/2019 011215PB
-
15/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 03/2019 NF 66/19
-
15/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 03/2019 NF 066/19
-
13/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 03/2019
-
13/03/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 03/2019 INT/AUTORA
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
08/11/2018 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 05: 11/2018 PUBLICADA
-
31/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 10/2018 NF 272/1
-
31/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 10/2018 NF 272/18
-
26/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 10/2018 REGISTRADA SENTENCA
-
18/10/2018 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 18: 10/2018
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17/10/2018 00:00
Julgado procedente em parte do pedido
-
16/07/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 07/2018
-
16/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 16: 07/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
13/09/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 04/2016
-
13/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 06: 04/2016
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
06/04/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2016 P095456152001 18:35:38 CLEBIO
-
06/04/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2016 P099083152001 18:35:38 TELEMAR
-
06/04/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2016
-
01/12/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 12/2015 P099083152001 17:40:34 TELEMAR
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19/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2015 P095456152001 09:13:29 CLEBIO
-
18/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 11/2015 NF 135/1
-
18/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 11/2015 NF 135/2015 EXPEDIDA
-
16/11/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 11/2015 INT/PARTES
-
03/08/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 08/2015 ADV/AUTOR
-
03/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 08/2015 IMPUGNACAO
-
03/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 08/2015
-
28/07/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/07/2015 011215PB
-
27/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2015 P003834152001 19:32:24 CLEBIO
-
27/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 27: 07/2015 P033091152001 19:32:24 TELEMAR
-
27/07/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 07/2015 INT/AUTORA
-
27/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 27: 05/2015 P033091152001 15:49:39 TELEMAR
-
27/05/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 27: 05/2015 CITACAO ORDENADA
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22/04/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 22: 04/2015 OF. Nº.039/15 C/CITACAO DO REU
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15/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 04/2015 PROVIDENCIAS NECESSARIAS
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01/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 04/2015 AUTORA
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01/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 04/2015
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17/03/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 03/2015 P003834152001 11:04:37 CLEBIO
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09/03/2015 00:00
Mov. [332] - CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 05: 03/2015 INT. ORDENADA
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09/03/2015 00:00
Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 05: 03/2015
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26/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 02/2015 PROCESSO AUTUADO
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26/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2015
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25/02/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 25: 02/2015 TJEJPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2015
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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