11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0037648-80.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação às partes para manifestação, no prazo de 15 ( quinze ) dias, acerca do bloqueio SISBAJUD, ID 104658035.

João Pessoa-PB, em 10 de fevereiro de 2025 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/05/2023 12:51

Baixa Definitiva
04/05/2023 12:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/05/2023 12:50

Transitado em Julgado em 12/04/2023
13/04/2023 00:07

Decorrido prazo de JOSE PATROCINIO DO NASCIMENTO em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:07

Decorrido prazo de ONIZIA GOMES DO NASCIMENTO em 12/04/2023 23:59.
17/03/2023 00:01

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 14:12

Desentranhado o documento
15/03/2023 14:12

Cancelada a movimentação processual
05/03/2023 00:40

Decorrido prazo de FLAVIA DE MEDEIROS AQUINO em 03/03/2023 23:59.
05/03/2023 00:40

Decorrido prazo de FLAVIA DE MEDEIROS AQUINO em 03/03/2023 23:59.
05/03/2023 00:40

Decorrido prazo de TEIXEIRA DE CARVALHO EMPREENDIMENTOS em 03/03/2023 23:59.
05/03/2023 00:40

Decorrido prazo de TEIXEIRA DE CARVALHO EMPREENDIMENTOS em 03/03/2023 23:59.
15/02/2023 21:55

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 11:19

Conhecido o recurso de FLAVIA DE MEDEIROS AQUINO - CPF: *56.***.*33-86 (APELANTE) e provido
23/01/2023 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2023 12:41

Juntada de Certidão de julgamento
20/12/2022 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2022 23:59.
02/12/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 00:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 00:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/12/2022 00:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 00:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2022 23:59.
28/11/2022 21:45

Deliberado em Sessão - Adiado
28/11/2022 21:39

Juntada de Certidão de julgamento
28/11/2022 20:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 08:34

Conclusos para despacho
25/11/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 12:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 11:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/11/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 21:56

Conclusos para despacho
03/11/2022 17:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/10/2021 10:46

Recebidos os autos
05/10/2021 10:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/10/2021 10:46

Distribuído por sorteio
05/10/2021 10:37

Conclusos para despacho
05/10/2021 10:37

Juntada de Certidão
05/10/2021 10:37

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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