25/03/2025 20:31

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 20:31

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 00:41

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. em 05/02/2025 23:59.
18/12/2024 01:04

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 01:04

Decorrido prazo de SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 01:04

Decorrido prazo de POSTO COMBUSTIVEL PRATA LTDA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 01:04

Decorrido prazo de ISABELLA CRISTIANE MACIEL MOURA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 01:04

Decorrido prazo de JOMARCIO AZEVEDO MOURA em 17/12/2024 23:59.
30/11/2024 00:28

Decorrido prazo de JOMARCIO AZEVEDO MOURA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:28

Decorrido prazo de ISABELLA CRISTIANE MACIEL MOURA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:28

Decorrido prazo de POSTO COMBUSTIVEL PRATA LTDA em 29/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:33

Publicado Sentença em 26/11/2024.
26/11/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0017675-42.2006.8.15.0011 [Direitos e Títulos de Crédito] EXEQUENTE: SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A, ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.

EXECUTADO: POSTO COMBUSTIVEL PRATA LTDA, ISABELLA CRISTIANE MACIEL MOURA, JOMARCIO AZEVEDO MOURA SENTENÇA ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES – SUSPENSÃO/HOMOLOGAÇÃO/ARQUIVAMENTO – SEGUNDA E TERCEIRA PROVIDÊNCIAS QUE NÃO GERAM NENHUM PREJUÍZO ÀS PARTES. - Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, arquivando-se o processo, sem prejuízo de desarquivamento, a qualquer momento, mediante apresentação prévia de petição por qualquer interessado; - Havendo descumprimento do acordo, basta que se apresente petição requerendo a sua execução e o desarquivamento do processo.

Vistos, etc.

Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

O processo encontrava-se em regular trâmite e aportou petição conjunta informando a realização de acordo entre as partes.

Embora já tenha havido requerimento de homologação deste já, concomitantemente, pediram, também, a suspensão do processo até cumprimento do acordo, previsto para ser quitado em 20 parcelas. É o que importa relatar.

DECIDO: Deve prevalecer a autonomia da vontade das partes, que rege as relações obrigacionais.

Além disso, observo presentes os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos, quais sejam: capacidade das partes; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do Código Civil).

O que tenho é uma transação observando seus requisitos próprios: (a) um acordo de vontade entre interessados; (b) a extinção ou a prevenção de litígios; (c) a reciprocidade de concessões e (d) a incerteza quanto ao direito dos interessados, tanto no aspecto objetivo como no subjetivo.

Na petição informando o acordo, as partes pedem a sua homologação e posterior suspensão do processo, para se aguardar o seu cumprimento.

Com o trâmite dos autos na forma de processo eletrônico, o que permite acesso a qualquer momento por todas as partes, a providência de resultado mais efetivo para a prestação jurisdicional deste juízo como um todo, é a sua imediata homologação com remessa ao arquivo, pois não só não se trará prejuízo a nenhum dos envolvidos, como se garantirá fidedignidade ao número de processos efetivamente em trâmite junto a esta unidade jurisdicional.

O próprio acordo prevê que, em caso de inadimplemento, os descontos concedidos serão desconsiderados, incidirão encargos e penalidades, a a Ale está autorizada a dar seguimento à execução, ou seja, eventual execução para o seu cumprimento nada mais representará que a retomada do curso do processo exatamente de onde parou, no momento da celebração do acordo, tão somente abatendo-se o que tiver sido pago.

Havendo inadimplemento do parcelamento concedido com desconto administrativamente ou qualquer outro motivo que justifique a retomada da marcha processual ou providência de qualquer espécie por este juízo (a exemplo de levantamento de restrições com o cumprimento do acordo), qualquer das partes poderá apresentar provação por petição, o que retirará os autos do arquivo.

São pontos positivos do processo eletrônico e que devem ser usufruídos de maneira a otimizar os trabalhos de uma unidade judiciária e garantir organização e prestação jurisdicional efetiva e célere a todos.

Não se justifica um processo ficar contando no acervo ativo de uma unidade judiciária por longos 20 meses (ou mais precisamente 18 - um ano e meio - , já que duas parcelas já tiveram seus vencimentos ultrapassados), sem a necessidade de qualquer providência de sua parte/do juízo.

Não há razoabilidade.

E quanto à fiscalização no cumprimento do acordo, cabe à própria parte exequente e não a este juízo, pois apenas ela terá acesso às informações de pagamento.

Além de ser a maior interessada em fiscalizar o cumprimento da avença e, se for o caso, provocar o juízo para que o processo volte a tramitar, em caso de nova inadimplência.

