TJPB - 0071475-48.2014.8.15.2001
1ª instância - 12ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2023 00:03
Publicado Decisão em 04/05/2023.
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04/05/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
-
02/05/2023 08:04
Arquivado Definitivamente
-
02/05/2023 08:03
Expedição de Outros documentos.
-
01/05/2023 10:51
Determinado o arquivamento
-
26/04/2023 09:36
Conclusos para decisão
-
25/04/2023 11:02
Processo Desarquivado
-
25/04/2023 11:01
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 15:38
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DANTAS em 27/03/2023 23:59.
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11/04/2023 15:34
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DANTAS em 27/03/2023 23:59.
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10/04/2023 08:53
Arquivado Definitivamente
-
05/04/2023 11:28
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 11:52
Juntada de Mandado
-
06/03/2023 20:23
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2023 20:22
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 20:22
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 14:46
Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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30/11/2022 11:53
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 10:48
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2022 10:53
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2022 10:52
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2022 14:32
Juntada de Certidão
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04/11/2022 23:05
Juntada de provimento correcional
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20/10/2022 10:03
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2022 10:00
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 10:17
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 12:09
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 12:04
Juntada de informação
-
02/07/2022 10:35
Juntada de Mandado
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20/06/2022 07:51
Transitado em Julgado em 17/06/2022
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29/04/2022 22:23
Juntada de Petição de cota
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28/04/2022 15:30
Juntada de Petição de cota
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28/04/2022 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2022 09:06
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2022 05:37
Decorrido prazo de ESPOLIO DE LAURA NOVAIS DE SA em 18/04/2022 23:59:59.
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19/04/2022 05:37
Decorrido prazo de THADEU FELIPE DE NOVAIS MENDONCA em 18/04/2022 23:59:59.
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19/04/2022 05:37
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DANTAS em 18/04/2022 23:59:59.
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14/03/2022 19:22
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2022 19:22
Julgado procedente o pedido
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14/03/2022 13:48
Conclusos para julgamento
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14/03/2022 10:38
Juntada de Petição de parecer
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04/03/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 11:49
Outras Decisões
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04/03/2022 11:11
Conclusos para julgamento
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04/03/2022 11:11
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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09/02/2022 03:04
Decorrido prazo de RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS em 08/02/2022 23:59:59.
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16/11/2021 00:10
Publicado Edital em 16/11/2021.
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15/11/2021 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
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15/11/2021 00:00
Edital
COMARCA DA CAPITAL - 12ª VARA CÍVEL. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS – PJE Processo: 0071475-48.2014.8.15.2001.
Ação: USUCAPIÃO.
O MM.
Juiz de Direito Titular da Vara Supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento ou ainda a quem interessar possa que por este Juízo tramita os autos da Ação de Usucapião, número acima mencionado, movida por MARIA DE LOURDES DANTAS, brasileira, viúva, aposentada, portadora da RG nº 2.271.304 2ª via SSP/PB e CPF nº *27.***.*87-19 em face do ESPÓLIO DE LAURA NOVAIS DE SÁ, representado por THADEU FELIPE DE NOVAIS MENDONÇA, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº *10.***.*90-00, com endereço na Av.
Júlia Freire, nº 3014, sala 201, Torre, nesta Capital.
A usucapiente alega ter a posse regular, ininterrupta e pacífica há mais de 35 (trinta e cinco) anos, no imóvel situado à Av.
Marta da Luz, nº 872, Oitizeiro, nesta Capital, livre e desembaraçado de qualquer ônus judicial ou extrajudicial.
O imóvel usucapiendo é Construído em tijolos e coberta de telhas, edificada em terreno próprio, medindo aproximadamente, 40m2, (quarenta metros quadrados) de área construída de frente e 20 m (vinte metros) de Cumprimento de ambos os lados, limitando-se: à esquerda com a propriedade do Senhor ANTÔNIO DOS SANTOS, inscrito no CPF *49.***.*71-20, com endereço na Rua Marta da Luz, nº 878, Oitizeiro, João Pessoa-PB, à direita com a propriedade do Senhor ALDECI BARBOSA DA SILVA, inscrito no CPF *94.***.*50-63, com endereço na Rua Marta da luz, nº 857, Oitizeiro, João Pessoa-PB, à frente com a propriedade de ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS, endereço Rua Marta da Luz, 871, Oitizeiro, João pessoa -PB e ao fundo com a propriedade do Senhor LUIZ PEREIRA DA SILVA, endereço na Rua Marta Pacheco, nº 941 oitizeiro João Pessoa-.PB, A autora nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja, sendo a sua posse, portanto, e sem oposição e ininterrupta durante todo esse tempo.
E, para que ninguém possa alegar ignorância mandou o MM.
Juiz expedir o presente Edital para CITAÇÃO dos RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, para, querendo, contestar a Ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 335 do NCPC.
Ficando advertido(s) de que, não sendo contestada a ação, no prazo legal, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela autora (art. 344).
Advertindo-os ainda, que será nomeado curador especial em caso de revelia.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, o presente Edital será disponibilizado na rede mundial de computadores e publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, nos termos da Resolução 234 do CNJ e Ato 20/2021 da Presidência do TJPB.
Dado e passado nesta 12ª Vara Cível da Capital, aos 12 de novembro de 2021.
