TJPB - 0006799-91.2014.8.15.2001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2024 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte promovida, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas finais, conforme guia de recolhimento constante do id. 86650196, nos termos do PROVIMENTO CGJ-TJPB nº 91/2023, sob pena de protesto, inscrição no SERASAJUD, e inscrição na dívida ativa a ser providenciando pela Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba.
OBS: Tendo em vista que as guias de custas só são geradas com o vencimento no último dia de cada mês, caso a parte queira reimprimir novo boleto com prazo hábil, deverá acessar, após o último dia do mês, no sítio do TJPB, a aba “CUSTAS JUDICIAIS/ÁREA PÚBLICA/CONSULTAR GUIA/GUIA EMITIDA/IMPRIMIR BOLETO/colocar número da guia ou do processo/clicar no imprimir boleto/gerar boleto”, não implicando, tal procedimento, na extensão do prazo já estipulado pelo juízo para a comprovação do pagamento. -
16/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0006799-91.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 13.[X] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa-PB, em 15 de fevereiro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
19/01/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0006799-91.2014.8.15.2001 [Bancários, Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: MARCOS ANTONIO GABRIEL DA SILVA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se o devedor, na pessoa do advogado (art. 513, §2º, I), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens.
Cientifique-se o réu de que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia (II) ilegitimidade de parte (III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.
Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º).
O valor incontroverso, caso tenha sido depositado, ponha-se à disposição da parte vencedora.
Cumpra-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito -
24/09/2022 00:44
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/09/2022 23:59.
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19/09/2022 16:42
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
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19/09/2022 11:29
Juntada de Petição de apelação
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28/08/2022 18:14
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 13:05
Embargos de Declaração Acolhidos
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25/08/2022 13:05
Determinada diligência
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24/05/2022 18:20
Conclusos para decisão
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14/05/2022 03:23
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GABRIEL DA SILVA em 13/05/2022 23:59:59.
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22/04/2022 09:50
Juntada de Certidão
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10/03/2022 13:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/12/2021 10:55
Juntada de Petição de petição
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04/10/2021 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2021 11:55
Conclusos para despacho
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17/06/2021 14:34
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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19/02/2021 03:08
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/02/2021 23:59:59.
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14/01/2021 17:13
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2020 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2020 15:01
Conclusos para decisão
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13/09/2020 03:05
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GABRIEL DA SILVA em 11/09/2020 23:59:59.
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08/09/2020 11:41
Juntada de Petição de petição
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03/09/2020 00:44
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/09/2020 23:59:59.
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24/08/2020 14:31
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2020 14:31
Ato ordinatório praticado
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16/07/2020 12:56
Processo migrado para o PJe
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02/07/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 07/2020 MIGRACAO P/PJE
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02/07/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 07/2020 09:45 TJEJPA1
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02/07/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 07/2020 NF 13/20
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02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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29/01/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2019 P037302182001 15:20:47 MARCOS
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23/08/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2018 P039375182001 09:36:30 BANCO B
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13/08/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2018 P037302182001 13:14:32 MARCOS
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08/08/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 08/2018 NF 040
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03/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 08/2018 NF 40/18
-
28/02/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 02/2018 P072925172001 16:39:38 BANCO B
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30/11/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2017 P072925172001 17:40:23 BANCO B
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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19/12/2016 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 16: 12/2016
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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26/01/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 27: 04/2015
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20/01/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 01/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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24/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 04/2015
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24/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 04/2015
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10/02/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 02/2015 NF 003/15
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05/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 02/2015 AUTOR
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05/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 02/2015 NF 03/15
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10/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 11/2014
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15/10/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 15: 10/2014 14090/2014-TJ-DIJUD-GEPRC
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15/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2014
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29/08/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 29: 08/2014
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29/08/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 08/2014
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18/07/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 18: 07/2014 169 E 170/2014/13VC
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18/07/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 07/2014
-
18/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 18: 07/2014
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18/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2014 REU
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18/07/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 18: 07/2014 102305/2014/APJUR
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18/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2014 CDL
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18/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 06/2014 169 E 170/2014
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13/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2014
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12/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2014 AUTOR
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12/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2014
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12/06/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 12: 06/2014 7479/2014(MALOTE DIGITAL)
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29/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 05/2014
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29/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 05/2014 ENTREGUE
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27/05/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 05/2014 INTIMACAO EM CARTORIO
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12/05/2014 00:00
Mov. [792] - NAO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 12: 05/2014 AUTORA
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12/05/2014 00:00
Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 12: 05/2014 AUTORA
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29/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 04/2014
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14/03/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 14: 03/2014 TJEJPZN
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2014
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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