TJPB - 0012336-34.2015.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/11/2024 01:00
Decorrido prazo de FLYTOUR VIAGENS E TURISMO S/A em 31/10/2024 23:59.
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01/11/2024 01:00
Decorrido prazo de FLUTOUR VIAGENS AMERICANA LTDA em 31/10/2024 23:59.
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01/11/2024 01:00
Decorrido prazo de CUSTODIO D ALMEIDA AZEVEDO FILHO em 31/10/2024 23:59.
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09/10/2024 10:45
Arquivado Definitivamente
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09/10/2024 10:44
Juntada de informação
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09/10/2024 10:43
Juntada de informação
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09/10/2024 00:06
Publicado Sentença em 09/10/2024.
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09/10/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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08/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0012336-34.2015.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: CUSTODIO D ALMEIDA AZEVEDO FILHO EXECUTADO: FLUTOUR VIAGENS AMERICANA LTDA, FLYTOUR VIAGENS E TURISMO S/A SENTENÇA Processo Civil.
Fase de cumprimento de sentença.
Pagamento voluntário da condenação.
Art. 526 do CPC/2015.
Obrigação satisfeita.
Extinção do processo. – Realizado o pagamento voluntário, se o credor sobre ele se manifesta no processo para requerer a liberação do valor depositado, impõe-se a extinção do processo.
Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença, que condenou o réu ao pagamento de quantia certa, por honorários de sucumbência.
Após a publicação da sentença e iniciado procedimento, a parte sucumbente procedeu voluntariamente ao pagamento da obrigação (id. 85615177).
Manifestando-se sobre o pagamento, a parte credora peticionou nos autos apenas para requerer a liberação da quantia depositada, concordando expressamente com o adimplemento da obrigação (id. 100703840). É o relatório.
DECIDO O depósito realizado de iniciativa própria pelo demandado atende ao disposto no caput do art. 526 do CPC/2015: “Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.” Na sequência, por sua vez, a parte autora deu continuidade ao cumprimento da regra legal, atendendo ao que determina o §1º do mesmo artigo, adiante transcrito: “§1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.” Desse modo, resta inegável que, não tendo manifestado oposição específica ao valor depositado, a credora praticou apenas o ato secundário de requerer a liberação da quantia incontroversa, configurando, portanto, a hipótese disposta no §3.º do já mencionado art. 526 do CPC/2015: “§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC/2015.
Expeça-se alvará na forma requerida ao id. 100703840.
Guia DJO ao id. 85615188.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.
João Pessoa, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
07/10/2024 17:04
Juntada de Alvará
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07/10/2024 17:03
Juntada de Alvará
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07/10/2024 17:03
Juntada de Alvará
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07/10/2024 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 15:09
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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02/10/2024 15:09
Determinado o arquivamento
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02/10/2024 15:09
Homologado o pedido
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02/10/2024 15:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/10/2024 14:40
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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24/09/2024 12:14
Conclusos para despacho
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24/09/2024 02:38
Decorrido prazo de CUSTODIO D ALMEIDA AZEVEDO FILHO em 23/09/2024 23:59.
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23/09/2024 16:43
Juntada de Petição de petição
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16/09/2024 00:03
Publicado Decisão em 16/09/2024.
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14/09/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
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12/09/2024 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 11:08
Determinada diligência
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11/09/2024 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2024 00:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/09/2024 00:42
Conclusos para decisão
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11/09/2024 00:42
Processo Desarquivado
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16/04/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
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15/02/2024 15:42
Juntada de Petição de petição
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21/10/2023 01:14
Decorrido prazo de CUSTODIO D ALMEIDA AZEVEDO FILHO em 20/10/2023 23:59.
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11/10/2023 00:07
Publicado Despacho em 11/10/2023.
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11/10/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
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09/10/2023 07:54
Arquivado Definitivamente
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06/10/2023 08:10
Determinado o arquivamento
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05/10/2023 11:30
Conclusos para despacho
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04/10/2023 22:08
Recebidos os autos
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04/10/2023 22:08
Juntada de Certidão de prevenção
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21/03/2021 22:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/03/2021 22:31
Juntada de Certidão
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03/03/2021 01:45
Decorrido prazo de CUSTODIO D ALMEIDA AZEVEDO FILHO em 02/03/2021 23:59:59.
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29/01/2021 02:51
Decorrido prazo de CUSTODIO D ALMEIDA AZEVEDO FILHO em 28/01/2021 23:59:59.
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25/01/2021 21:05
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2021 21:04
Ato ordinatório praticado
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23/01/2021 03:14
Decorrido prazo de FLUTOUR VIAGENS AMERICANA LTDA em 22/01/2021 23:59:59.
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23/01/2021 03:14
Decorrido prazo de FLYTOUR VIAGENS E TURISMO S/A em 22/01/2021 23:59:59.
