TJPB - 0037219-89.2008.8.15.2001
1ª instância - 11ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 16:41
Conclusos para despacho
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01/07/2025 16:40
Juntada de Certidão
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01/07/2025 16:26
Juntada de
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01/07/2025 16:25
Juntada de Certidão
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01/07/2025 09:21
Juntada de Alvará
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17/06/2025 11:00
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 14:59
Juntada de Certidão
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13/06/2025 15:50
Juntada de Certidão
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13/06/2025 10:32
Juntada de Petição de informação
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10/06/2025 11:54
Publicado Mandado em 09/06/2025.
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10/06/2025 11:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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09/06/2025 16:38
Juntada de Petição de informações prestadas
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05/06/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 15:39
Juntada de Certidão
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05/06/2025 15:24
Juntada de Certidão
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31/05/2025 09:10
Determinada diligência
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31/05/2025 09:10
Outras Decisões
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28/02/2025 11:08
Conclusos para decisão
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25/02/2025 20:57
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2025 12:16
Conclusos para despacho
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22/02/2025 11:50
Determinada diligência
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26/11/2024 11:11
Juntada de Petição de comunicações
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22/11/2024 11:00
Conclusos para decisão
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22/11/2024 10:59
Juntada de Certidão
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02/11/2024 19:41
Determinada diligência
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02/11/2024 19:41
Expedido alvará de levantamento
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11/09/2024 06:40
Conclusos para despacho
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10/09/2024 20:46
Juntada de Petição de resposta
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27/08/2024 00:47
Publicado Despacho em 27/08/2024.
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27/08/2024 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
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26/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0037219-89.2008.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc.
Em tempo, retifico o despacho de ID. 98574870 para que passe a constar o ID. correto.
Sendo assim, defiro o pedido retro, de modo que determino a intimação do advogado Andre Luiz de Farias Costa para que se manifeste, no prazo de dez dias, acerca da petição de ID. 97339245, notadamente sobre o rateio de honorários sucumbenciais.
Cumpra-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição -
23/08/2024 06:44
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2024 10:07
Conclusos para decisão
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18/08/2024 08:20
Determinada diligência
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31/07/2024 12:44
Conclusos para despacho
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24/07/2024 15:30
Juntada de Petição de petição
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18/07/2024 20:24
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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16/07/2024 02:27
Decorrido prazo de OPENLINE INTERNET LTDA em 15/07/2024 23:59.
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12/07/2024 17:36
Juntada de Petição de petição
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08/07/2024 00:08
Publicado Intimação em 08/07/2024.
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06/07/2024 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
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05/07/2024 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. -
04/07/2024 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 09:41
Juntada de Certidão
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02/07/2024 02:08
Decorrido prazo de OPENLINE INTERNET LTDA em 01/07/2024 23:59.
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02/07/2024 02:08
Decorrido prazo de EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A em 01/07/2024 23:59.
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07/06/2024 00:43
Publicado Decisão em 07/06/2024.
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07/06/2024 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
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06/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0037219-89.2008.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.
A parte executada vem aos autos aduzindo, por meio de impugnação ao cumprimento de sentença (ID. 81893351), que há excesso de execução.
Resposta à impugnação ao cumprimento de sentença no ID. 83216465.
Foi determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim de que fosse encontrado o montante devido, retornando os autos com os cálculos (ID. 85531121).
Após manifestações das partes, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.
Decido.
Como sabido se, aparentemente, a memória apresentada pelo demandante exceder os limites da decisão exequenda, poderá o juiz valer-se do contador do juízo ou mesmo nomear um perito. É o caso dos autos.
Na presente impugnação a discussão gira em torno da alegação, por parte do impugnante, de excesso de execução, ao argumento de que o valor apresentado é superior ao que fora determinado em sentença.
Tratando-se de matéria afeita a cálculos de juros, cuja aferição da verdade só seria possível mediante a elaboração de cálculos através de profissional especializado, fora determinado o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial.
