TJPB - 0037706-59.2008.8.15.2001
1ª instância - 15ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2024 08:48
Arquivado Definitivamente
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25/03/2024 08:47
Transitado em Julgado em 20/03/2024
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21/03/2024 01:13
Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 01:13
Decorrido prazo de JOCELINO FARIAS DE BRITO em 20/03/2024 23:59.
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28/02/2024 00:38
Publicado Decisão em 28/02/2024.
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28/02/2024 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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27/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0037706-59.2008.8.15.2001 EXEQUENTE: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EXECUTADO: JOCELINO FARIAS DE BRITO DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a decisão de ID , nos quais a Embargante alega que a referida decisão foi omissa ao não apreciar as fichas de remuneração juntadas aos autos pelo Embargado, que comprova que ele é servidor público federal e auferia renda mensal superior a oito mil reais (ID 82119201).
Intimado para apresentar contrarrazões, o Embargado não se manifestou.
DECIDO.
Não vislumbro a omissão alegada pela Recorrente, pois os contracheques foram juntados aos autos juntamente com a petição inicial e, portanto, já são do conhecimento deste Juízo desde aquele momento.
A decisão recorrida considerou que a Embargante não comprovou a mudança de situação fática do Embargado desde a propositura da ação, momento em que lhe fora deferida a gratuidade processual.
Assim, o presente recurso tem a finalidade exclusiva de rediscutir o mérito da decisão embargada, o que não é permitido em sede de embargos de declaração.
Posto isso, rejeito os embargos de declaração.
Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema.
João Pessoa, 26 de fevereiro de 2024.
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito -
26/02/2024 07:06
Determinada diligência
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26/02/2024 07:06
Embargos de declaração não acolhidos
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29/11/2023 10:51
Conclusos para decisão
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29/11/2023 01:09
Decorrido prazo de JOCELINO FARIAS DE BRITO em 28/11/2023 23:59.
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29/11/2023 00:58
Decorrido prazo de JOCELINO FARIAS DE BRITO em 28/11/2023 23:59.
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23/11/2023 00:05
Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2023.
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23/11/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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17/11/2023 07:28
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 19:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/11/2023 01:51
Publicado Decisão em 06/11/2023.
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03/11/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
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30/10/2023 09:22
Outras Decisões
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24/07/2023 06:37
Conclusos para despacho
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24/07/2023 06:37
Processo Desarquivado
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28/06/2023 08:05
Arquivado Definitivamente
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28/06/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 17:06
Recebidos os autos
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27/06/2023 17:06
Juntada de Certidão de prevenção
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30/09/2021 09:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/09/2021 09:32
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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05/08/2021 01:35
Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/08/2021 23:59:59.
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02/07/2021 11:03
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2021 11:02
Juntada de Certidão
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24/03/2021 16:38
Juntada de Petição de apelação
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23/03/2021 18:13
Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/03/2021 23:59:59.
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23/03/2021 18:13
Decorrido prazo de JOCELINO FARIAS DE BRITO em 22/03/2021 23:59:59.
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17/02/2021 08:16
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2021 10:07
Julgado improcedente o pedido
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19/01/2021 17:04
Conclusos para julgamento
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19/01/2021 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2020 17:01
Conclusos para despacho
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10/09/2020 16:58
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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28/05/2020 15:05
Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/05/2020 23:59:59.
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28/05/2020 15:04
Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/05/2020 23:59:59.
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28/05/2020 14:48
Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/05/2020 23:59:59.
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24/03/2020 18:38
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2020 18:34
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2020 12:58
Conclusos para despacho
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14/03/2020 00:10
Decorrido prazo de ALEXANDRE MOTTA CÂMARA em 13/03/2020 23:59:59.
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06/03/2020 11:47
Juntada de Petição de certidão
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26/02/2020 18:06
Juntada de Petição de petição
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21/11/2019 20:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/11/2019 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2019 00:15
Decorrido prazo de JOCELINO FARIAS DE BRITO em 02/10/2019 23:59:59.
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04/10/2019 17:42
Conclusos para despacho
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04/10/2019 17:42
Juntada de Certidão
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03/10/2019 00:52
Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/10/2019 23:59:59.
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28/08/2019 00:38
Decorrido prazo de JOCELINO FARIAS DE BRITO em 23/08/2019 23:59:59.
