TJPB - 0003388-27.2020.8.15.2002

1ª instância - 7ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

MINISTERIO PUBLICO

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCA VERISSIMO DANTAS

RENATA MARIA BRITO DE SOUZA

FRANCISCA VERISSIMO DANTAS

CPF *50.***.*12-68

RENATA MARIA BRITTO DE SOUZA

CPF *39.***.*19-84

KALINE LIGIA BATISTA BRITTO

CPF *03.***.*16-20

ANTONIO VERISSIMO DANTAS

CPF *54.***.*26-57

WILMA ALVES DANTAS

CPF *65.***.*06-56

IVONETE MOREIRA MESQUITA

Advogados

GUSTAVO CABRAL DE MOURA

OAB: 17681/PB

CPF *07.***.*53-36

EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA

OAB: 9049/PB

CPF *38.***.*07-87

THIAGO SANTOS BARBOZA

OAB: 17224/PB

CPF *08.***.*86-63

JULIANA CABRAL DE LIMA OLIVEIRA

OAB: 13370/PB

CPF *48.***.*22-76

FREDERICO AUGUSTO MONTEIRO LEAL

OAB: 18884/PB

CPF *76.***.*81-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 12:32

    Arquivado Provisoramente

  • 20/09/2023 11:37

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital RENATA MARIA BRITTO DE SOUZA - CPF: *39.***.*19-84 (REU) e FRANCISCA VERISSIMO DANTAS - CPF: *50.***.*12-68 (REU)

  • 20/09/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 13:00

    Juntada de documento de comprovação

  • 31/08/2023 12:55

    Juntada de documento de comprovação

  • 31/08/2023 12:53

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 31/08/2023 12:15

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 28/08/2023 19:01

    Determinado o arquivamento

  • 25/08/2023 08:37

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 10:23

    Determinado o arquivamento

  • 02/06/2023 07:50

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 22:37

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 22:37

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 01/12/2022 00:20

    Juntada de provimento correcional

  • 30/11/2022 10:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/11/2022 02:41

    Decorrido prazo de JULIANA CABRAL DE LIMA OLIVEIRA em 25/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 01:44

    Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA em 22/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 20:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 20:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 20:02

    Não recebido o recurso de ANTONIO VERISSIMO DANTAS - CPF: *54.***.*26-57 (REU).

  • 31/10/2022 09:33

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 00:07

    Decorrido prazo de GUSTAVO CABRAL DE MOURA em 11/10/2022 23:59.

  • 28/10/2022 11:07

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 25/10/2022 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 07:46

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 14:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/10/2022 01:26

    Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA em 10/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 00:09

    Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO MONTEIRO LEAL em 11/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 00:09

    Decorrido prazo de thiago santos barboza em 11/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 11:38

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/10/2022 07:33

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2022 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2022 10:24

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 10:59

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 26/09/2022 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 10:47

    Não recebido o recurso de ANTONIO VERISSIMO DANTAS - CPF: *54.***.*26-57 (REU).

  • 26/09/2022 08:04

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 08:20

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 10:48

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 09:59

    Desentranhado o documento

  • 22/09/2022 09:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/09/2022 08:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2022 20:02

    Desentranhado o documento

  • 19/09/2022 20:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/09/2022 20:01

    Desentranhado o documento

  • 19/09/2022 20:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/09/2022 16:39

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/09/2022 16:29

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/09/2022 03:09

    Decorrido prazo de GUSTAVO CABRAL DE MOURA em 16/09/2022 23:59.

  • 18/09/2022 03:09

    Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA em 16/09/2022 23:59.

  • 17/09/2022 00:07

    Decorrido prazo de JULIANA CABRAL DE LIMA OLIVEIRA em 16/09/2022 23:59.

  • 17/09/2022 00:07

    Decorrido prazo de thiago santos barboza em 16/09/2022 23:59.

  • 17/09/2022 00:07

    Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO MONTEIRO LEAL em 16/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 18:41

    Juntada de Petição de cota

  • 30/08/2022 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 17:51

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/08/2022 12:54

    Decorrido prazo de GUSTAVO CABRAL DE MOURA em 22/08/2022 23:59.

  • 29/08/2022 12:54

    Decorrido prazo de thiago santos barboza em 22/08/2022 23:59.

  • 29/08/2022 12:54

    Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO MONTEIRO LEAL em 22/08/2022 23:59.

  • 29/08/2022 12:54

    Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA em 22/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 07:28

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2022 11:13

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 06/08/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 13:19

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 25/07/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 12:42

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 25/07/2022 11:00 7ª Vara Criminal da Capital.

  • 25/07/2022 12:42

    Indeferido o pedido de ANTONIO VERISSIMO DANTAS - CPF: *54.***.*26-57 (REU)

  • 22/07/2022 08:08

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 25/07/2022 11:00 7ª Vara Criminal da Capital.

  • 21/07/2022 17:52

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 21/07/2022 10:00 7ª Vara Criminal da Capital.