Foram juntados aos autos os cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo, de onde se depreende que os valores indicados pelo impugnado apresentaram excesso, em parte, havendo saldo a ser executado no valor de R$ 107.774,44 (ID. 86988372).
Dessa forma, a memória de cálculo a cargo de profissional de idoneidade e capacidade reconhecida, deve ser acatada.
Ante o exposto e mais que dos autos consta, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, pelos fundamentos jurídicos acima transcritos, declarando que o valor devido é aquele encontrado nos cálculos da Contadoria (ID. 86988372), qual seja, R$ 107.774,44.
P.
I.
Ultrapassado o prazo recursal, requeira o exequente, por seu advogado, o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.
Em caso de inércia, arquive-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Juiz de Direito -
20/05/2024 20:16
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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07/04/2024 11:31
Conclusos para despacho
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22/03/2024 08:56
Juntada de comunicações
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20/03/2024 21:30
Juntada de Alvará
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18/03/2024 09:54
Expedido alvará de levantamento
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18/03/2024 09:54
Deferido o pedido de
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16/03/2024 15:41
Conclusos para decisão
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12/03/2024 17:17
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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12/03/2024 01:46
Decorrido prazo de EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A em 11/03/2024 23:59.
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11/03/2024 18:42
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 14:45
Juntada de Petição de petição
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01/03/2024 01:12
Decorrido prazo de EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A em 29/02/2024 23:59.
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26/02/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
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19/02/2024 00:01
Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024.
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17/02/2024 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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17/02/2024 07:35
Publicado Decisão em 15/02/2024.
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17/02/2024 07:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
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16/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0037219-89.2008.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 13.[X] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa-PB, em 15 de fevereiro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
15/02/2024 05:59
Ato ordinatório praticado
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13/02/2024 17:39
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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09/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0037219-89.2008.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença na qual a parte executada alega excesso de execução, apontando incorreções nos cálculos apresentados pela parte exequente.
Verifico que a impugnação suscitou matéria de natureza técnica, consistente no método de apuração dos juros.
Desse modo, diante das divergências nos cálculos apresentados pelas partes, para verificação das alegações levantadas, verifico ser o caso deste juízo valer-se de contabilista para a análise do feito.
Nesse sentido dispõe o art. 524, § 2º, do CPC: "Art. 524.
O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: § 2º Para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado." Contudo, deixo de remeter os autos à Contadoria Judicial, tendo em vista que este setor está com dezenas de processos paralisados com mais de ano, de forma que envio de processos somente deverá ocorrer em situações mais complexas e especialíssimas.
Outrossim, o valor discutido é de pequena monta e não justifica a remessa destes autos àquele setor.
Na hipótese, portanto, entendo que é caso de designar perito judicial para análise de cálculos.
Assim, considerando que a divergência nos valores foi apontada pela empresa promovida, e que a mesma não é hipossuficiente, entendo que o valor dos honorários periciais deve ser custeado pela própria ré.
Nesses termos, nomeio Renata Silva Borges, CPF: *10.***.*54-70, e-mail: [email protected], telefone nº (83) 99993-7802, independente de termo de compromisso, para realização do exame técnico, a fim de identificar qual o cálculo correto, se o do devedor ou do credor, ou mesmo se um outro após análise da situação apresentada, tudo em conformidade com o título judicial proferido.
Considerando que a perícia é de pequena complexidade, arbitro desde já o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de honorários periciais, em conformidade com a média que vem sendo adotada em outras perícias realizadas em processos semelhantes.
Intime-se a aludida profissional para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, fixando prazo de 15 dias para apresentação do exame técnico conclusivo, sendo possível dilação por mais 5 dias, desde que justificado.
Com o laudo, intimem-se as partes para eventuais manifestações, no prazo comum de 5 dias.
Intime-se a parte ré para depositar os honorários da perita, em 10 dias.
Cumpra-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Juiz de Direito -
23/01/2024 17:37
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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23/01/2024 09:41
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2024 18:48
Determinada diligência
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17/01/2024 18:48
Nomeado perito
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06/12/2023 08:49
Conclusos para despacho
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05/12/2023 20:50
Juntada de Petição de réplica
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13/11/2023 00:01
Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.
