TJPB - 0029557-40.2009.8.15.2001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2024 16:04
Arquivado Definitivamente
-
20/08/2024 16:03
Juntada de Informações
-
20/08/2024 14:55
Juntada de Alvará
-
20/08/2024 09:06
Determinado o arquivamento
-
20/08/2024 09:06
Expedido alvará de levantamento
-
13/08/2024 08:27
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 18:43
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2024 09:37
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
08/04/2024 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/04/2024 08:47
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
17/02/2024 17:22
Decorrido prazo de ADRIANO MARQUES PEREIRA em 16/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 17:25
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 10:42
Publicado Decisão em 23/01/2024.
-
24/01/2024 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
-
22/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0029557-40.2009.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Cuida-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo BANCO BRADESCO S.A em face da execução manejada por DANILO CAZÉ BRAGA DA COSTA, pelas razões a seguir delineadas.
De acordo com o banco executado, a sentença condenou o constituinte do advogado exequente em honorários de sucumbência, estando a decisão revistada pelo manto da coisa julgada.
Assevera que o Acórdão do TJPB, majorou os honorários, mas não inverteu o ônus da sucumbência, mantendo a condenação em desfavor do promovido que, na hipótese, é o constituinte do causídico exequente.
Devidamente intimado, o exequente apresentou resposta ao ID 80384373.
Passemos a decisão. É inquestionável que a sentença proferida nestes autos, de fato, sinalizou a condenação do promovido em custas processuais e honorários advocatícios (ID 29268856), de modo que, tratando-se a causa de ação de busca e apreensão movida pelo banco impugnante, o promovido seria o constituinte do advogado exequente.
No entanto, em que pese o erro material da sentença, a lógica da norma legal não deixa dúvidas de que, diante da extinção do feito sem resolução do mérito, por ausência de constituição e desenvolvimento válido do processo, a condenação das verbas sucumbências recai sobre aquele que deu causa à demanda, portanto, ao BANCO BRADESCO, até então promovente.
A lógica inserta na norma direcionou, inclusive, a decisão monocrática proferida ao ID 60774977, que, em sua parte final determinou: “DOU PROVIMENTO ao apelo da parte autora para reformar a sentença e arbitrar os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa”.
O apelo, fica óbvio pela decisão do TJPB, foi provido para garantir o recebimento dos honorários pelo advogado do apelante, portanto, do exequente.
Não há, diante da conclusão e coerência lógica da decisão necessidade de manifestação expressa sobre a inversão do ônus sucumbencial, vez que não há dúvidas que este é direito do causídico exequente.
Assim, conforme já consignado ao ID 75524917, a questão já restou consolidada com o trânsito em julgado da decisão monocrática proferida pelo Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Dessarte, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença.
P.I.
Com o decurso do prazo legal, intime-se a parte exequente para indicar os dados bancários para transferência do valor depositado pelo executado.
JOÃO PESSOA, 12 de janeiro de 2024.
Juiz(a) de Direito -
17/01/2024 10:53
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
09/10/2023 09:03
Conclusos para despacho
-
07/10/2023 20:28
Juntada de Petição de resposta
-
27/09/2023 20:07
Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2023.
-
27/09/2023 20:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
-
22/09/2023 20:42
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 17:31
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 00:35
Publicado Despacho em 30/08/2023.
-
30/08/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
-
03/07/2023 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 07:10
Conclusos para decisão
-
03/06/2023 11:43
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2023 02:36
Decorrido prazo de ADRIANO MARQUES PEREIRA em 24/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:06
Publicado Despacho em 17/05/2023.
-
17/05/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
-
15/05/2023 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 12:39
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 15:18
Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 15/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 15:13
Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 14/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 17:46
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 01:22
Decorrido prazo de DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA em 13/10/2022 23:59.
-
10/09/2022 11:33
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
06/09/2022 20:27
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 15:10
Determinada diligência
-
26/07/2022 17:21
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
25/07/2022 21:50
Conclusos para despacho
-
11/07/2022 16:17
Recebidos os autos
-
11/07/2022 16:17
Juntada de Certidão de prevenção
-
01/11/2021 08:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
11/12/2020 01:03
Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 10/12/2020 23:59:59.
