TJPB - 0053015-13.2014.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2024 11:16
Arquivado Definitivamente
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16/05/2024 22:25
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 01:45
Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/05/2024 23:59.
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06/05/2024 00:21
Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.
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04/05/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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03/05/2024 08:14
Juntada de Petição de comunicações
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03/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0053015-13.2014.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JONATAS VENTURA RIBEIRO DO NASCIMENTO EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte ré, para no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento das custas finais, visando o arquivamento dos autos.
Advogado: ANA PAULA GOUVEIA LEITE OAB: PB20222 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES OAB: PB15645 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS OAB: PB13040 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: HERMANO GADELHA DE SÁ OAB: PB8463 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 João Pessoa, 2 de maio de 2024 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Técnico Judiciário -
02/05/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 11:56
Juntada de cálculos
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05/02/2024 16:39
Juntada de Petição de petição
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28/01/2024 12:41
Juntada de Petição de petição
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24/01/2024 12:42
Juntada de cálculos
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24/01/2024 08:53
Juntada de Alvará
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24/01/2024 08:53
Juntada de Alvará
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24/01/2024 08:53
Juntada de Alvará
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22/01/2024 18:33
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 03:17
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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30/12/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
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29/12/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0053015-13.2014.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Liminar] EXEQUENTE: JONATAS VENTURA RIBEIRO DO NASCIMENTO EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença, que julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor, para condenar o réu ao pagamento de quantia certa.
A parte autora peticionou requerendo o início da fase de cumprimento de sentença, que foi deferido (id. 45445564, 78230196).
A parte ré procedeu ao pagamento do valor de R$ 18.534,84 (dezoito mil quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), ocasião na qual também requereu a expedição dos alvarás em favor da parte autora e arquivamento dos autos (id. 82496880, 82496882, 82496883).
Manifestando-se sobre o pagamento, a parte credora peticionou nos autos apenas para requerer a liberação da quantia depositada (id. 82668826). É o relatório.
DECIDO O depósito realizado de iniciativa própria pelo demandado atende ao disposto no caput do art. 526 do CPC/2015, in verbis: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.
Na sequência, por sua vez, a parte autora deu continuidade ao cumprimento da regra legal, atendendo ao que determina o §1º do mesmo artigo, adiante transcrito: §1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.
Desse modo, resta inegável que, não tendo manifestado oposição específica ao valor depositado, a credora praticou apenas o ato secundário de requerer a liberação da quantia incontroversa, configurando, portanto, a hipótese disposta no §3º do já mencionado art. 526 do CPC/2015.
Confira-se: § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.
Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o PROCESSO, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC/2015.
Expeça-se alvará em favor da parte e seu advogado, na forma requerida na petição de id. 82668826.
Determino ao cartório que efetue o cálculo das custas finais, intimando a parte sucumbente para pagamento.
Publique-se.
Intime-se.
Arquive-se com as cautelas de estilo.
Cumpra-se com urgência.
JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
28/12/2023 19:24
Expedição de Outros documentos.
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28/12/2023 19:24
Determinado o arquivamento
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28/12/2023 19:24
Expedido alvará de levantamento
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28/12/2023 19:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/12/2023 08:11
Juntada de Petição de comunicações
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05/12/2023 05:07
Juntada de Petição de comunicações
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28/11/2023 08:14
Conclusos para despacho
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28/11/2023 08:14
Juntada de informação
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24/11/2023 12:36
Juntada de Petição de informações prestadas
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21/11/2023 17:49
Juntada de Petição de petição
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01/11/2023 00:46
Publicado Intimação em 01/11/2023.
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01/11/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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30/10/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2023 19:23
Deferido em parte o pedido de JONATAS VENTURA RIBEIRO DO NASCIMENTO - CPF: *12.***.*00-42 (EXEQUENTE)
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25/08/2023 11:09
Conclusos para decisão
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25/08/2023 11:00
Processo Desarquivado
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24/08/2023 10:57
Juntada de Petição de comunicações
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14/03/2022 12:12
Juntada de Petição de comunicações
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09/12/2021 11:05
Juntada de Petição de comunicações
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07/07/2021 12:11
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/07/2021 12:11
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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29/04/2021 11:33
Arquivado Definitivamente
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29/04/2021 11:33
Juntada de Certidão
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29/04/2021 10:55
Determinado o arquivamento
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28/04/2021 22:44
Conclusos para despacho
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28/04/2021 22:42
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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28/04/2021 16:04
Recebidos os autos
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28/04/2021 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2020 16:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/05/2020 04:31
Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/05/2020 23:59:59.