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11/11/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
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09/11/2023 05:40
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 20:55
Juntada de Petição de petição
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07/11/2023 02:03
Decorrido prazo de EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A em 06/11/2023 23:59.
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24/10/2023 09:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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10/10/2023 00:58
Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2023.
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10/10/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
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06/10/2023 06:01
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 05:59
Processo Desarquivado
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05/10/2023 21:42
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/03/2023 00:51
Decorrido prazo de ERIKA DE FÁTIMA SOUZA DURAND em 09/03/2023 23:59.
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18/03/2023 00:51
Decorrido prazo de HEITOR CABRAL DA SILVA em 09/03/2023 23:59.
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17/03/2023 10:34
Arquivado Definitivamente
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16/03/2023 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2023 16:55
Determinado o arquivamento
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16/03/2023 07:29
Conclusos para despacho
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16/03/2023 07:29
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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09/02/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 19:13
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2022 18:14
Conclusos para despacho
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12/09/2022 17:26
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2022 08:22
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2022 10:33
Conclusos para despacho
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11/08/2022 04:00
Decorrido prazo de OPENLINE INTERNET LTDA em 10/08/2022 23:59.
-
29/07/2022 01:54
Decorrido prazo de EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A em 27/07/2022 23:59.
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20/07/2022 09:28
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2022 09:27
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 11:49
Processo migrado para o PJe
-
18/05/2022 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 05/2022
-
18/05/2022 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 05/2022 MIGRACAO P/PJE
-
18/05/2022 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 05/2022 NF 34/22
-
25/07/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 25: 07/2017
-
18/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2017 AUTOS RECEBIDOS
-
06/06/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 06: 06/2017 D033381162001 14:34:12 TERCEIR
-
06/06/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 06: 06/2017 P029357172001 14:36:25 EMBRATE
-
06/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2017
-
17/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 17: 05/2017 P029357172001 16:58:38 EMBRATE
-
23/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2017 JUNTADA
-
22/03/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 03/2017 AUTOS DEV C/ PETIçãO
-
10/03/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/03/2017 006749PB
-
01/03/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01: 03/2017 NF. 09/2017
-
23/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 02/2017 NF 09/17
-
01/09/2016 00:00
Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 01: 09/2016 SENT. REG. PUB. EM CART.
-
25/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES FINAIS 25: 05/2016 P011093162001 13:15:06 OPENLIN
-
25/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO LAUDO PERICIAL 25: 05/2016 CERTIFICADO
-
25/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 05/2016
-
19/05/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 05/2016 NF. 037/2016
-
13/05/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 05/2016 DEVOLV. EM CART.
-
10/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 05/2016 NF 37/16
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25/02/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/02/2016 020020PB
-
23/02/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 02/2016
-
22/02/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RAZOES FINAIS 22: 02/2016 P011093162001 18:13:35 OPENLIN
-
17/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 17: 02/2016 P004951162001 14:59:50 EMBRATE
-
17/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 02/2016 P006241162001 14:59:50 OPENLIN
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17/02/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 17: 02/2016 14:30 11 VC
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17/02/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/02/2016 010808PB
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04/02/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 02/2016 P006241162001 12:26:05 OPENLIN
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02/02/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 01: 02/2015 14:30 11 VC
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02/02/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 17: 02/2016 14:30 11 VC
-
29/01/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 29: 01/2016 P004951162001 12:15:52 EMBRATE
-
09/12/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 12/2015 NF 081/2015
-
03/12/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 12/2015 NF 81/15
-
03/12/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 12/2015 NF 81/15
-
19/11/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 01: 02/2016 14:30 11 VC
-
26/10/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2015 DESIGNE-SE AUD.