-
07/12/2020 17:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/11/2020 22:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2020 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2020 18:52
Conclusos para despacho
-
23/10/2020 00:47
Decorrido prazo de ADRIANO MARQUES PEREIRA em 22/10/2020 23:59:59.
-
16/10/2020 00:46
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/10/2020 23:59:59.
-
05/10/2020 22:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2020 22:04
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 16:08
Processo migrado para o PJe
-
20/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 02/2020 MIGRACAO PJE
-
20/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2020 NF 01/20
-
20/02/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 02/2020 15:20 TJEJPAC
-
20/02/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 20: 02/2020 MIGRACAO P/PJE
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
30/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2015 SEM DESPACHO
-
17/01/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 01/2017
-
17/01/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 01/2017 P071691152001 16:59:20 ADRIANO
-
17/01/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 17: 01/2017 P080764152001 16:59:20 ADRIANO
-
05/10/2015 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 05: 10/2015 N F 102/15 PUBLICADA
-
05/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 05: 10/2015 P080764152001 17:09:08 ADRIANO
-
01/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 10/2015 NF 102/1
-
01/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 10/2015 N F 102/15 EXPEDIDA
-
28/09/2015 00:00
Mov. [218] - SEM RESOLUCAO DE MERITO 28: 09/2015 SENT REG L 04/15 REG 449
-
25/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2015
-
25/09/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 09/2015 APENSAMENTO EFETUADO
-
22/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2015
-
21/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 09/2015
-
21/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2015
-
10/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2015 P071691152001 17:37:00 ADRIANO
-
08/09/2015 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 08: 09/2015
-
03/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 09/2015 NF 89/15
-
03/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 09/2015 NF 89/15 EXPEDIDA
-
22/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2015 N F EXPECA-SE
-
27/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 04/2015
-
27/04/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 04/2015 CERTIFICADO
-
13/08/2012 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 13082013
-
13/08/2012 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 13082012 SUSPENSAO
-
10/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10082012
-
31/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31072012
-
31/07/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 31072012
-
12/07/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 12072012
-
10/07/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10072012 NF 91: 12
-
22/05/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22052012
-
22/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22052012
-
16/05/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16052012
-
16/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16052012
-
24/10/2011 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 24042012
-
24/10/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24102011
-
13/10/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13102011
-
13/10/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13102011
-
14/10/2010 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 14102010
-
08/07/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08072010
-
01/07/2010 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 01072010
-
22/01/2010 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 21012010
-
19/01/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19012010 NF 4: 10
-
12/01/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12012010
-
12/01/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12012010
-
18/12/2009 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 18122009
-
18/12/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18122009
-
18/12/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18122009
-
10/11/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10112009
-
03/11/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27102009
-
20/10/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 08102009
-
23/09/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230920091ADRIANO MARQU
-
22/09/2009 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 22092009
-
22/09/2009 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 22092009
-
22/09/2009 00:00
Mov. [802] - LIMINAR DEFERIDA 22092009
-
22/09/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22092009
-
22/09/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22092009
-
10/09/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10092009
-
10/09/2009 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 10092009
-
08/09/2009 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2009
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
COMUNICAÇÕES • Arquivo
COMUNICAÇÕES • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0028250-80.2011.8.15.2001
Fabricio Montenegro de Morais
Bradesco Saude S/A
Advogado: Renato Tadeu Rondina Mandaliti
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 04/07/2011 00:00
Processo nº 0028686-04.2009.8.15.2003
Maria Aparecida da Silva
Massa Falida da Federal de Seguros S/A
Advogado: Carlos Roberto Scoz Junior
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 05/05/2025 16:11
Processo nº 0028280-57.2013.8.15.0381
Ednilza Zacarias de Araujo
Maria de Fatima Ramos da Costa
Advogado: Antonio Azenildo de Araujo Ramos
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 16/04/2013 00:00
Processo nº 0027577-87.2011.8.15.2001
Banco Itaucard S/A
Eliane Dias Sousa
Advogado: Antonio Braz da Silva
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 24/10/2023 08:02
Processo nº 0028165-31.2010.8.15.2001
Gianna Karla Vasconcelos de Souza Costa
Arimateia Imoveis e Construcoes LTDA - M...
Advogado: Layara dos Santos Fernandes
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 29/06/2010 00:00