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03/04/2020 05:19
Juntada de Petição de comunicações
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02/04/2020 19:09
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2020 19:06
Ato ordinatório praticado
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02/04/2020 19:06
Juntada de ato ordinatório
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10/01/2020 17:29
Processo migrado para o PJe
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28/11/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTRA-RAZOES 28: 11/2019 MIGRACAO P/PJE
-
28/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 11/2019 NF 268/1
-
28/11/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 11/2019 18:54 TJEPB30
-
26/11/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 26: 11/2019 P030477192001 19:30:52 UNIMED
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25/11/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 25: 11/2019 P030477192001 17:02:03 UNIMED
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04/11/2019 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 01: 11/2019 PUBLICADA
-
30/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 10/2019 NF 256/1
-
30/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 10/2019 EXPEDIDA
-
30/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 10/2019 EXPEDIDA
-
29/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RECURSO ADESIVO 29: 10/2019 P028481192001 16:45:37 JONATAS
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29/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 29: 10/2019 P028483192001 16:45:37 JONATAS
-
29/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 10/2019 INT/PROMOVIDA
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24/10/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RECURSO ADESIVO 24: 10/2019 P028481192001 15:52:26 JONATAS
-
24/10/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 24: 10/2019 P028483192001 15:53:42 JONATAS
-
08/10/2019 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 08: 10/2019 PUBLICADA
-
04/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 10/2019 NF 241/1
-
04/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 10/2019 EXPEDIDA
-
03/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 03: 10/2019 P026180192001 12:31:32 UNIMED
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03/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 10/2019 INT/APELADA
-
25/09/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 25: 09/2019 P026180192001 14:28:30 UNIMED
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04/09/2019 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 04: 09/2019 PUBLICADA
-
02/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 09/2019 NF 220/1
-
02/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 09/2019 EXPEDIDA
-
22/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 08/2019 REGISTRADA
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31/07/2019 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 31: 07/2019
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31/07/2019 00:00
Julgado procedente o pedido
-
29/05/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2019 P014922192001 17:44:01 ALINE C
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29/05/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2019 P015461192001 17:44:01 JONATAS
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29/05/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2019
-
28/05/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 05/2019 P015461192001 14:28:05 JONATAS
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22/05/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2019 P014922192001 17:38:17 ALINE C
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21/05/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2019 P014329192001 20:01:37 UNIMED
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17/05/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2019 P014329192001 10:02:24 UNIMED
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08/05/2019 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 08: 05/2019 PUBLICADA
-
06/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 05/2019 NF 111/1
-
06/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 05/2019 NF 111/19
-
23/04/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 02/2019
-
23/04/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 04/2019 HABILITACAO/HERDEIROS
-
23/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 04/2019 RETIFICACOES POLO ATIVO
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11/02/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 02/2019 PETICAO AUTOR
-
07/02/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 02/2019 AUTOS DEV. ADV
-
23/01/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/01/2019 015645PB
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21/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 01/2019 PUBLICADA
-
10/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 01/2019 NF 05/19
-
10/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 01/2019 NF 005/19
-
13/12/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 12/2018 D050725182001 15:06:03 005
-
13/12/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 12/2018 INT/AUTOR
-
08/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 11/2018 MANDADO EXPEDIDO
-
26/07/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 07/2018 INT. ORDENADA
-
06/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2018 P026404182001 17:36:02 JONATAS
-
06/06/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2018
-
04/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 06/2018 P026404182001 15:09:59 JONATAS
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29/05/2018 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 22: 05/2018 PUBLICADA
-
18/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 05/2018 NF 123/1
-
18/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 05/2018 NF 123/2018 EXPEDIDA
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14/05/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 05/2018 D020550182001 17:09:48 004
-
14/05/2018 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 14: 05/2018
-
14/05/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 05/2018 INT/AUTORA
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23/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 04/2018 JONATAS VENTURA RIBEIRO DO NASCIMENTO
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03/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 04/2018 INT. ORDENADA
-
23/02/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 02/2018 P007238182001 14:21:16 JONATAS
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23/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 02/2018
-
22/02/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2018 P007238182001 14:58:53 JONATAS
-
15/02/2018 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 15: 02/2018 PUBLICADA
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09/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 02/2018 NF 05/18
-
09/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 02/2018 NF 005/2018 EXPEDIDA
-
29/01/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 01/2018 PATRONO AUTOR IND HERDEIROS
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21/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 11/2017
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27/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 07/2017 PZO DECORRIDO S/MANIFESTAçAO
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27/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 07/2017
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27/07/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 27: 07/2016 14:30 4A. VARA CIVEL
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27/07/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 07/2016 D033826162001 18:07:15 003
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27/07/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 07/2016 D034461162001 18:07:15 002
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30/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 05/2016 JONATAS VENTURA RIBEIRO DO NASCIMENTO
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30/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 05/2016 UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
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24/05/2016 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 24: 05/2016 NF 86/20169(AUDIENCIA)
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17/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 05/2016 NF 86/16
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17/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 05/2016 NF 086/2016 EXPEDIDA
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12/05/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 27: 07/2016 14:30 4A. VARA CIVEL
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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09/03/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 03/2015 DESIG. AUDIENCIA/CONCILIACAO
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18/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 18: 02/2015
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18/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2015
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09/12/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 12/2014 DEVOLVIDOS ADVOGADO DO AUTOR
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19/11/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 18: 11/2014 ATO ORDINATóRIO
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19/11/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/11/2014 015645PB
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14/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 11/2014 NF 144/1
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14/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 11/2014 NF 144/2014 EXPEDIDA
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15/10/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 15: 10/2014
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15/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 15: 10/2014
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15/10/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 10/2014 CERTIDAO
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24/07/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 24: 07/2014 TJEJPF2
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24/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 07/2014 PROCESSO AUTUADO
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24/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2014
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24/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 07/2014 UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
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24/07/2014 00:00
Mov. [332] - CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 24: 07/2014 INT/CITACAO ORDENADA
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24/07/2014 00:00
Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 24: 07/2014
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2014
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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