TJPB - 0013150-38.2018.8.15.2002

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GERLIANO FAUSTINO MACENA MENDONCA

CLAUDIA DE MENDONCA SOUZA MACENA

MARIA JULIANA DAS NEVES

JOAO MARCOS CARVALHO DE TORRES

Advogados

SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA

OAB: 6639/PB

CPF *95.***.*50-34

MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENEZES

OAB: 3891/PB

CPF *89.***.*39-68

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 20:04

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 07/05/2025 06:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/05/2025 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 14:53

    Determinada diligência

  • 06/05/2025 11:47

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2025 18:13

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 18:13

    Juntada de expediente

  • 25/11/2024 11:27

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 19/04/2024 08:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/04/2024 08:27

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 16/04/2024 08:54

    Juntada de Mandado

  • 16/04/2024 08:49

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2024 10:46

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 27/03/2024 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 10:58

    Determinada diligência

  • 22/03/2024 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 10:53

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 11:15

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 11:15

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 14/03/2024 09:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2024 09:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/03/2024 18:24

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 07/03/2024 18:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/02/2024 07:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/02/2024 01:27

    Decorrido prazo de MARIA JULIANA DAS NEVES em 19/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 12:52

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 14/02/2024 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2024 09:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/02/2024 22:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 22:10

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 06/02/2024 09:22

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 06/02/2024 09:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/02/2024 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 16:39

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 05/02/2024 16:36

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 05/02/2024 14:55

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 05/02/2024 14:55

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 05/02/2024 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2024 16:31

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 31/01/2024 00:51

    Decorrido prazo de GERLIANO FAUSTINO MACENA MENDONCA em 30/01/2024 23:59.

  • 31/01/2024 00:51

    Decorrido prazo de MARIA JULIANA DAS NEVES em 30/01/2024 23:59.

  • 31/01/2024 00:51

    Decorrido prazo de JOAO MARCOS CARVALHO DE TORRES em 30/01/2024 23:59.

  • 22/01/2024 08:49

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 12/01/2024 15:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/01/2024 15:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/01/2024 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Entorpecentes da Capital , - até 1000/1001, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0013150-38.2018.8.15.2002 Classe Processual: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Assuntos: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: GERLIANO FAUSTINO MACENA MENDONCA, CLAUDIA DE MENDONCA SOUZA MACENA, MARIA JULIANA DAS NEVES, JOAO MARCOS CARVALHO DE TORRES Vistos etc.

    Como se observa dos autos, embora intimados para apresentar razões recursais, os advogados constituídos por Gerliano Faustino Macena Mendonça, João Marcos Carvalho de Torres e Maria Juliana do Nascimento quedaram-se inertes na apresentação de razões recursais.

    Assim, intimem-se pessoalmente os réus dando-lhes ciência da inércia de seus advogados, bem como para, querendo, constituir novo causídico que, no prazo legal, deverá apresentar razões recursais, advertindo-o que, caso não se manifeste, será nomeado defensor público para tal fim.

    Decorrido in albis, nomeio a Defensoria Pública para suprir a falta, devendo receber vista dos autos para apresentar as razões, no prazo legal.

    João Pessoa/PB, (datado e assinado eletronicamente).

    Juiz de Direito – 1ª Vara de Entorpecentes da Capital

  • 10/01/2024 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2024 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2024 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 11:37

    Outras Decisões

  • 10/01/2024 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 11:37

    Determinada diligência

  • 28/11/2023 07:45

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 01:01

    Decorrido prazo de GERLIANO FAUSTINO MACENA MENDONCA em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 01:01

    Decorrido prazo de MARIA JULIANA DAS NEVES em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 01:01

    Decorrido prazo de JOAO MARCOS CARVALHO DE TORRES em 27/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 03:12

    Publicado Decisão em 20/11/2023.

  • 22/11/2023 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 16/11/2023 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 08:05

    Determinada diligência

  • 16/11/2023 08:05

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/11/2023 17:11

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/11/2023 13:21

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 20:09

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/11/2023 20:08

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/11/2023 20:06

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/11/2023 01:02

    Publicado Sentença em 06/11/2023.

  • 03/11/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

  • 02/11/2023 16:07

    Juntada de Petição de cota

  • 01/11/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 09:31

    Determinada diligência

  • 01/11/2023 09:31

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAO MARCOS CARVALHO DE TORRES (REU), CLAUDIA DE MENDONCA SOUZA MACENA (REU), GERLIANO FAUSTINO MACENA MENDONCA (REU) e MARIA JULIANA DAS NEVES (REU).