-
26/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2015 P085566152001 12:24:56 OPENLIN
-
16/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 16: 10/2015
-
16/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2015 AUTOR
-
16/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2015
-
16/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2015 P085566152001 13:50:08 OPENLIN
-
26/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 08/2015 P023526152001 17:41:04 EMBRATE
-
04/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2015 P023526152001 18:09:37 EMBRATE
-
29/04/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 04/2015 ALVARA ENTREGUE (PERITO)
-
29/04/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 04/2015 NF 027/2015 PUBLICADA
-
24/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 04/2015 NF 27/15
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
02/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 01: 12/2014 ALVARA DO PERITO À DISPOSIÇAO
-
01/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2014 ALVARA DEFERIDO
-
16/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2014
-
30/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 07/2014 AUTOR
-
01/07/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 07/2014 INTIMAçãO EM CARTóRIO
-
19/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2014 INTIMAçãO ORDENADA
-
12/05/2014 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 12: 05/2014 JUNTADO
-
12/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 05/2014 PERITO
-
12/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 05/2014
-
28/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 03/2014 MANDADO EXPEDIDO
-
01/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2013 INTIMAÇÃO ORDENADA
-
15/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 10/2013
-
30/09/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 09/2013 CERTIDãO NOS AUTOS
-
19/08/2013 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 19: 08/2013 MANDADO JUNTADO
-
17/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 07/2013 MANDADO EXPEDIDO
-
17/06/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2013 INTIMAçãO ORDENADA
-
11/06/2013 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 11: 06/2013 MANDADO JUNTAD
-
11/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2013
-
23/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 05/2013 MANDADO EXPEDIDO
-
30/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 04/2013 INTIMAçãO ORDENADA
-
29/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 04/2013
-
12/03/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 03/2013 AUTOS RECEBIDOS
-
12/03/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 03/2013 PETICAO JUNTADA
-
25/02/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 02/2013 INTIMAçãO AUTOR CARTóRIO
-
25/02/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/02/2013 006749PB
-
21/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2013 VITAS AS PARTES S/ LAUDO
-
20/02/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 02/2013 CDO.
-
20/02/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2013
-
12/11/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 12112012
-
07/11/2012 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 07112012
-
07/11/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 07112012 006749PB
-
29/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102012
-
26/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23102012
-
24/10/2012 00:00
Mov. [857] - DILIGENCIA CUMPRIDA EM 24102012
-
24/10/2012 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 24102012
-
24/10/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24102012
-
21/08/2012 00:00
Mov. [636] - DILIGENCIA AGUARDA CUMPRIMENTO 21092012
-
09/07/2012 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 09072012
-
04/07/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 03072012
-
03/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03072012
-
29/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29062012
-
12/06/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12062012
-
17/05/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 17052012
-
04/04/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04042012
-
04/04/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13042012
-
13/03/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1303201211FELIP ANDRE
-
13/03/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 13042012
-
12/03/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12032012
-
09/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09032012
-
07/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07032012
-
23/02/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23022012
-
16/12/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 16122011
-
25/10/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25102011
-
25/10/2011 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 30112011
-
11/10/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10102011
-
11/10/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10102011
-
11/10/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1110201110FELIP ANDRE
-
11/10/2011 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 11112011
-
10/10/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10102011
-
23/09/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22092011
-
08/09/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07092011
-
08/09/2011 00:00
Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 12092011
-
08/09/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12092011
-
06/09/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06092011 NF 139: 11
-
02/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01092011
-
01/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01092011
-
18/08/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18082011
-
20/07/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20072011
-
09/06/2011 00:00
Mov. [123] - AUTOS CARGA PERITO 08062011
-
06/06/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06062011
-
06/06/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 06062011
-
02/05/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020520118OPENLINE INTE
-
02/05/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01052011
-
02/05/2011 00:00
Mov. [939] - PERICIA AGUARDA REALIZACAO 31052011
-
28/04/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28042011 NF 38: 11
-
27/04/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20042011
-
27/04/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20042011
-
25/04/2011 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 20042011
-
25/04/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20042011
-
20/04/2011 00:00
Mov. [1233] - ABERTURA DE VOLUME 20042011
-
15/04/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15042011
-
12/04/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12042011
-
11/04/2011 00:00
Mov. [123] - AUTOS CARGA PERITO 11042011
-
07/04/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07042011
-
07/04/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12042011
-
01/04/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 010420117FELIP ANDRE M
-
01/04/2011 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 01052011
-
31/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30032011
-
31/03/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30032011
-
25/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25032011
-
24/03/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21032011
-
25/02/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 25022011
-
17/12/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11012011
-
16/12/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10122010
-
16/12/2010 00:00
Mov. [556] - PRAZO SUSPENSO 16122010
-
