TJPB - 0029469-65.2010.8.15.2001
1ª instância - 14ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 46° SESSÃO ORDINÁRIA DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 18/08/2025 às 14:00 até 25/08/2025. -
18/03/2024 08:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/03/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 01:27
Decorrido prazo de ADEMIR DE SOUSA E SILVA em 27/02/2024 23:59.
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28/02/2024 01:27
Decorrido prazo de AIRTON HENRIQUE DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.
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28/02/2024 01:27
Decorrido prazo de ANDRE GIL FONSECA DE OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.
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28/02/2024 01:27
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA ROCHA em 27/02/2024 23:59.
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28/02/2024 01:27
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CORREIA DE OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.
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01/02/2024 00:20
Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2024.
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01/02/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0029469-65.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias..
João Pessoa-PB, em 30 de janeiro de 2024 ROSA GERMANA SOUZA DOS SANTOS LIMA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
30/01/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 15:44
Decorrido prazo de ADEMIR DE SOUSA E SILVA em 22/01/2024 23:59.
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24/01/2024 15:44
Decorrido prazo de AIRTON HENRIQUE DOS SANTOS em 22/01/2024 23:59.
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24/01/2024 15:44
Decorrido prazo de ANDRE GIL FONSECA DE OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.
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24/01/2024 15:44
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA ROCHA em 22/01/2024 23:59.
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24/01/2024 15:44
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CORREIA DE OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.
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22/01/2024 10:18
Juntada de Petição de apelação
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28/11/2023 00:51
Publicado Sentença em 28/11/2023.
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28/11/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
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24/11/2023 13:37
Julgado procedente em parte do pedido
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27/07/2023 07:42
Conclusos para despacho
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06/05/2023 00:41
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA em 05/05/2023 23:59.
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06/05/2023 00:35
Decorrido prazo de HEITOR CABRAL DA SILVA em 05/05/2023 23:59.
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03/05/2023 01:39
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 27/04/2023 23:59.
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19/03/2023 08:49
Juntada de Petição de petição
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10/03/2023 08:27
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 13:05
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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30/11/2022 20:00
Juntada de Petição de petição
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30/11/2022 19:58
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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04/11/2022 23:38
Juntada de provimento correcional
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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07/02/2020 13:17
Conclusos para julgamento
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21/11/2019 04:21
Decorrido prazo de ANDRE GIL FONSECA DE OLIVEIRA em 20/11/2019 23:59:59.
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21/11/2019 04:21
Decorrido prazo de AIRTON HENRIQUE DOS SANTOS em 20/11/2019 23:59:59.
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21/11/2019 04:21
Decorrido prazo de ADEMIR DE SOUSA E SILVA em 20/11/2019 23:59:59.
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21/11/2019 03:17
Decorrido prazo de CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE em 20/11/2019 23:59:59.
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21/11/2019 03:17
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 20/11/2019 23:59:59.
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21/11/2019 03:16
Decorrido prazo de HEITOR CABRAL DA SILVA em 20/11/2019 23:59:59.
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21/11/2019 03:16
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA em 20/11/2019 23:59:59.
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21/11/2019 03:16
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 20/11/2019 23:59:59.
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21/11/2019 03:16
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CORREIA DE OLIVEIRA em 20/11/2019 23:59:59.
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21/11/2019 03:16
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA ROCHA em 20/11/2019 23:59:59.