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27/08/2019 11:00
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2019 11:00
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2019 18:20
Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/08/2019 23:59:59.
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06/08/2019 18:10
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2019 18:10
Ato ordinatório praticado
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06/08/2019 18:10
Juntada de ato ordinatório
-
06/08/2019 16:05
Processo migrado para o PJe
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24/07/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2019
-
24/07/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 07/2019 MIGRACAO P/PJE
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24/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 07/2019 NF 118/1
-
24/07/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 07/2019 16:20 TJEJPAT
-
26/06/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2019 P017859192001 12:49:46 JOCELIN
-
19/06/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2019 P017859192001 14:05:58 JOCELIN
-
15/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 17: 12/2018
-
15/02/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 15: 02/2019
-
15/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2019
-
17/12/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2018
-
20/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 09/2018 D039492182001 13:07:14 018
-
20/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 09/2018
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05/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 09/2018
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05/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 09/2018
-
09/07/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 07/2018 CERTIFICADO
-
09/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 07/2018
-
19/06/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 06/2018 D025188182001 14:32:54 017
-
22/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2018
-
22/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 05/2018
-
11/12/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 12/2017 D057718172001 14:34:49 016
-
11/12/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 12/2017
-
11/09/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 09/2017
-
26/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 07/2017 P044938172001 16:40:23 TERCEIR
-
26/07/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 07/2017 D034961172001 16:40:23 015
-
26/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2017
-
25/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 07/2017 P044938172001 15:52:24 TERCEIR
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19/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 05/2017
-
19/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 05/2017
-
03/05/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 03: 05/2017
-
03/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 05/2017
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22/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 03/2017
-
22/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 22: 03/2017
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17/08/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 08/2016 D093614152001 14:33:31 012
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17/08/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 08/2016 D047623162001 14:33:31 013
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17/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 08/2016
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10/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 08/2016
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04/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 08/2016 PERITO NOMEADO
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14/10/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 14: 10/2015
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14/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2015
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18/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 09/2015
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24/08/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 08/2015 CERTIFICADO
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16/03/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2015
-
26/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2015
-
26/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2015
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19/02/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 02/2015 DESPACHO
-
13/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 02/2015 NF 13/15
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28/01/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 01/2015 INT ORD
-
30/05/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 30: 05/2014
-
30/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 05/2014
-
01/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 04/2014
-
10/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 03/2014
-
26/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2014 PERITO NOMEADO
-
11/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2013
-
09/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2013
-
16/08/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2013
-
31/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2013 CERTIFIQUE-SE
-
17/05/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 17: 05/2013
-
17/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2013
-
17/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 05/2013
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27/02/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 02/2013 MAND EXPEDIDO
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21/01/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 01/2013 EXPECA-SE MANDADO PERITO
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06/12/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 06122012
-
06/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06122012
-
12/11/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 12112012 MANDADO
-
12/11/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19112012
-
22/10/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 221020129ERIKA GUIMARA
-
17/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17082012
-
17/08/2012 00:00
Mov. [326] - PERICIA PERITO NOMEADO 17082012
-
17/08/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17082012
-
31/07/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 31072012 MANDADO
-
31/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31072012
-
09/07/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090720128ERIKA GUIMARA
-
03/07/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27062012
-
03/07/2012 00:00
Mov. [326] - PERICIA PERITO NOMEADO 27062012
-
03/07/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03072012
-
15/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11052012
-
15/05/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 15052012 PERITO
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14/02/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 14022012 MANDADO
-
14/02/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 14022012
-
14/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14022012
-
20/01/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200120127BENEDITO BRUN
-
06/12/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06122011
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06/12/2011 00:00
Mov. [326] - PERICIA PERITO NOMEADO 06122011
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06/12/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06122011
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13/09/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13092011
-
13/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13092011
-
28/10/2010 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 28102010 PERITO
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26/10/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26102010
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13/10/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13102010
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13/10/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13102010
-
20/09/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200920106FRANCISCO ORN
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27/07/2010 00:00
Mov. [326] - PERICIA PERITO NOMEADO 27072010
-
27/07/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 27072010
-
29/06/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29062010
-
05/02/2010 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 05022010
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05/02/2010 00:00
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01/02/2010 00:00
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23/11/2009 00:00
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08/07/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 080720092JOCELINO FARI
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15/06/2009 00:00
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23/10/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23102008
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15/10/2008 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2008
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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