29/11/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30122010
-
25/11/2010 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 25112010
-
23/11/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23112010
-
23/11/2010 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 23112010
-
22/11/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22112010
-
19/11/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19112010
-
18/11/2010 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 18112010
-
16/08/2010 00:00
Mov. [1423] - DESENTRANHAMENTO EFETUADO 16082010
-
16/08/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 16092010
-
03/08/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082010
-
03/08/2010 00:00
Mov. [1140] - DESENTRANHAMENTO ORDENADO 03082010
-
30/07/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30072010
-
30/07/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30072010
-
15/07/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 150720105FILIP ANDRE M
-
15/07/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 15082010
-
14/07/2010 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 14072010
-
14/07/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14072010
-
14/07/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14072010
-
06/07/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06072010
-
20/05/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20052010
-
20/05/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20052010
-
06/05/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06052010
-
06/05/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10052010
-
04/05/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04052010
-
04/05/2010 00:00
Mov. [1500] - AGUARDE-SE PAG. DE DILIGENCIAS 04052010
-
04/05/2010 00:00
Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 10052010
-
04/05/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10052010
-
30/04/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30042010 NF 59: 10
-
29/04/2010 00:00
Mov. [332] - PERICIA DESIGNADA PARA 15062010 1500
-
29/04/2010 00:00
Mov. [329] - PERICIA AGUARDA QUESITOS 28042010
-
29/04/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28042010
-
29/04/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28042010
-
26/04/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26042010
-
22/04/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20042010
-
07/04/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07042010
-
07/04/2010 00:00
Mov. [123] - AUTOS CARGA PERITO 07042010
-
25/03/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 250320104FILIP ANDRE M
-
25/03/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 25042010
-
11/03/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10032010
-
10/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10032010
-
26/02/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26022010
-
18/02/2010 00:00
Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 05022010
-
18/02/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17022010
-
08/02/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08022010
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12/01/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12012010
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12/01/2010 00:00
Mov. [329] - PERICIA AGUARDA QUESITOS 18012010
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12/01/2010 00:00
Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 18012010
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12/01/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18012010
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08/01/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08012010
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08/01/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08012010 NF 1: 10
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30/11/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30112009
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30/11/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30112009
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23/11/2009 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 23112009
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23/11/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27112009
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17/11/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17112009
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17/11/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27112009
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13/11/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13112009 NF 123: 9
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28/10/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28102009
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28/10/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28102009
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28/10/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28102009
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27/10/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27102009
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28/09/2009 00:00
Mov. [123] - AUTOS CARGA PERITO 25092009
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21/09/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 21092009
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21/09/2009 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 28092009
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01/09/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 010920093FILIP ANDRE M
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01/09/2009 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 01102009
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24/08/2009 00:00
Mov. [326] - PERICIA PERITO NOMEADO 24082009
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24/08/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24082009
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24/08/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24082009
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20/08/2009 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 20082009
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20/08/2009 00:00
Mov. [324] - PERICIA DEFERIDA 20082009
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20/08/2009 00:00
Mov. [636] - DILIGENCIA AGUARDA CUMPRIMENTO 20082009
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19/08/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19082009
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19/08/2009 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 20082009
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13/08/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130820092EMBRATEL EMPR
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13/08/2009 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 20082009
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01/07/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01072009
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01/07/2009 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 20082009
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29/06/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29062009 NF 49: 9
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26/06/2009 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 20082009
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26/06/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26062009
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14/10/2008 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2008
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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