13/11/2023 15:31

Baixa Definitiva
13/11/2023 15:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
13/11/2023 12:39

Transitado em Julgado em 10/11/2023
19/10/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:52

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/06/2023 22:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
15/03/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 18:03

Conclusos para despacho
10/03/2023 13:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/03/2023 15:59

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
29/12/2022 08:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
23/08/2022 11:42

Conclusos para despacho
23/08/2022 11:42

Juntada de Certidão
17/08/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 14:31

Conclusos para despacho
15/08/2022 12:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/08/2022 09:07

Juntada de Certidão
08/08/2022 11:35

Determinação de redistribuição por prevenção
29/04/2022 10:39

Conclusos para despacho
29/04/2022 10:30

Juntada de Petição de parecer
26/04/2022 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 12:27

Conclusos para despacho
21/02/2022 11:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/02/2022 11:39

Juntada de
18/02/2022 14:15

Reconhecida a prevenção
10/01/2022 10:23

Conclusos para despacho
10/01/2022 10:23

Juntada de Certidão
18/12/2021 10:57

Recebidos os autos
18/12/2021 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2021 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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