27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0040811-15.2006.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 3. [x] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 92651127, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.

João Pessoa-PB, em 26 de junho de 2024 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/05/2024 05:34

Baixa Definitiva
28/05/2024 05:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/05/2024 05:34

Transitado em Julgado em 27/05/2024
28/05/2024 00:08

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FEITOSA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:08

Decorrido prazo de ALDO JOSE MOREIRA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:08

Decorrido prazo de TRANSLOGIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:08

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 27/05/2024 23:59.
26/04/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 11:37

Não conhecido o recurso de TRANSLOGIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (APELANTE)
09/04/2024 19:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2024 19:19

Juntada de Certidão de julgamento
09/04/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 07:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/03/2024 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 21:21

Deliberado em Sessão - Adiado
21/03/2024 21:12

Juntada de Certidão de julgamento
12/03/2024 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 08:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/03/2024 07:48

Deliberado em Sessão - Adiado
07/03/2024 07:45

Juntada de Certidão de julgamento
23/02/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 07:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/12/2023 00:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 14:01

Deliberado em Sessão - Adiado
11/12/2023 13:49

Juntada de Certidão de julgamento
04/12/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:03

Conclusos para despacho
29/11/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:52

Juntada de Petição de substabelecimento
23/11/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2023 11:25

Pedido de inclusão em pauta
20/11/2023 08:29

Conclusos para despacho
17/11/2023 10:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/08/2023 10:41

Conclusos para despacho
15/08/2023 10:40

Juntada de Petição de parecer
14/08/2023 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:00

Conclusos para despacho
10/08/2023 13:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/08/2023 13:45

Juntada de Certidão
01/08/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 11:53

Conclusos para despacho
31/07/2023 11:30

Juntada de Petição de cota
27/07/2023 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 10:08

Conclusos para despacho
13/07/2023 10:08

Juntada de Certidão
12/07/2023 21:54

Recebidos os autos
12/07/2023 21:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2023 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0037648-80.2013.8.15.2001

Flavia de Medeiros Aquino

Onizia Gomes do Nascimento

Advogado: Camila Lopes Abrantes

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/10/2021 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0041953-24.2017.8.15.0011

Maria Rosangela Bezerra Teixeira

Ministerio Publico do Estado da Paraiba ...

Advogado: Ramon Dantas Cavalcante

Tribunal Superior - TJPB

Ajuizamento: 29/01/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0040096-94.2011.8.15.2001

Hermogenes Paulino do Bomfim - ME

Adriana Bianchi Fonseca

Advogado: Eliana Christina Caldas Alves

Tribunal Superior - TJPB

Ajuizamento: 17/12/2020 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0044765-25.2013.8.15.2001

Benjamin Gomes Maranhao Neto

Enger Engenharia da Construcao Civil Ltd...

Advogado: Rogerio Magnus Varela Goncalves

Tribunal Superior - TJPB

Ajuizamento: 16/04/2020 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0050271-50.2011.8.15.2001

Janaina Barbosa de Lima

Jardel Abilio Gudes Fernandes

Advogado: Alcides Magalhaes de Souza

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/07/2022 18:30

Exibir Processo