TJPB - 0021886-84.2014.8.15.2002
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 10:55
Juntada de documento de comprovação
-
18/06/2025 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 08:12
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 08:11
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 08:11
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 01:30
Declarada suspeição por MICHELINI DE OLIVEIRA DANTAS JATOBA
-
25/03/2025 17:51
Conclusos para julgamento
-
25/03/2025 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 17:49
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 09:14
Determinada diligência
-
16/12/2024 13:25
Conclusos para julgamento
-
16/12/2024 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 12:14
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 12:13
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2024 11:42
Conclusos para julgamento
-
31/10/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 11:41
Juntada de Certidão
-
31/10/2024 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 08:23
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 08:20
Recebidos os autos
-
30/10/2024 08:20
Juntada de despacho
-
05/09/2024 08:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
04/09/2024 23:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/08/2024 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 01:43
Decorrido prazo de THIAGO HOLANDA DE OLIVEIRA em 13/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 08:13
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 19:59
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 15:07
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 15:06
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 11:30
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
06/06/2024 13:13
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 09:22
Outras Decisões
-
09/05/2024 08:42
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 08:26
Declarada suspeição por ISA MONIA VANESSA DE FREITAS PAIVA
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23/04/2024 08:42
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 08:41
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 13:58
Declarada suspeição por GERALDO EMILIO PORTO
-
18/04/2024 09:52
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 09:28
Declarada suspeição por RODRIGO MARQUES SILVA LIMA
-
17/04/2024 08:33
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 08:33
Juntada de Certidão
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17/04/2024 01:32
Decorrido prazo de EDER JULIO HOLANDA DE OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:29
Publicado Edital em 09/04/2024.
-
09/04/2024 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
-
08/04/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 5ª Vara Criminal da Capital Av.
João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL PRAZO 05 DIAS PROCESSO:0021886-84.2014.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Crimes contra a Ordem Tributária] RÉU:ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA e outros (3) O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal de nº 0021886-84.2014.8.15.2002, que a Justiça Publica move em face de EDER JULIO HOLANDA DE OLIVEIRA, portador do CPF *44.***.*47-76, atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital INTIMADO SOBRE A DESÍDIA DE SEU ADVOGADO, DEIXANDO-O CIENTE QUE, EM CASO DE NÃO CONSTITUIÇÃO DE NOVOS CAUSÍDICO, SERÁ NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA APRESENTAR AS DEVIDAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS.
E para que não se alegue ignorância, mandou o MM.
Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.
Eu, MARIANA PEREIRA ARAUJO, técnica judiciária, o digitei e assino.
Dado e passado nesta cidade de JOÃO PESSOA, em 05 de abril de 2024. -
05/04/2024 10:39
Expedição de Edital.
-
05/04/2024 10:32
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 15:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/04/2024 15:24
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
03/04/2024 12:51
Juntada de Petição de certidão
-
02/04/2024 23:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/04/2024 12:25
Juntada de informação
-
02/04/2024 01:02
Decorrido prazo de THIAGO HOLANDA DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.
-
29/03/2024 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2024 16:34
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
27/03/2024 09:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/03/2024 09:26
Juntada de Petição de diligência
-
25/03/2024 20:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/03/2024 20:19
Juntada de Petição de diligência
-
22/03/2024 10:23
Expedição de Mandado.
-
22/03/2024 10:23
Expedição de Mandado.
-
22/03/2024 10:18
Expedição de Mandado.