Eu, Avany Galdino da Silva, Técnica Judiciária, o digitei.
Revisado e assinado eletronicamente pelo MM.
Manuel Maria Antunes de Melo – Juiz de Direito Titular. -
12/11/2021 09:56
Expedição de Edital.
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12/11/2021 09:24
Expedição de Edital.
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01/06/2021 11:27
Juntada de Ofício
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18/05/2021 12:25
Ato ordinatório praticado
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17/05/2021 14:48
Juntada de Ofício
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17/05/2021 14:47
Juntada de Ofício
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31/03/2021 22:30
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2021 22:14
Conclusos para decisão
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01/03/2021 19:29
Proferido despacho de mero expediente
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08/12/2020 21:32
Juntada de Petição de parecer
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30/11/2020 15:57
Conclusos para despacho
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24/11/2020 10:21
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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24/11/2020 02:06
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DANTAS em 23/11/2020 23:59:59.
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19/10/2020 12:06
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2020 11:58
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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14/10/2020 02:44
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Paraíba em 13/10/2020 23:59:59.
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08/10/2020 00:45
Decorrido prazo de THADEU FELIPE DE NOVAIS MENDONCA em 05/10/2020 23:59:59.
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08/10/2020 00:17
Juntada de Petição de petição
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06/10/2020 02:26
Decorrido prazo de ESPOLIO DE LAURA NOVAIS DE SA em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 02:26
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DANTAS em 05/10/2020 23:59:59.
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17/09/2020 11:30
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2020 11:28
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2020 11:28
Ato ordinatório praticado
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26/08/2020 10:14
Processo migrado para o PJe
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28/07/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 07/2020 D008627202001 15:02:22 008
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28/07/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 28: 07/2020 MIGRACAO P/PJE
-
28/07/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 07/2020 NF 52/20
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28/07/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 07/2020 15:28 TJECP10
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25/11/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 11/2019 P029686192001 14:37:12 THADEU
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12/11/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 11/2019 P029686192001 16:34:33 THADEU
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21/10/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 10/2019 D035859192001 14:08:18 007
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30/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 09/2019 ESPOLIO DE LAURA NOVAIS DE SA
-
26/07/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 07/2019 P020608192001 09:07:38 TERCEIR
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19/07/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2019 P020608192001 11:58:01 TERCEIR
-
24/04/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 24: 04/2019
-
24/04/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 04/2019 D010898192001 13:28:58 006
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01/04/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 04/2019
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01/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE NOTIFICACAO 01: 04/2019 FAZENDA MUNICIPAL
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22/03/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2019
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21/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2019 AUTORA
-
20/03/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 03/2019 PARTE AUTORA
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
27/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 11/2018 NF 230/1
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
05/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 07/2018 NF 130/1
-
08/03/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/03/2018 018925PB
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01/03/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 01: 03/2018
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05/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 05: 02/2018
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14/12/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 12/2017
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04/12/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2017
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27/11/2017 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 27: 11/2017 AUTORA
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27/10/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 10/2017 NF 192/17
-
25/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 10/2017 NF 192/1
-
23/10/2017 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 23: 10/2017 AGRAVO
-
29/08/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 08/2017 NF 153/17
-
25/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 08/2017 NF 153/1
-
22/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 08/2017
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26/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2017
-
25/07/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 07/2017 MP
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17/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2017
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17/07/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/07/2017 MINISTERIO PUBLIC
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26/04/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 04/2017
-
19/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 04/2017
-
17/04/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 04/2017 CONSULTA SIEL
-
03/04/2017 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 03: 04/2017
-
07/02/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 02/2017 NF 003/17
-
03/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 02/2017 NF 03/17
-
16/01/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 01/2017
-
12/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2016
-
08/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 09/2016 P069074162001 14:03:58 MARIA D
-
06/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2016 P069074162001 15:06:15 MARIA D
-
25/08/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 08/2016 NF 195/16
-
23/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 08/2016 NF 195/1
-
27/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 07/2016
-
23/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 03/2016
-
11/03/2016 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 11: 03/2016 AUTOR
-
01/02/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01: 02/2016 NF 011/16
-
28/01/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 01/2016 NF 11/16
-
21/01/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 01/2016
-
04/12/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 12/2015 D106700152001 11:24:04 005
-
01/10/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 10/2015 D067423152001 17:32:04 004
-
01/10/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 10/2015 D068312152001 17:32:04 002
-
01/10/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 10/2015 D078067152001 17:32:04 003
-
16/07/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 07/2015 D066439152001 16:59:52 001
-
08/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 07/2015 ESPOLIO DE LAURA NOVAIS DE SA
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19/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2015 P014566152001 13:06:10 TERCEIR
-
19/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2015 P019018152001 13:06:11 TERCEIR
-
19/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2015 P025901152001 17:41:19 TERCEIR
-
11/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2015 P025901152001 13:45:24 TERCEIR
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23/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2015 P019018152001 14:47:10 TERCEIR
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23/04/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 23: 04/2015
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10/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2015 P014566152001 11:25:18 TERCEIR
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06/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE NOTIFICACAO 06: 04/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 30: 03/2015 CARTA DEVOLVIDA
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28/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE NOTIFICACAO 28: 01/2015 FAZENDAS
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16/01/2015 00:00
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18/12/2014 00:00
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Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2014
Ultima Atualização
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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