01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0047757-27.2011.8.15.2001 EXEQUENTE: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO EXECUTADO: ALUISIO MONTEIRO JUNIOR, JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA, MANOEL HELDER DE MOURA DANTAS SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.

JULGAMENTO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença executado por JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO em face de ALUISIO MONTEIRO JUNIOR e OUTROS.

Após o regular trâmite do processo, o autor celebrou com o réu, MANOEL HELDER DE MOURA DANTAS, acordo extrajudicial, vindo em Juízo requere a sua homologação (Id 97617485).

Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem.

No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável.

Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna.

ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO AO Id 97617485 e, por conseguinte, EXTINGUO O FEITO, em relação a MANOEL HELDER DE MOURA DANTAS, com base no art. 487, III, “b”, do CPC/2015.

Honorários conforme acordado entre as partes. 1- Expeça-se Ofício ao Cartório Eunápio Torres, com cópia da presente decisão, determinando a baixa na averbação do imóvel Lote de Terreno próprio n.º 08 da Quadra 06, do Loteamento Condomínio Extremo Oriental, no bairro Portal do Sol, nesta Cidade, de Propriedade de MANOEL HELDER DE MOURA DANTAS, matrícula 75.561 do Registro Geral do 2º Ofício de Registro de Imóveis (Zona Norte) da Comarca da Capital. 2- Na sequência, intime-se o exequente para dizer se tem interesse na continuação do feito em relação ao primeiro executado ALUISIO MONTEIRO JUNIOR, única parte que não celebrou acordo até o presente momento.

P.I.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data conforme assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0047757-27.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

O processo fora remetido ao CEJUSC, por indicativo da parte exequente da possibilidade de acordo, manifestada ao ID 78874906.

Diante do não comparecimento dos requeridos, intime-se a parte interessada para impulsionar o feito, no prazo de 10 (dez) dias.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz(a) de Direito em substituição
10/03/2022 10:47

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
25/02/2022 14:43

Transitado em Julgado em 26/11/2021 a decisão de fls. 1018/1021, em atendimento ao acórdão retro
25/02/2022 05:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/02/2022 Petição Nº 1047485/2021 - ARE no RE no AgInt nos
24/02/2022 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
23/02/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1047485 - ARE no RE no AgInt nos EAREsp 1615901 - Publicação prevista para 25/02/2022
22/02/2022 23:59

Não conhecido o recurso de JORNAL CORREIO DA PARAÍBA LTDA , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01047485/2021 - ARE no RE no AgInt nos EAREsp 1615901/PB
07/02/2022 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/02/2022
04/02/2022 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
04/02/2022 17:45

Incluído em pauta para 16/02/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 1047485/2021 - ARE no RE no AgInt nos EAREsp 1615901/PB
13/12/2021 20:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
13/12/2021 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/11/2021 e término em 10/12/2021 o prazo para ALUISIO JOSE DE OLIVEIRA MONTEIRO JUNIOR apresentar resposta à petição n. 1047485/2021 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1024.
13/12/2021 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/11/2021 e término em 10/12/2021 o prazo para MANOEL HELDER DE MOURA DANTAS apresentar resposta à petição n. 1047485/2021 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1024.
13/12/2021 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/11/2021 e término em 10/12/2021 o prazo para JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO apresentar resposta à petição n. 1047485/2021 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1024.
18/11/2021 05:15

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 18/11/2021 Petição Nº 1047485/2021 -
17/11/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta
16/11/2021 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 1047485/2021. Publicação prevista para 18/11/2021)
16/11/2021 18:41

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1047485/2021
16/11/2021 18:39

Protocolizada Petição 1047485/2021 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 16/11/2021
03/11/2021 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2021 Petição Nº 855543/2021 - RE no AgInt nos
28/10/2021 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/10/2021 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0855543 - RE no AgInt nos EAREsp 1615901 - Publicação prevista para 03/11/2021
28/10/2021 15:10

Negado seguimento ao recurso de JORNAL CORREIO DA PARAÍBA LTDA
22/10/2021 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
21/10/2021 14:17