-
22/03/2024 10:18
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 16:37
Determinada diligência
-
14/03/2024 09:22
Juntada de Informações
-
14/03/2024 08:04
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
18/01/2024 09:38
Conclusos para julgamento
-
18/01/2024 07:11
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
08/01/2024 04:30
Conclusos para despacho
-
20/12/2023 07:10
Retificado o movimento Conclusos para julgamento
-
05/12/2023 13:16
Conclusos para julgamento
-
05/12/2023 13:16
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
05/12/2023 10:54
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 09:02
Juntada de Petição de manifestação
-
15/11/2023 07:10
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 19:02
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2023 08:22
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 11:14
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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26/09/2023 13:27
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 13:20
Declarada incompetência
-
15/09/2023 09:48
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 09:47
Juntada de Certidão
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12/09/2023 13:08
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
01/09/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2023 13:50
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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16/08/2023 11:20
Conclusos para despacho
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15/08/2023 13:39
Declarada suspeição por GIOVANNI MAGALHAES PORTO
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15/08/2023 09:39
Conclusos para despacho
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15/08/2023 09:16
Recebidos os autos
-
15/08/2023 09:16
Juntada de Certidão de prevenção
-
02/12/2022 13:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
24/11/2022 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 12:46
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 12:45
Juntada de Certidão
-
15/11/2022 01:44
Decorrido prazo de EDER JULIO HOLANDA DE OLIVEIRA em 11/11/2022 23:59.
-
20/10/2022 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 12:34
Conclusos para despacho
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03/10/2022 00:25
Decorrido prazo de EDER JULIO HOLANDA DE OLIVEIRA em 28/09/2022 23:59.
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22/09/2022 22:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/09/2022 00:44
Decorrido prazo de MPPB - Promotorias da Ordem Tributária em 05/09/2022 23:59.
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17/09/2022 00:43
Decorrido prazo de EDER JULIO HOLANDA DE OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 09:41
Apensado ao processo 0022318-06.2014.8.15.2002
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06/09/2022 12:00
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2022 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 10:53
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 17:23
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2022 00:10
Publicado Edital em 31/08/2022.
-
31/08/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
-
29/08/2022 11:19
Expedição de Edital.
-
21/02/2022 08:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 08:54
Conclusos para decisão
-
15/02/2022 08:51
Juntada de Certidão
-
09/02/2022 23:41
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
18/01/2022 12:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/01/2022 12:33
Juntada de diligência
-
14/12/2021 14:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/12/2021 14:25
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
10/12/2021 08:42
Expedição de Mandado.
-
10/12/2021 08:42
Expedição de Mandado.
-
10/12/2021 07:41
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2021 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2021 08:22
Conclusos para despacho
-
10/11/2021 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 08:21
Juntada de Certidão
-
24/06/2021 08:51
Juntada de Certidão
-
24/06/2021 07:52
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2021 11:51
Conclusos para decisão
-
23/06/2021 11:48
Juntada de comunicações
-
23/06/2021 11:46
Juntada de informação
-
17/05/2021 14:27
Outras Decisões
-
07/05/2021 09:08
Juntada de Ofício
-
23/04/2021 13:03
Conclusos para decisão
-
23/04/2021 09:03
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2021 17:05
Juntada de Petição de procuração
-
13/04/2021 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2021 10:16
Conclusos para despacho
-
16/03/2021 10:31
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2021 12:47
Juntada de Petição de cota
-
11/02/2021 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 07:58
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
11/02/2021 07:53
Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO
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10/02/2021 08:20
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2021 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2021 11:22
Conclusos para decisão
-
22/01/2021 11:21
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 15:58
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2020 18:54
Processo migrado para o PJe
-
15/12/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 12/2020 MIGRACAO P/PJE
-
15/12/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 12/2020 NF 101/2
-
15/12/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 12/2020 14:19 TJE50MP
-
13/11/2020 00:00
Mov. [394] - RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO 13: 11/2020
-
03/11/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 11/2020 CERTIFICADO
-
03/11/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 11/2020
-
22/10/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 10/2020
-
21/10/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 21: 10/2020 P029166192002
-
21/10/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 21: 10/2020 P004952202002
-
21/10/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 10/2020 P005265202002 18:22:51 THIAGO
-
21/10/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 10/2020
-
20/10/2020 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 10/2020 P005265202002 15:07:36 THIAGO
-
23/09/2020 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RAZOES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 23: 09/2020 P004952202
-
17/09/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 09/2020 NF 55/20
-
28/08/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 08/2020 REC. MP
-
18/11/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/11/2019 MP DRA RENATA
-
08/11/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 11/2019
-
07/11/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 31/10/2019 MP
-
07/11/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 11/2019
-
07/11/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2019
-
05/11/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RAZOES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 05: 11/2019 P029166192
-