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14/12/2020 18:59
Juntada de Petição de apelação
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10/12/2020 17:05
Juntada de Petição de contra-razões
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24/11/2020 23:27
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2020 22:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/06/2020 12:04
Juntada de Petição de petição
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22/05/2020 03:55
Decorrido prazo de FLYTOUR VIAGENS E TURISMO S/A em 11/05/2020 23:59:59.
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22/05/2020 03:55
Decorrido prazo de FLUTOUR VIAGENS AMERICANA LTDA em 11/05/2020 23:59:59.
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12/05/2020 01:53
Decorrido prazo de CUSTODIO D ALMEIDA AZEVEDO FILHO em 11/05/2020 23:59:59.
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07/05/2020 12:24
Juntada de Petição de petição
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23/03/2020 08:40
Conclusos para despacho
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23/03/2020 08:40
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2020 08:39
Ato ordinatório praticado
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23/03/2020 08:39
Juntada de ato ordinatório
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13/02/2020 18:04
Processo migrado para o PJe
-
29/01/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 01/2020 ENVIAR P DIGITALIZAR
-
29/01/2020 00:00
Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 29: 01/2020
-
29/01/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 01/2020 MIGRACAO P/PJE
-
29/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 01/2020 NF 17/20
-
29/01/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 01/2020 10:48 TJESL16
-
05/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 05: 09/2019 P024468192001 10:37:13 CUSTODI
-
05/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2019 P024469192001 10:37:13 CUSTODI
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05/09/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2019
-
03/09/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 03: 09/2019 P024468192001 13:51:26 CUSTODI
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03/09/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 09/2019 P024469192001 13:52:42 CUSTODI
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27/08/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 27: 08/2019 P023696192001 13:52:23 CUSTODI
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26/08/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 26: 08/2019 P023696192001 12:54:09 CUSTODI
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22/08/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 22: 08/2019 P023136192001 10:52:00 FLYT
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22/08/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 08/2019 CONTRARIAR OS EMBARGOS
-
22/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 08/2019 NF 209/1
-
22/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 08/2019 NOTA DE FORO EXPEDIDA
-
20/08/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 20: 08/2019 P023136192001 14:08:57 F
-
12/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 08/2019 NF 201/1
-
12/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 08/2019 NOTA DE FORO EXPEDIDA
-
09/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 08/2019 REGISTRADA INTEIRO TEOR
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23/07/2019 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 23: 07/2019
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11/04/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2018
-
04/12/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 12/2018 ADV/AUTOR
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22/11/2018 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 21: 11/2018 PUBLICADA
-
22/11/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/11/2018 015112B
-
19/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 11/2018 NF 285/1
-
19/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 11/2018 NF 285/18
-
08/11/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 11/2018
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08/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 08: 10/2018
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04/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 10/2018
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16/07/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 07/2018
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16/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 16: 07/2018
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02/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 04/2018
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02/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 04/2018
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05/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 03/2018 P009074182001 15:43:02 FLYTOUR
-
02/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 03/2018 P009074182001 13:06:19 FLYTOUR
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20/02/2018 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 20: 02/2018 PUBLICADA
-
16/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 02/2018 NF 11/18
-
16/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 02/2018 NF 011/2018 EXPEDIDA
-
15/02/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 02/2018 AS PARTES P PROD DE PROVAS
-
17/11/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 11/2017 AUTOS DEVOLIDOS
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17/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 17: 11/2017
-
17/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 11/2017
-
26/10/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/10/2017 015112B
-
24/10/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 24: 10/2017 PUBLICADA
-
20/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 10/2017 NF 219/1
-
20/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 10/2017 NF 219/2017 EXPEDIDA
-
19/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 10/2017 P057265172001 16:01:08 FLYTOUR
-
19/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 10/2017
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
19/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2017 P057265172001 14:36:45 FLYTOUR
-
06/06/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2017
-
08/05/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 05/2017
-
08/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2017
-
08/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2017
-
16/02/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/02/2017 015112B
-
15/02/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 14: 02/2017 NF PUBLICADA
-
10/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 02/2017 NF 15/17
-
10/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 02/2017 NF 015/2017 EXPEDIDA
-
08/02/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 02/2017
-
02/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 09/2016
-
02/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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06/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 06: 10/2015 P073793152001 18:13:13 FLUTOUR
-
06/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 06: 10/2015 P076179152001 18:13:13 FLUTOUR
-
06/10/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 10/2015
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06/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 10/2015
-
23/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 23: 09/2015 P076179152001 18:34:51 FLUTOUR
-
17/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 17: 09/2015 P073793152001 15:49:35 FLUTOUR
-
22/07/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 07/2015 DEVOLVIDO
-
22/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2015
-
14/07/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 07/2015 NF 070/15 (DECISAO)
-
14/07/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/07/2015 012189PB
-
10/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 07/2015 NF 70/15
-
10/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 07/2015 NF 070/2015 EXPEDIDA
-
22/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2015 JUST GRAT INDEFERIDA
-
27/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 04/2015 CERTIFICADO AUTUAçãO
-
27/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 04/2015
-
23/04/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 23: 04/2015 TJEJPIG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2015
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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