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 29/09/2021 e término em 20/10/2021 o prazo para ALUISIO JOSE DE OLIVEIRA MONTEIRO JUNIOR apresentar resposta à petição n. 855543/2021 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 972.
21/10/2021 14:17

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 29/09/2021 e término em 20/10/2021 o prazo para MANOEL HELDER DE MOURA DANTAS apresentar resposta à petição n. 855543/2021 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 972.
21/10/2021 14:17

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 29/09/2021 e término em 20/10/2021 o prazo para JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO apresentar resposta à petição n. 855543/2021 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 972.
28/09/2021 05:13

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 28/09/2021 Petição Nº 855543/2021 -
27/09/2021 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
27/09/2021 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 855543/2021. Publicação prevista para 28/09/2021)
27/09/2021 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF
27/09/2021 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
27/09/2021 06:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
24/09/2021 19:53

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
23/09/2021 13:48

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF
23/09/2021 10:36

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 855543/2021
23/09/2021 10:31

Protocolizada Petição 855543/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 23/09/2021
03/09/2021 05:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/09/2021 Petição Nº 216063/2021 - AgInt
02/09/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
02/09/2021 12:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0216063 - AgInt nos EAREsp 1615901 - Publicação prevista para 03/09/2021
02/09/2021 11:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL
24/08/2021 23:59

Conhecido o recurso de JORNAL CORREIO DA PARAÍBA LTDA e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00216063/2021 - AgInt nos EAREsp 1615901/PB
12/08/2021 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2021 Petição Nº 706257/2021 - PET
10/08/2021 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/08/2021 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0706257 - PET nos EAREsp 1615901 - Publicação prevista para 12/08/2021
09/08/2021 15:26

Juntada de Petição de petição nº 706257/2021
09/08/2021 15:13

Protocolizada Petição 706257/2021 (PET - PETIÇÃO) em 09/08/2021
06/08/2021 06:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/08/2021
05/08/2021 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
05/08/2021 16:40

Incluído em pauta para 18/08/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 216063/2021 - AgInt nos EAREsp 1615901/PB
02/06/2021 10:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD
02/06/2021 10:15

Redistribuído por sorteio, em razão de suspeição, à Ministra LAURITA VAZ - CORTE ESPECIAL
01/06/2021 16:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
01/06/2021 15:55

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
31/05/2021 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2021
28/05/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/05/2021 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2021
28/05/2021 06:10

Declarado impedimento ou suspeição
19/05/2021 19:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
19/05/2021 00:05

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 216063/2021 - AgInt nos EAREsp 1615901
18/05/2021 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
18/05/2021 17:52

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 461772/2021
18/05/2021 08:43

Protocolizada Petição 461772/2021 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 17/05/2021
10/05/2021 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2021
07/05/2021 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
07/05/2021 16:36

Incluído em pauta para 19/05/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 216063/2021 - AgInt nos EAREsp 1615901/PB
20/04/2021 10:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
20/04/2021 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - CORTE ESPECIAL
19/04/2021 12:30

Determinada a distribuição do feito
15/04/2021 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
15/04/2021 14:46

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 22/03/2021 e término em 14/04/2021 o prazo para ALUISIO JOSE DE OLIVEIRA MONTEIRO JUNIOR apresentar resposta à petição n. 216063/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 918.
15/04/2021 14:46

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 22/03/2021 e término em 14/04/2021 o prazo para MANOEL HELDER DE MOURA DANTAS apresentar resposta à petição n. 216063/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 918.
15/04/2021 14:46

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 22/03/2021 e término em 14/04/2021 o prazo para JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO apresentar resposta à petição n. 216063/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 918.
19/03/2021 05:26

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/03/2021 Petição Nº 216063/2021 -
18/03/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
18/03/2021 10:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 216063/2021. Publicação prevista para 19/03/2021)
18/03/2021 09:46

Juntada de Petição de agravo interno nº 216063/2021
18/03/2021 09:42

Protocolizada Petição 216063/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/03/2021
11/03/2021 17:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato nº 184721/2021
11/03/2021 17:06

Protocolizada Petição 184721/2021 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 11/03/2021
26/02/2021 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2021
25/02/2021 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/02/2021 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2021
17/02/2021 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
17/02/2021 17:36