07/12/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 12/2018 P043898182002 10:10:45 ERIVAN
-
07/12/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 12/2018 P050307182002 10:10:45 ERIVAN
-
07/12/2018 00:00
Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D
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14/11/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 11/2018
-
06/11/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 11/2018 P050307182002 17:50:12 ERIVAN
-
21/09/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2018 P043898182002 12:55:29 ERIVAN
-
24/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 24: 08/2018 P033913182002 15:19:05 ERIVAN
-
24/08/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24: 08/2018 ANTECDENTES CRIMINAIS
-
24/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 24: 08/2018
-
16/08/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 08/2018
-
20/07/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 20: 07/2018 P033913182002 18:12:19 ERIVAN
-
17/07/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/07/2018 019568PB
-
10/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 07/2018 NF 88/18
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09/07/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 07/2018
-
27/04/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 04/2018 D007274142002 11:32:37 003
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27/04/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 04/2018 D011662142002 11:32:37 002
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27/04/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 04/2018 D012045142002 11:32:37 004
-
27/04/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 04/2018 D015822142002 11:32:37 001
-
27/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2018 P014417152002 11:32:37 MINISTE
-
27/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2018 P014429152002 11:32:37 MINISTE
-
27/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2018 P016217152002 11:32:37 MINISTE
-
27/04/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 04/2018 D038643152002 11:32:38 005
-
27/04/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 04/2018 D040222152002 11:32:38 006
-
27/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2018 P025865152002 11:32:38 MINISTE
-
27/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2018 P051982152002 11:32:38 ERIVAN
-
27/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2018 P069374152002 11:32:38 ERIVAN
-
27/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 27: 04/2018 P073983152002
-
27/04/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 04/2018 D029415162002 11:32:44 013
-
27/04/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 04/2018 D029417162002 11:32:44 011
-
27/04/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 04/2018 D029419162002 11:32:44 014
-
27/04/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 04/2018 D030035162002 11:32:44 008
-
27/04/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 04/2018 D030179162002 11:32:45 010
-
27/04/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 04/2018 D030184162002 11:32:45 012
-
27/04/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 04/2018 D006103172002 11:32:45 028
-
27/04/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 04/2018 D040902172002 11:32:45 029
-
27/04/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 04/2018 D041120172002 11:32:45 031
-
27/04/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 04/2018 D041163172002 11:32:45 030
-
27/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 04/2018 NF 54/18
-
27/04/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/04/2018 MP
-
11/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2018
-
05/04/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 03/2018 DEVOLVIDOS DO ADVOGADO
-
05/04/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 05: 04/2018
-
05/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2018 P013445182002 16:46:12 ERIVAN
-
05/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 04/2018
-
22/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2018 P013445182002 17:12:01 ERIVAN
-
01/11/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/11/2017 017085PB
-
27/10/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 10/2017
-
27/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 10/2017 NF 140/1
-
17/10/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 31: 08/2017 18:00 5 VARA CRIMINAL
-
17/10/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/10/2017 MP
-
18/08/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 31: 08/2017 15:30 5 VARA CRIMINAL
-
18/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 08/2017 ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA
-
18/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 08/2017 NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA
-
18/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 08/2017 INTIMA TESTEMUNHAS
-
14/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2017
-
03/08/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 07/2017
-
03/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 08/2017
-
31/03/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 30: 03/2017 14:30 5 VARA CRIMINAL
-
31/03/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 31: 05/2017 14:30 5 VARA CRIMINAL
-
31/03/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 31/03/2017 MP
-
29/03/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 03/2017
-
29/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 03/2017 P013658172002 17:27:14 ERIVAN
-
29/03/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 29: 03/2017 D013911172002 17:27:14 TERCEIR
-
14/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2017 P013658172002 15:58:20 ERIVAN
-
09/03/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/03/2017 019568PB
-
07/03/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 22: 02/2017 14:00 5 VARA CRIMINAL
-
07/03/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 30: 03/2017 14:30 5 VARA CRIMINAL
-
02/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 02/2017
-
13/01/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 01/2017 P093434162002 10:03:27 EDER JU
-
13/01/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 22: 02/2017 14:00 5 VARA CRIMINAL
-
14/12/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 12/2016
-
12/12/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2016 P093434162002 18:25:04 EDER JU
-
07/12/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 12/2016 D066441162002 18:47:33 026
-
07/12/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 12/2016 D066444162002 18:47:33 024
-
07/12/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 12/2016 D069021162002 18:47:33 023
-
07/12/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 12/2016 D069100162002 18:47:33 027
-
07/12/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 12/2016 D069101162002 18:47:33 025
-
07/12/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 07: 12/2016 D069514162002 18:47:33 TERCEIR
-
07/12/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 12/2016 P091811162002 18:47:33 ERIVAN