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07/11/2019 09:29
Juntada de Petição de petição
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31/10/2019 08:55
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2019 08:53
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2019 08:53
Ato ordinatório praticado
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31/10/2019 08:53
Juntada de ato ordinatório
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28/08/2019 13:09
Juntada de Petição de petição
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17/08/2019 08:57
Processo migrado para o PJe
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08/08/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 08/2019
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08/08/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 08/2019 MIGRACAO P/PJE
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08/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 08/2019 NF 125/1
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08/08/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 08/2019 15:14 TJEJPEL
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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02/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 26: 01/2018
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26/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 01/2018
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28/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 11/2017 ALVARA 130/17 ENTREGUE
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22/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 11/2017 NF 136/1
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22/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 22: 11/2017 P053343172001 14:18:15 PREV
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22/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 11/2017 NF 136/1
-
02/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 02: 10/2017 ALVARA 130/2017
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31/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 31: 08/2017 P053343172001 13:40:47 P
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24/08/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 08/2017 NOTA DE FORO 095/2017
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22/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 08/2017 NF 95/17
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14/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2017
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08/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2016 PA10492162001 11:49:46 ADEMIR
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08/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 11/2016
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21/07/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 07/2016
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21/07/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 07/2016 PA10492162001 21/07/2016 17:39
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18/07/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/07/2016 010808PB
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08/07/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 07/2016 NOTA DE FORO 069/2016
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02/07/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 07/2016 D014167162001 12:22:00 005
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02/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 07/2016 P028778162001 12:22:00 PREVI C
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02/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 07/2016 P040610162001 12:22:00 TERCEIR
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02/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 07/2016 P049872162001 12:22:00 TERCEIR
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02/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 07/2016 NF 69/16
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02/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 07/2016 NF 69/16
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02/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 07/2016 NF 69/16
-
02/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 07/2016 NF 69/16
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02/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 07/2016 NF 69/16
-
02/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 07/2016 NF 69/16
-
02/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 07/2016 NF 69/16
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22/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 06/2016 P049872162001 10:33:59 TERCEIR
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23/05/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 05/2016 RECEBIDOS AUTOS
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19/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2016 P040610162001 15:45:17 TERCEIR
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12/04/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2016 P028778162001 11:43:26 PREVI C
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31/03/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 31: 03/2016
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22/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 02/2016 PARA PERITA
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11/01/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 01/2016 D081637152001 15:45:54 004
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11/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 01/2016 P069563152001 15:45:54 TERCEIR
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04/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2015 P069563152001 10:23:59 TERCEIR
-
25/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2015 P002803152001 16:54:57 PREVI C
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25/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 08/2015 RENATA PAES DE BARROS CAMARA
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13/03/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2015 P002803152001 13:55:48 PREVI C
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12/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 02/2015 PA01303142001 17:16:27 PREVI C
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12/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 02/2015 PA01296142001 17:16:30 PREVI C
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08/10/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 10/2014 PA01296142001 07/10/2014 18:45
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08/10/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2014 PA01303142001 27/06/2014 17:16
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26/09/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 09/2014 NF 131/14(PD 08/10/2014)
-
24/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 09/2014 NF 131/1
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13/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2014 PARTES
-
13/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 03/2014 CERTIDãO - NF EXPEçA-SE
-
04/02/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 02/2014 NF 007/14(PD 10/02/2014)
-
30/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 01/2014 NF 07/14
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08/01/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 01/2014 RÉU(HONORÁRIOS PERITO),518/526
-
07/10/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 10/2013 NF 157/13(PD 17/10/2013)
-
03/10/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 03: 10/2013
-
03/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2013
-
03/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 10/2013 NF 157/13
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03/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 10/2013 157 / 13
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23/09/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 09/2013
-
06/09/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 06: 09/2013 RENATA PAES
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14/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 08/2013
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15/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2013
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26/03/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 03/2013 NOTA DE FORO 040/2013
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22/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 03/2013 NF 040/13
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14/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2013
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30/11/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30112012
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30/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112012
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22/08/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22082012
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22/08/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27082012
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24/07/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24072012
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26/06/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 26062012
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19/06/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19062012 REU
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19/06/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 19062012
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12/06/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12062012 REU
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12/06/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 06062012
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06/06/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 060620121THELMA CLARO
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05/06/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 05062012
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28/05/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28052012
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28/05/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27062012
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24/05/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 24052012 ADV DO REU
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24/05/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24052012 NF 97: 12
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18/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18052012
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09/08/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 09082011 03 PETICOES
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09/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09082011
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27/07/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20072011
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27/07/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01082011
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18/07/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18072011 NF 129: 11
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06/07/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05072011
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06/07/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18072011
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01/07/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01072011 NF 118: 11
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01/07/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01072011 NF 118: 11
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20/06/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20062011
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23/02/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 23022011
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23/02/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23022011
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21/02/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 21022011
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03/02/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 03022011
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27/01/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27012011
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27/01/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07022011
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27/01/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 27012011 010808PB
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25/01/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25012011 PROMOVIDO
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25/01/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25012011 NF 13: 11
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25/01/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25012011 NF 13: 11
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22/11/2010 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 10112010
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22/11/2010 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 22112010 CONTESTACAO
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22/11/2010 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 22112010
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20/09/2010 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 20092010
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30/07/2010 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 30072010
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30/07/2010 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 30072010
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22/07/2010 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 21072010
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22/07/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21072010
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22/07/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21072010
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15/07/2010 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 15072010 SN01
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15/07/2010 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2010
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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