  • 21/07/2022 17:52

    Deferido o pedido de

  • 21/07/2022 08:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2022 08:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/07/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 12:42

    Deferido o pedido de

  • 20/07/2022 09:23

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 20:38

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2022 14:57

    Juntada de informação

  • 14/07/2022 00:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2022 00:27

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 14/07/2022 00:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2022 00:16

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 08/07/2022 12:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/06/2022 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 10:55

    Juntada de informação

  • 15/06/2022 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 11:54

    Indeferido o pedido de ANTONIO VERISSIMO DANTAS - CPF: *54.***.*26-57 (REU)

  • 29/04/2022 10:32

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 10:31

    Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 21/07/2022 10:00 7ª Vara Criminal da Capital.

  • 28/04/2022 21:19

    Juntada de Petição de manifestação-2022-0000670408.pdf

  • 20/04/2022 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 10:31

    Juntada de Petição de cota

  • 18/04/2022 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 12:27

    Juntada de informação

  • 11/04/2022 09:36

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 11/04/2022 07:47

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2022 02:13

    Decorrido prazo de FRANCISCA VERISSIMO DANTAS em 18/03/2022 23:59:59.

  • 19/03/2022 02:13

    Decorrido prazo de RENATA MARIA BRITTO DE SOUZA em 18/03/2022 23:59:59.

  • 03/03/2022 00:13

    Publicado Edital em 03/03/2022.

  • 01/03/2022 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

  • 25/02/2022 12:27

    Expedição de Edital.

  • 21/02/2022 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 07:32

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 21:20

    Juntada de Petição de manifestação-2022-0000230135.pdf

  • 16/02/2022 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 09:12

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 13:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/02/2022 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 03:45

    Decorrido prazo de KALINE LIGIA BATISTA BRITTO em 24/01/2022 23:59:59.

  • 16/12/2021 18:45

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 08/12/2021 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2021 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2021 13:58

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 03:37

    Decorrido prazo de KALINE LIGIA BATISTA BRITTO em 06/12/2021 23:59:59.

  • 30/11/2021 08:21

    Juntada de Carta precatória

  • 15/11/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2021 10:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/11/2021 10:18

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2021 10:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/11/2021 10:11

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 11:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/11/2021 11:08

    Juntada de diligência

  • 06/11/2021 09:44

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2021 16:31

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 01/11/2021 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2021 07:44

    Juntada de Carta precatória

  • 14/09/2021 02:40

    Decorrido prazo de KALINE LIGIA BATISTA BRITTO em 13/09/2021 23:59:59.

  • 02/09/2021 08:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2021 08:12

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 01/09/2021 13:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2021 12:59

    Juntada de diligência

  • 30/08/2021 11:07

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 07:56

    Juntada de Carta precatória

  • 30/08/2021 07:56

    Juntada de Carta precatória

  • 28/08/2021 16:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/08/2021 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2021 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2021 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2021 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 10:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 15:59

    Juntada de Petição de cota

  • 16/07/2021 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 07:28

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 16:34

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 02:05

    Decorrido prazo de GUSTAVO CABRAL DE MOURA em 05/07/2021 23:59:59.

  • 06/07/2021 02:05

    Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA em 05/07/2021 23:59:59.

  • 14/06/2021 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 11:05

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 07:19

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 20:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/06/2021 20:17

    Juntada de devolução de mandado

  • 19/05/2021 05:15

    Decorrido prazo de ANTONIO VERISSIMO DANTAS em 13/05/2021 23:59:59.

  • 14/05/2021 01:30

    Decorrido prazo de WILMA ALVES DANTAS em 13/05/2021 23:59:59.

  • 13/05/2021 11:34

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 11/05/2021 03:48

    Decorrido prazo de GUSTAVO CABRAL DE MOURA em 10/05/2021 23:59:59.

  • 11/05/2021 03:48

    Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA em 10/05/2021 23:59:59.

  • 10/05/2021 16:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2021 16:58

    Juntada de diligência

  • 10/05/2021 16:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2021 16:57

    Juntada de diligência

  • 10/05/2021 16:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2021 16:56

    Juntada de diligência

  • 03/05/2021 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2021 11:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/05/2021 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2021 11:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/04/2021 19:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2021 19:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2021 19:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2021 19:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2021 19:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2021 19:16

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2021 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2021 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2021 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2021 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 11:15

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 11:00

    Apensado ao processo 0030537-37.2016.8.15.2002

  • 01/03/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 16:27

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 13:54

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 16/02/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2021 10:26

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 16/02/2021 10:26

    Declarada incompetência

  • 16/02/2021 09:45

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 09:43

    Juntada de Ofício

  • 02/11/2020 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2020 16:25

    Processo migrado para o PJe

  • 26/10/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 10/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 26/10/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 10/2020 NF 90/20

  • 26/10/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 10/2020 15:11 TJE9617

  • 07/08/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2020

  • 07/08/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 07/2020

  • 03/07/2020 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 03: 07/2020 TJEJPL6

  • 03/07/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 07/2020

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2021

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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