-
07/12/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 30: 11/2016 13:30 5 VARA CRIMINAL
-
07/12/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 12/2016
-
05/12/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2016 P091811162002 17:41:17 ERIVAN
-
16/11/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 11/2016 D054587162002 14:02:50 019
-
16/11/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 11/2016 D054588162002 14:02:50 021
-
16/11/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 11/2016 D054589162002 14:02:51 020
-
16/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2016 P082607162002 14:02:51 ERIVAN
-
16/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2016 P082882162002 14:02:51 ERIVAN
-
16/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 11/2016 EDER JULIO HOLANDA DE OLIVEIRA
-
16/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 11/2016 THIAGO HOLANDA DE OLIVEIRA
-
16/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 11/2016 NF 159/1
-
16/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 11/2016 INTIMA TESTEMUNAS
-
27/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 10/2016 P082607162002 15:16:57 ERIVAN
-
27/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 10/2016 P082882162002 18:08:05 ERIVAN
-
21/09/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 09/2016 D053906162002 16:58:44 015
-
21/09/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 09/2016 D054093162002 16:58:44 016
-
21/09/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 09/2016 D054162162002 16:58:44 022
-
21/09/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 09/2016 D054166162002 16:59:12 017
-
21/09/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 09/2016 D054188162002 16:59:12 018
-
21/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2016 P071552162002 17:01:26 ERIVAN
-
21/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2016 P071555162002 17:01:26 ERIVAN
-
21/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2016 P071560162002 17:01:26 ERIVAN
-
21/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2016 P071744162002 17:01:26 ERIVAN
-
21/09/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NAO REALIZADA 21: 09/2016 13:30 5 VARA CRIMIN
-
21/09/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 30: 11/2016 13:30 5 VARA CRIMINAL
-
16/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2016 P071744162002 10:41:34 ERIVAN
-
15/09/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 09/2016 D030893162002 15:17:30 007
-
15/09/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 09/2016 D030929162002 15:17:31 009
-
15/09/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 21: 09/2016 13:30 5 VARA CRIMINAL
-
15/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 09/2016 NF 129/1
-
15/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 09/2016 ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA
-
15/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 09/2016 NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA
-
15/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 09/2016 EDER JULIO HOLANDA DE OLIVEIRA
-
15/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 09/2016 THIAGO HOLANDA DE OLIVEIRA
-
15/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 09/2016 INTIMA TESTEMUNHAS
-
15/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 09/2016 P071552162002 16:21:30 ERIVAN
-
15/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 09/2016 P071555162002 16:22:20 ERIVAN
-
15/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 09/2016 P071560162002 16:23:13 ERIVAN
-
12/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 09/2016
-
12/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2016
-
12/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2016
-
24/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 05/2016 NF 74/16
-
13/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 05/2016 INTIMA TESTEMUNHAS
-
13/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 13: 05/2016 PARA OITIVA DE TESTEMUNHA
-
12/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 05/2016 NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA
-
12/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 05/2016 ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA
-
12/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 05/2016 EDER JULIO HOLANDA DE OLIVEIRA
-
12/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 05/2016 THIAGO HOLANDA DE OLIVEIRA
-
12/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 05/2016 NF 68/16
-
16/04/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 01/2016
-
16/04/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 03/2016
-
16/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 03/2016
-
16/04/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 01: 06/2016 13:30 5 VARA CRIMINAL
-
08/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 04/2016
-
08/04/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 08: 04/2016
-
08/04/2016 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA INCOMPETENCIA 08: 04/2016 TJEJPDC
-
16/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 03/2016
-
14/03/2016 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA ALTERACAO DE COMPETENCIA DO ORGAO 14: 03/
-
14/03/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 03/2016
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14/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2016
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10/03/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 10: 03/2016 REDISTRIBUÍDO P/ 1 VARA CRIMIN
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16/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 02/2016
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15/02/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 02/2016 REC. MP
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15/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2016
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29/01/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 29/01/2016 MP:SONEGAÇÃO FISC
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27/01/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 01/2016
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22/01/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 01/2016
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22/01/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 01/2016
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21/01/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 01/2016
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21/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 01/2016
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21/01/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 21: 01/2016
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21/01/2016 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA INCOMPETENCIA 21: 01/2016 TJEJPDC
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18/12/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2015