  • 01/11/2023 09:31

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 01/11/2023 09:31

    Outras Decisões

  • 01/11/2023 09:31

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/08/2023 00:51

    Juntada de provimento correcional

  • 01/04/2023 18:20

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2023 17:03

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 22/03/2023 17:01

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 18/03/2023 21:24

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 18/03/2023 00:43

    Decorrido prazo de MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENEZES em 14/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:39

    Decorrido prazo de MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENEZES em 14/03/2023 23:59.

  • 27/02/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 11:16

    Determinada diligência

  • 17/02/2023 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 11:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/02/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 13:21

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 09/02/2023 01:58

    Decorrido prazo de SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA em 07/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 01:58

    Decorrido prazo de MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENEZES em 07/02/2023 23:59.

  • 23/01/2023 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 23:44

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 30/11/2022 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 17:42

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 25/11/2022 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 28/11/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 17:42

    Decretada a revelia

  • 28/11/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2022 17:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/11/2022 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2022 23:49

    Juntada de provimento correcional

  • 04/11/2022 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 23:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 16:32

    Juntada de Petição de cota

  • 24/10/2022 15:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 15:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/10/2022 20:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2022 20:32

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 20/10/2022 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2022 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2022 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 13:10

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2022 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 22:53

    Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 25/11/2022 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 05/05/2022 19:55

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 02/05/2022 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 05/04/2022 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2022 17:08

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 30/03/2022 16:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 16:17

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 29/03/2022 15:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2022 15:30

    Juntada de diligência

  • 22/03/2022 18:04

    Juntada de Petição de cota

  • 21/03/2022 12:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2022 12:51

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 21/03/2022 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 12:15

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2022 10:32

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2022 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 10:01

    Juntada de Ofí­cio

  • 21/03/2022 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2021 10:49

    Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 02/05/2022 08:30 Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 03/11/2021 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/11/2021 19:48

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 12:16

    Apensado ao processo 0001592-69.2018.8.15.2002

  • 19/10/2021 21:25

    Juntada de Petição de cota

  • 07/10/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 12:44

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 12:41

    Processo migrado para o PJe

  • 21/07/2021 00:05

    Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO

  • 21/07/2021 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 07/2021 DIGITALIZAR PROCESSO

  • 21/07/2021 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 07/2021 MIGRACAO P/PJE

  • 21/07/2021 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 07/2021 NF 148/2

  • 21/07/2021 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 07/2021 10:04 TJESO44

  • 14/01/2021 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 01/2021 P005605202002 16:58:01 JOAO MA

  • 14/01/2021 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 01/2021 P005607202002 16:58:01 GERLIAN

  • 14/01/2021 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2021

  • 07/12/2020 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 12/2020 P005605202002 14:09:30 JOAO MA

  • 07/12/2020 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 12/2020 P005607202002 14:12:14 GERLIAN

  • 07/12/2020 00:00

    Mov. [818] - CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA A PARTE 02: 12/2020 JOÃO MARCOS CARVALHO

  • 07/12/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 02: 12/2020

  • 09/09/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 05: 03/2020

  • 09/09/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 09/2020 CERTIFICADO

  • 09/09/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 09/2020

  • 04/03/2020 00:00

    Mov. [818] - CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA A PARTE 03: 03/2020 MARIA JULIANA DAS NEVES

  • 04/02/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 02/2020

  • 03/02/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 02/2020 AUTOS.DEV.MP

  • 27/01/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/01/2020

  • 24/01/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 01/2020

  • 24/01/2020 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 05: 05/2020 14:00

  • 07/01/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 07: 01/2020 P026311192002 18:23:28 CLAUDIA

  • 07/01/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 07: 01/2020 P027823192002 18:23:28 GERLIAN

  • 07/01/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 07: 01/2020 P027824192002 18:23:28 MARIA J

  • 07/01/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 07: 01/2020 P027825192002 18:23:28 JOAO MA

  • 07/01/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 01/2020

  • 27/11/2019 00:00

    Mov. [12164] - OUTRAS DECISOES 26: 11/2019 APLICA RITO ORDINARIO

  • 26/11/2019 00:00

    Recebida a denúncia contra GERLIANO FAUSTINO MACENA MENDONCA

  • 16/10/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 16: 10/2019 P027823192002 15:06:29 GERL

  • 16/10/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 16: 10/2019 P027824192002 15:07:32 MARI

  • 16/10/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 16: 10/2019 P027825192002 15:08:36 JOAO

  • 26/09/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 26: 09/2019 P026311192002 13:30:34 CLAU

  • 20/09/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 09/2019

  • 16/09/2019 00:00

    Mov. [818] - CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA A PARTE 16: 09/2019 CLAUDIA DE MENDONCA SOUZA

  • 16/09/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 16: 09/2019

  • 30/08/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 08/2019

  • 21/08/2019 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 21: 08/2019 TJEJPL6

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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