Sendo assim, e não vislumbrando nenhum óbice, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e extingo, por ora, fase de cumprimento de sentença, podendo ser retomada em caso de inadimplemento dos executados em relação ao acordo.

Honorários como pactuados.

Custas já antecipadas.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se.

Campina Grande (PB), 22 de novembro de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
22/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/11/2024 13:26

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 07:54

Juntada de Alvará
12/11/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:54

Publicado Decisão em 05/11/2024.
05/11/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0017675-42.2006.8.15.0011 DECISÃO Vistos, etc.

Não tendo havido impugnação ao bloqueio por parte dos executados, embora devidamente intimado, defiro o pedido de Id 102132531.

Seguem comprovantes de transferências para conta judicial.

Expeça-se alvará como requerido no Id 102132531.

Em seguida, dê-se ciência à parte exequente e intime-se para requerer o que entender de direito, em até 30 dias.

Ficam as partes intimadas.

Campina Grande (PB), 1 de novembro de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
01/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:04

Expedido alvará de levantamento
01/11/2024 16:04

Deferido o pedido de
31/10/2024 09:42

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 01:56

Decorrido prazo de POSTO COMBUSTIVEL PRATA LTDA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:56

Decorrido prazo de ISABELLA CRISTIANE MACIEL MOURA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:56

Decorrido prazo de JOMARCIO AZEVEDO MOURA em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 01:03

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0017675-42.2006.8.15.0011 DESPACHO Vistos, etc.

Segue o resultado do bloqueio.

Embora muito pequeno e bastante distante do valor total da dívida, não pode ser considerado ínfimos para fins de desbloqueio de ofício.

Ficam os executados intimados, nos termos do art. 854, §§2º e 3º, do CPC.

Fica a exequente intimada para, em até 30 dias, requerer o que entender de direito.

Campina Grande (PB), 6 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
06/09/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:57

Conclusos para despacho
11/07/2024 12:19

Decorrido prazo de SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:19

Decorrido prazo de SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A em 10/07/2024 23:59.
18/06/2024 01:30

Publicado Decisão em 18/06/2024.
18/06/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/05/2024 07:43

Conclusos para despacho
21/05/2024 02:30

Decorrido prazo de POSTO COMBUSTIVEL PRATA LTDA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:05

Decorrido prazo de ISABELLA CRISTIANE MACIEL MOURA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:05

Decorrido prazo de JOMARCIO AZEVEDO MOURA em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:24

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: 0017675-42.2006.8.15.0011 Vistos, etc.

Intime-se a parte executada para pagar o débito informado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de serem acrescidos multa de dez por cento e, também, honorários de advogado de dez por cento.

Efetuado o pagamento parcial e sendo reconhecido pelo juízo a existência de saldo em favor do exequente, a multa e os honorários incidirão sobre ele.

Não efetuado pagamento voluntário, logo em seguida ao término do prazo para pagamento espontâneo, serão realizados atos de expropriação.

Transcorrido o prazo de pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de mais 15 dias para que a parte executada apresente, nestes próprios autos, sua impugnação, limitando-se às matérias do art. 525, §1º, do CPC.

Campina Grande/PB, 24 de abril de 2024 Andréa Dantas Ximenes Juíza de Direito
24/04/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 07:46

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2024 12:24

Recebidos os autos
01/04/2024 12:24

Juntada de despacho
26/03/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/03/2024 12:12

Recebidos os autos
26/03/2024 12:12

Juntada de Certidão de prevenção
01/12/2023 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/11/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:40

Conclusos para despacho
27/11/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 00:53

Decorrido prazo de SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 18:09

Juntada de Petição de apelação
03/10/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:54

Conclusos para despacho
03/10/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 01:32

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:41

Julgado procedente o pedido
29/09/2023 09:25

Conclusos para julgamento
29/09/2023 09:23

Retificado o movimento Conclusos para despacho
19/05/2023 07:26

Conclusos para despacho
18/05/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 11:42

Decorrido prazo de JOMARCIO AZEVEDO MOURA em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 11:42

Decorrido prazo de ISABELLA CRISTIANE MACIEL MOURA em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 11:42

Decorrido prazo de POSTO COMBUSTIVEL PRATA LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 11:41

Decorrido prazo de JOMARCIO AZEVEDO MOURA em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 11:41

Decorrido prazo de ISABELLA CRISTIANE MACIEL MOURA em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 11:41

Decorrido prazo de POSTO COMBUSTIVEL PRATA LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 11:26