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18/12/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2015
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04/11/2015 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 21: 10/2015
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19/10/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 10/2015
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19/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 10/2015 INTEIRO TEOR
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19/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 10/2015 NF 146/1
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14/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 14: 10/2015
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14/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2015
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22/09/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 09/2015 EDITAL
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17/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RAZOES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 17: 09/2015 P073983152
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11/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 09/2015
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11/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 09/2015 NF 124/1
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08/09/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 09/2015
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08/09/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 09/2015
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08/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 09/2015
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03/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 09/2015 P069374152002 17:46:04 ERIVAN
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25/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 08/2015 NF 114/1
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25/08/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/08/2015
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21/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 07/2015
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21/08/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 08/2015
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23/07/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 23: 07/2015 2A VIA DO OF. 971/2015
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17/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2015 P051982152002 11:25:40 ERIVAN
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08/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 08: 07/2015 OFICIO 871/2015
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16/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 06/2015
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11/06/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 06/2015
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11/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2015
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19/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 05/2015
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19/05/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 19/05/2015
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14/05/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 11: 05/2015
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14/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 14: 05/2015
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14/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 05/2015
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11/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2015 P025865152002 13:13:36 MINISTE
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04/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 05/2015
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23/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2015
-
23/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 04/2015
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15/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 04/2015 P016217152002 13:17:45 MINISTE
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10/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2015 P014417152002 08:27:29 MINISTE
-
10/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2015 P014429152002 08:35:43 MINISTE
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06/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 04/2015
-
20/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 03/2015 EDER JULIO HOLANDA DE OLIVEIRA
-
20/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 03/2015 THIAGO HOLANDA DE OLIVEIRA
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09/03/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 03/2015
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19/02/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2015
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19/02/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 19/02/2015
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18/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 02/2015
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18/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2015
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09/12/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 28: 11/2014 OF.2812/2014 E 9308/2014
-
14/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 11/2014
-
22/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 21: 10/2014 OF. 0782/20140792E 791/2014
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17/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 10/2014 DE CITACãO
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14/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 10/2014
-
14/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 10/2014
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14/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 10/2014 ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA
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14/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 10/2014 NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA
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14/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 10/2014 EDER JULIO HOLANDA DE OLIVEIRA
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14/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 10/2014 THIAGO HOLANDA DE OLIVEIRA
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09/10/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 09: 10/2014 TJEJPDC
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09/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2014
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2014
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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