Juntada de Petição de petição nº 98437/2021
17/02/2021 17:33

Protocolizada Petição 98437/2021 (PET - PETIÇÃO) em 17/02/2021
09/02/2021 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2021
08/02/2021 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/02/2021 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2021
08/02/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente determinando providências
17/12/2020 12:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
17/12/2020 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
15/12/2020 15:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
01/12/2020 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV
01/12/2020 15:49

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1615901)
27/11/2020 20:13

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
25/11/2020 16:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 972016/2020
25/11/2020 16:15

Protocolizada Petição 972016/2020 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 25/11/2020
29/10/2020 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/10/2020 Petição Nº 543507/2020 - AgInt nos EDcl no
28/10/2020 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
28/10/2020 12:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0543507 - AgInt nos EDcl no AREsp 1615901 - Publicação prevista para 29/10/2020
26/10/2020 23:59

Conhecido o recurso de JORNAL CORREIO DA PARAÍBA LTDA e não-provido, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 00543507/2020 - AgInt nos EDcl no AREsp 1615901/PB
21/10/2020 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000163-2020-AJC-3T)
09/10/2020 05:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/10/2020
08/10/2020 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
08/10/2020 15:43

Incluído em pauta para 20/10/2020 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 543507/2020 - AgInt nos EDcl no AREsp 1615901/PB
15/09/2020 09:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
15/09/2020 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA
10/09/2020 09:20

Determinada a distribuição do feito
09/09/2020 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER
08/09/2020 14:26

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 17/08/2020 e término em 04/09/2020 o prazo para ALUISIO JOSE DE OLIVEIRA MONTEIRO JUNIOR apresentar resposta à petição n. 543507/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 795.
08/09/2020 14:26

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 17/08/2020 e término em 04/09/2020 o prazo para MANOEL HELDER DE MOURA DANTAS apresentar resposta à petição n. 543507/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 795.
08/09/2020 14:26

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 17/08/2020 e término em 04/09/2020 o prazo para JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO apresentar resposta à petição n. 543507/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 795.
16/08/2020 18:53

Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 13/08/2020 rel
14/08/2020 05:45

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/08/2020 Petição Nº 543507/2020 -
13/08/2020 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
13/08/2020 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 543507/2020. Publicação prevista para 14/08/2020)
13/08/2020 15:26

Juntada de Petição de agravo interno nº 543507/2020
13/08/2020 15:21

Protocolizada Petição 543507/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/08/2020
04/08/2020 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2020 Petição Nº 194025/2020 - EDcl
03/08/2020 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/07/2020 13:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0194025 - EDcl no AREsp 1615901 - Publicação prevista para 04/08/2020
09/07/2020 13:53

Embargos de Declaração de JORNAL CORREIO DA PARAÍBA LTDA Não-acolhidos
13/05/2020 20:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER
11/05/2020 14:57

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para ALUISIO JOSE DE OLIVEIRA MONTEIRO JUNIOR apresentar resposta à petição n. 194025/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 774.
11/05/2020 14:57

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para MANOEL HELDER DE MOURA DANTAS apresentar resposta à petição n. 194025/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 774.
11/05/2020 14:57

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO apresentar resposta à petição n. 194025/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 774.
14/04/2020 05:22

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 14/04/2020 Petição Nº 194025/2020 -
13/04/2020 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
13/04/2020 10:41

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 194025/2020. Publicação prevista para 14/04/2020)
03/04/2020 08:59

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 194025/2020 (Juntada automática)
03/04/2020 08:59

Protocolizada Petição 194025/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/04/2020
26/03/2020 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2020
25/03/2020 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/03/2020 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2020
24/03/2020 18:10

Não conhecido o recurso de JORNAL CORREIO DA PARAÍBA LTDA
27/11/2019 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
26/11/2019 17:52

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 794608/2019 (Juntada automática)
26/11/2019 17:52

Protocolizada Petição 794608/2019 (PET - PETIÇÃO) em 26/11/2019
26/11/2019 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2019
25/11/2019 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/11/2019 19:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2019
22/11/2019 19:57

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo
19/11/2019 16:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
19/11/2019 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
07/11/2019 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPB - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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