TJPB - 0004687-52.2014.8.15.2001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque

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Polo Ativo

Partes

RICARDO MELO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI TNL PCS S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 12:46

    Baixa Definitiva

  • 05/12/2024 12:46

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

  • 05/12/2024 12:46

    Transitado em Julgado em 05/12/2024

  • 05/12/2024 00:05

    Decorrido prazo de RICARDO MELO DA SILVA em 04/12/2024 23:59.

  • 05/12/2024 00:01

    Decorrido prazo de RICARDO MELO DA SILVA em 04/12/2024 23:59.

  • 30/11/2024 00:01

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2024 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 20:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/11/2024 12:16

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 00:08

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/11/2024 23:59.

  • 01/11/2024 10:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/10/2024 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2024 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 07:59

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 00:04

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/10/2024 23:59.

  • 23/10/2024 00:00

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/10/2024 23:59.

  • 17/10/2024 00:13

    Decorrido prazo de RICARDO MELO DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

  • 17/10/2024 00:01

    Decorrido prazo de RICARDO MELO DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

  • 25/09/2024 14:44

    Juntada de Petição de embargos infringentes

  • 25/09/2024 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 09:51

    Conhecido o recurso de RICARDO MELO DA SILVA (APELANTE) e não-provido

  • 24/09/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 14:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/09/2024 15:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2024 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2024 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 10:19

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 17/09/2024 14:10

    Denegada a prevenção

  • 02/09/2024 15:45

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 14:54

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 14:53

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 02/09/2024 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2024 07:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2024 06:18

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 06:18

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 22:29

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 22:29

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 22/08/2024 22:29

    Distribuído por sorteio

  • 10/07/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0004687-52.2014.8.15.2001 [Espécies de Contratos, Liminar] EXEQUENTE: RICARDO MELO DA SILVA EXECUTADO: OI TNL PCS S/A SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE – REJEIÇÃO.

    Inexistindo na decisão embargada omissão, obscuridade ou contradição, rejeitam-se os embargos.

    Incabível a oposição de embargos de declaração, visando à modificação da substância do julgado.

    Vistos, etc.

    Cuida-se dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO proposta por EXEQUENTE: RICARDO MELO DA SILVA. em face do(a) EXECUTADO: OI TNL PCS S/A, contra a sentença proferida por este juízo, alegando que ela padece de contradição, omissão e obscuridade, pretendendo a concessão de efeitos modificativos para manter a sentença anteriormente lançada.

    Contrarrazões aos embargos no ID 89620387.

    Conclusos para os fins de direito.

    Decido.

    Preleciona o art. 1.022 do CPC (in verbis): Art. 1.022.

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.

    Depreende-se, pois, que o recurso de embargos de declaração tem a precípua finalidade de corrigir contradições, obscuridades ou omissões existentes na sentença ou corrigir erro material.

    Pois bem.

    A matéria arguida se mostra incabível, tendo em vista que não há que se acoimar a sentença, nesta via, de omissa, contraditória ou eivada de erro material, haja vista que foi analisado todo o histórico processual com consonância com a legislação e o entendimento jurisprudencial, sobretudo, com a vedação ao enriquecimento ilícito.

    As alegações do embargante não podem ser analisadas em sede de Embargos de Declaração, pois não têm o objetivo de modificar o julgado, mas sim corrigir obscuridades, omissões ou contradições.

    A via dos embargos declaratórios é estreita ao fim colimado, em virtude de que, aqui, na realidade, está sendo postulada a correção de suposto erro de mérito do julgado, o que é inadmissível.

    A rejeição é, pois, imperativa.

    ISTO POSTO, com fundamento no art. 1.022 do NCPC, rejeito os presentes embargos, devendo a sentença permanecer como lançada.

    Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Cumpra-se.

    JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.

    ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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