TJPB - 0038968-68.2013.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 17:04
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/05/2025 00:33
Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025.
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15/05/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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12/05/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 11:34
Processo Desarquivado
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12/05/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
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30/05/2024 16:25
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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01/02/2024 16:59
Juntada de Petição de informação
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26/01/2024 16:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/01/2024 00:40
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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20/12/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
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19/12/2023 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.
JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0038968-68.2013.8.15.2001 EXEQUENTE: MARIA DOS ANJOS OLIVEIRA EXECUTADO: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA DECISÃO MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA, qualificada nos autos, opôs Embargos de Declaração à decisão de ID 81512179, alegando erro material, sob argumentação de que “quanto ao valor depositado pelo executado, pois, aparentemente, não houve o pagamento ao juiz a quo de todas as parcelas, deve ao presente caso, ser aplicado a multa do art. 523, 1º do CPC, pois, a multa e honorários advocatícios a que se refere o artigo supra serão excluídos apenas se o executado depositar voluntariamente a quantia devida em juízo, o que não ocorreu no caso em comento.”.
Intimado, o embargado apresentou contrarrazões, requerendo a improcedência do recurso, considerando que versa sobre rediscussão de matéria já decidida, ID 82917446.
DECIDO.
Disciplina o Código de Processo Civil, no seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando “houver, na decisão, sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar se o juiz ou tribunal”.
Os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, pelo que pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão da decisão, sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos.
Observa-se que na decisão atacada, este juízo entendeu que: Portanto, a decisão de ID 81512179 não possui nenhum vício a ser afastado pela via de embargos declaratórios, sendo indevido o remédio jurídico interposto, em razão da matéria pleiteada, devendo ser rejeitados os presentes embargos declaratórios.
Isto posto, diante dos fatos e fundamentos apontados, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS de ID 81981001, preservando todos os termos da decisão constante no ID 81512179.
Considerando que a parte autora não apresentou planilha atualizada, nos moldes da decisão de ID 81512179, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC, suspendo o feito.
Arquive-se.
Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquive o feito definitivamente, independente de novo despacho.
Cumpra-se.
P.
I.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL -
18/12/2023 18:13
Arquivado Definitivamente
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18/12/2023 18:12
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 18:12
Determinada diligência
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18/12/2023 18:12
Determinado o arquivamento
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18/12/2023 18:12
Embargos de declaração não acolhidos
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18/12/2023 16:35
Conclusos para decisão
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29/11/2023 16:17
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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23/11/2023 01:34
Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2023.
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23/11/2023 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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20/11/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 10:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/11/2023 00:44
Publicado Decisão em 06/11/2023.
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02/11/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
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31/10/2023 21:17
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 21:17
Deferido em parte o pedido de MARIA DOS ANJOS OLIVEIRA (EXEQUENTE)
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31/10/2023 21:17
Determinada diligência
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31/10/2023 21:17
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
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31/10/2023 08:38
Conclusos para despacho
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19/10/2023 11:28
Juntada de Petição de comunicações
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18/10/2023 23:10
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 23:10
Determinada diligência
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09/10/2023 11:30
Conclusos para despacho
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05/10/2023 11:07
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 17:34
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 10:02
Juntada de Petição de comunicações
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11/09/2023 02:55
Publicado Decisão em 11/09/2023.
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09/09/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
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07/09/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
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07/09/2023 11:10
Determinada diligência
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05/09/2023 14:22
Juntada de Petição de petição
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04/09/2023 10:47
Conclusos para despacho
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01/09/2023 15:05
Juntada de Petição de comunicações
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18/08/2023 00:23
Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.
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18/08/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
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16/08/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 23:16
Juntada de provimento correcional
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10/08/2023 12:51
Juntada de Petição de petição
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03/07/2023 16:13
Juntada de Petição de petição
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30/05/2023 15:12
Juntada de Petição de petição
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02/05/2023 20:55
Juntada de Petição de petição
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13/04/2023 14:02
Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 12/04/2023 23:59.
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03/04/2023 17:54
Juntada de Petição de petição
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08/03/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2023 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2022 09:47
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 09:46
Juntada de informação
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17/09/2022 10:29
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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23/08/2022 11:01
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/08/2022 12:56
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2022 17:25
Outras Decisões
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15/08/2022 13:18
Conclusos para despacho
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15/08/2022 13:16
Juntada de informação
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14/08/2022 18:30
Recebidos os autos
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14/08/2022 18:30
Juntada de Informações prestadas
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15/03/2021 12:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/03/2021 12:03
Juntada de Certidão
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15/03/2021 11:59
Juntada de Certidão
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26/02/2021 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2021 08:01
Conclusos para despacho
-
25/02/2021 08:00
Juntada de Certidão
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24/02/2021 17:15
Recebidos os autos
-
24/02/2021 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2020 17:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
30/11/2020 17:35
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2020 15:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/11/2020 13:34
Juntada de Certidão
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06/10/2020 15:36
Juntada de Certidão
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06/10/2020 15:32
Juntada de Certidão
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27/05/2020 11:48
Conclusos para despacho
-
27/05/2020 11:47
Juntada de Certidão
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10/05/2020 01:15
Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS OLIVEIRA em 04/05/2020 23:59:59.
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25/03/2020 14:13
Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS OLIVEIRA em 2020-03-20 23:59:59)
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22/03/2020 03:05
Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS OLIVEIRA em 20/03/2020 23:59:59.