Decorrido prazo de JOMARCIO AZEVEDO MOURA em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 11:26

Decorrido prazo de ISABELLA CRISTIANE MACIEL MOURA em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 11:26

Decorrido prazo de POSTO COMBUSTIVEL PRATA LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 04:55

Decorrido prazo de SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A em 22/05/2020 23:59:59.
23/03/2020 16:49

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 15:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/01/2020 10:10

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 10:25

Conclusos para julgamento
16/12/2019 14:37

Decorrido prazo de JOMARCIO AZEVEDO MOURA em 12/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 19:28

Decorrido prazo de POSTO COMBUSTIVEL PRATA LTDA em 12/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 17:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 14:36

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2019 00:21

Decorrido prazo de POSTO COMBUSTIVEL PRATA LTDA em 25/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 15:27

Conclusos para despacho
02/10/2019 11:59

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 02:31

Decorrido prazo de POSTO COMBUSTIVEL PRATA LTDA em 01/10/2019 23:59:59.
20/09/2019 17:02

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 14:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 19:35

Outras Decisões
11/09/2019 14:43

Conclusos para despacho
30/08/2019 11:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 11:31

Transitado em Julgado em 10 de Julho de 2019
30/08/2019 11:31

Juntada de Certidão trânsito em julgado
28/08/2019 08:00

Julgado improcedente o pedido
28/08/2019 07:59

Conclusos para despacho
22/08/2019 17:04

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 02:51

Decorrido prazo de POSTO COMBUSTIVEL PRATA LTDA em 15/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 02:35

Decorrido prazo de SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A em 10/07/2019 23:59:59.
12/06/2019 17:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 17:54

Expedição de Outros documentos.
25/05/2019 05:27

Decorrido prazo de POSTO COMBUSTIVEL PRATA LTDA em 24/05/2019 23:59:59.
13/05/2019 14:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2019 01:39

Decorrido prazo de SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A em 27/03/2019 23:59:59.
28/03/2019 01:39

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 27/03/2019 23:59:59.
26/03/2019 16:59

Juntada de Petição de substabelecimento
08/03/2019 13:17

Expedição de Outros documentos.
08/03/2019 12:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2018 07:38

Processo migrado para o PJe
09/11/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 11/2018 MIGRACAO P/PJE
09/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 11/2018 NF 172/1
09/11/2018 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 11/2018 08:33 TJEIT20
05/09/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2014
05/09/2014 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 05: 09/2014
23/01/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 01/2014
22/08/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 08/2013
22/08/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 08/2013
10/08/2013 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO ALTERACAO DE COMPETENCIA DO ORGAO 10: 08/2013 TJEERD2
23/07/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 07/2013
23/07/2013 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 23: 07/2013
28/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2012
28/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 SET/2012
28/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
15/04/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15042011
15/04/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15042011
08/04/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08042011
06/04/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06042011 NF 40: 11
30/07/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30072010
30/07/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30072010
22/01/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22012010
22/01/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22012010
14/05/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14052008
14/05/2008 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 14052008
12/05/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12052008 NF 31: 8
06/05/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06052008
06/05/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06052008
19/10/2007 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 19102007
19/10/2007 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19102007
19/10/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19102007
18/09/2007 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18092007
30/03/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30032007
30/03/2007 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 30032007
31/01/2007 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 31012007
31/01/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31012007
15/12/2006 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 14122006
15/12/2006 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 14122006
10/11/2006 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10112006
10/11/2006 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 14122006
08/11/2006 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08112006 NF 80: 6
09/10/2006 00:00

Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 14122006 1445
09/10/2006 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09102006
03/10/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03102006
02/10/2006 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02102006
02/10/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02102006
28/09/2006 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 28092006
25/09/2006 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 22092006FAX
11/09/2006 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07092006
05/09/2006 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05092006 NF 63: 6
29/08/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082006
29/08/2006 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29082006
28/08/2006 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 28082006
28/08/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28082006
25/08/2006 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 25082006 96A7
23/08/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23082006
23/08/2006 00:00

Mov. [242] - COMPETENCIA DECLINADA 23082006
23/08/2006 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 23082006
23/08/2006 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 23082006
09/08/2006 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09082006
09/08/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09082006
07/08/2006 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07082006
07/08/2006 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 07082006
27/07/2006 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27072006
19/07/2006 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190720061POSTO COMBUST
18/07/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18072006
18/07/2006 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 18072006
13/07/2006 00:00

Distribuído por sorteio
13/07/2006 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 13072006 96A7
13/07/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13072006

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2006

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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