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12/03/2020 10:18
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/03/2020 15:33
Juntada de Certidão
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03/03/2020 14:40
Juntada de Ofício
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03/03/2020 14:08
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2020 14:03
Juntada de Certidão
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03/03/2020 13:46
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2020 12:55
Juntada de Certidão
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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22/08/2019 17:02
Conclusos para despacho
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22/08/2019 17:02
Juntada de Certidão
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22/08/2019 16:26
Recebidos os autos
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22/08/2019 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2019 09:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
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03/05/2019 09:36
Juntada de Certidão
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24/04/2019 00:22
Decorrido prazo de JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR em 23/04/2019 23:59:59.
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19/03/2019 14:18
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2019 02:16
Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS OLIVEIRA em 28/01/2019 23:59:59.
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14/12/2018 12:58
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2018 16:17
Conclusos para despacho
-
10/12/2018 16:17
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2018 16:16
Ato ordinatório praticado
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19/09/2018 16:50
Processo migrado para o PJe
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12/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 12: 09/2018 P039618182001 17:38:25 MARIA D
-
12/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 12: 09/2018 P039677182001 17:38:25 VERT
-
12/09/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 09/2018
-
12/09/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 09/2018 MIGRACAO P/PJE
-
12/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 09/2018 NF 62/18
-
12/09/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 09/2018 17:45 TJEJP13
-
24/08/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 24: 08/2018 P039618182001 10:18:03 MARIA D
-
24/08/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 24: 08/2018 P039677182001 12:38:30 V
-
17/08/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 08/2018 NF 048/18
-
15/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 08/2018 NF 48/18
-
10/08/2018 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 27: 07/2018 EXPEDIR NOTA DE FORO
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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01/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 20: 06/2016
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20/06/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 06/2016 CERTIFICADO DECURSO PRAZO
-
31/03/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 03/2016
-
31/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES FINAIS 31: 03/2016 AUTOR/PRAZO DECORRENDO
-
22/03/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 22: 03/2016 15:15
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22/03/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/03/2016 016618PB
-
15/03/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 03/2016 D013753162001 13:28:17 008
-
08/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2016 P010296162001 17:54:09 MARIA D
-
08/03/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 03/2016 D011805162001 17:54:09 007
-
19/02/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2016 P010296162001 09:56:45 MARIA D
-
19/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 02/2016 MARIA DOS ANJOS OLIVEIRA
-
19/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 02/2016 VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LT
-
17/02/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 02/2016 NF: 005/2016
-
12/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 02/2016 NF 05/16
-
12/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 02/2016 NF 05/16
-
11/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 02/2016 AUDIENCIA DESIGNADA
-
11/02/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 22: 03/2016 15:15 2ªVC
-
17/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 11/2015 P067474152001 14:03:37 MARIA D
-
17/11/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO CANCELADA 12: 11/2015 15:30
-
17/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 11/2015
-
06/11/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 11/2015 D085396152001 10:08:55 005
-
08/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 09/2015 MARIA DOS ANJOS OLIVEIRA
-
08/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 09/2015 VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LT
-
31/08/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 08/2015 NF: 072/2015
-
31/08/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2015 P067474152001 14:18:35 MARIA D
-
25/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 08/2015 NF 72/15
-
25/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 08/2015 NF 72/15
-
24/08/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 12: 11/2015 15:30 2ªVC
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22/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 07/2015 CERTIFICADO
-
22/07/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO CANCELADA 22: 07/2015 14:00
-
17/07/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 07/2015 D067575152001 15:14:17 004
-
16/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2015 P020066152001 14:34:55 MARIA D
-
16/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2015 P021764152001 14:34:56 VERTICA
-
16/06/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 06/2015 D045604152001 14:34:56 003
-
16/06/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 06/2015 D049753152001 14:34:56 002
-
04/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 05/2015 MARIA DOS ANJOS OLIVEIRA
-
04/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 05/2015 VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LT
-
29/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2015 P021764152001 15:14:58 VERTICA
-
27/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2015 P020066152001 11:46:01 MARIA D
-
24/04/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 04/2015 NF 033/2015
-
22/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 04/2015 NF 33/15
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22/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 04/2015 NF 33/15
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09/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2015 AUDIENCIA DESIGNADA
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09/04/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 22: 07/2015 14:00 2ªVC
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23/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2015 P002048152001 13:02:27 VERTICA
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23/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 03/2015
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12/03/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 03/2015 P002048152001 17:39:42 VERTICA
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03/03/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 03: 03/2015 14:30 2VC
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04/12/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 04: 12/2014 NF 148/2014
-
02/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 12/2014 NF 148/1
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24/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 11/2014 AUDIÊNCIA DESIGNADA
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24/11/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 03: 03/2015 14:30 2VC
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06/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2014
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06/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 10/2014
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23/09/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 23: 09/2014
-
22/09/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 09/2014 ADV AUTOR
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12/09/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/09/2014 016618PB
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11/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 09/2014 NF 121/1
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29/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2014 AUTOS VISTAS AUTOR
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30/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 30: 06/2014
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30/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2014
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15/05/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 15: 05/2014 MANDADO CUMPRIDO
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14/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 04/2014 VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LT
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25/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 03/2014 MANDADO EXPEçA-SE
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20/02/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2014
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20/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2014
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23/01/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 01/2014 CIENCIA TOMADA EM CARTORIO
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08/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 11/2013 EXPEDIR NOTA DE FORO
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30/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2013
-
25/10/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 25: 10/2013 TJEJPCR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2013
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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