17/12/2024 08:05

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 08:04

Juntada de Certidão
17/12/2024 06:23

Recebidos os autos
17/12/2024 06:23

Juntada de Certidão de prevenção
17/06/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/06/2024 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 14:16

Publicado Intimação em 27/05/2024.
28/05/2024 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
27/05/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0066536-93.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[x ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 23 de maio de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
23/05/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO COELHO NETO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 01:27

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO SOARES LIMA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 01:27

Decorrido prazo de CLOVIS MARCONI DE OLIVEIRA LIMA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 01:27

Decorrido prazo de MAURO JOSE BARBOSA ARRUDA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 01:27

Decorrido prazo de RICARDO ALEX COSTA SANTOS em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 01:27

Decorrido prazo de CATARINA FONSECA COELHO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 01:27

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 01:27

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NOBREGA MACHADO ARRUDA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 01:27

Decorrido prazo de ESPEDITO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 01:27

Decorrido prazo de RICARDO PEDROSA FACUNDO DE ALMEIDA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 01:27

Decorrido prazo de RIVANILDA PATRICIA HARDMAN ZORRINHO em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 22:39

Juntada de Petição de apelação
30/04/2024 17:45

Juntada de Petição de cota
30/04/2024 01:42

Publicado Sentença em 30/04/2024.
30/04/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0066536-93.2012.8.15.2001 AUTOR: MARCOS EMMANOEL MARQUES FRAZAO REU: ALFREDO JOAQUIM DO CARMO SELEIRO ZORRINHO e outros SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ.

INCUMBÊNCIA DA PARTE AUTORA.

PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDO DO PROCESSO.

CONCESSÃO DE PRAZO.

INOBSERVÂNCIA. ÓBICE PROCESSUAL.

EXTINÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART.485, IV, CPC. - "Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, por se tratar de ausência de pressuposto de validade da relação processual, a falta de citação do réu ocasiona extinção sem exame de mérito, não sendo necessária prévia intimação do autor." (STJ, AgInt no REsp 2054603, Quarta Turma, Rel.

Min.

ANTONIO CARLOS FERREIRA, julg.22/05/2023) Vistos, etc.

MARCOS EMMANOEL MARQUES FRAZAO, devidamente qualificado nos autos, ajuizou o presente AÇÃO ORDINÁRIA em face do ALFREDO JOAQUIM DO CARMO SELEIRO ZORRINHO e OUTROS, igualmente qualificadosconforme petitório.

Regularmente intimada para promover a citação regular de todos os réus (ID 87048863), a parte autora deixou o prazo decorrer sem manifestação.

Assim, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

Dispõe o art. 485, inciso IV, do CPC que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

No caso em testilha, a parte promovente fora intimada, para promover a citação de todos os réus, conforme artigos 239 e 240 parágrafo 2º, ambos do CPC, que diz que o autor quem tem o dever de promover a citação válida do réu.

Contudo, decorreu in albis o prazo concedido para tal fim.

A citação é pressuposto de constituição do processo, ato sem o qual não se aperfeiçoa a relação triangular processual.

Frise-se, por importante, que a negligência da parte autora em promover a citação não se confunde com o abandono da causa, sendo uma inércia especial para a qual o legislador não exige intimação pessoal e admoestativo da extinção do feito.

Nesse sentido, colaciono julgados do STJ, de ministros diversos: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

FALTA DE CITAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO.

INTIMAÇÃO DO AUTOR.

DESNECESSIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, por se tratar de ausência de pressuposto de validade da relação processual, a falta de citação do réu ocasiona extinção sem exame de mérito, não sendo necessária prévia intimação do autor. 2.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, AgInt no REsp 2054603 / AC, Rel.

Min.ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 22/05/2023, DJe 29/05/2023 - grifo nosso) PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

FALTA DE CITAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGULAR E VÁLIDO DO PROCESSO.

INTIMAÇÃO DO AUTOR.

DESNECESSIDADE.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

A falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame de mérito, prescindindo da intimação prévia do autor.

Precedentes. 2.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, AgInt no AREsp 1409923 / DF, Rel.Minª.

MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 25/06/2019, DJe 01/07/2019 - grifo nosso) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.

INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE EXEQUENTE. 1.

Ausência de violação ao artigo 932 do CPC.

Segundo o entendimento sumulado no enunciado 568 do STJ, "o relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema", como é o caso dos autos.

Ademais, a possibilidade de interposição de insurgência para apreciação do órgão colegiado (artigo 1.021 do CPC) afasta qualquer alegação de ofensa ao princípio da colegialidade.

Precedentes. 2.

Nos termos da jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, a falta de citação configura ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando a sua extinção, sendo prescindível a intimação prévia da parte demandante. 2.1.

A revisão do aresto impugnado no sentido pretendido pela parte recorrente exigiria derruir a convicção formada na instância ordinária no tocante à desídia da parte em promover a triangularização processual, em período superior a 90 (noventa) dias, medida vedada pela via do recurso especial.

Incidência da Súmula 7 do STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (STJ, AgInt no AREsp 916097 / MA, Rel.

Min.

MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 07/11/2019, DJe 12/11/2019 - grifo nosso) Resta evidente que a citação é indispensável para formação e desenvolvimento válido do processo, cuja inércia da parte autora no sentido da sua promoção enseja a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV do CPC, dispensando-se a intimação prévia de 48 horas para impulsionamento do processo.

ISTO POSTO e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 485, inc.

IV, do CPC, ante ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Custas processuais e honorários advocatícios, a base de 15% sob o valor atualizado da causa, pelo autor, observada a gratuidade concedida.

P.R.I.

CERTIFICADO o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.

João Pessoa, 22 de abril de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
26/04/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:48

Determinado o arquivamento
26/04/2024 15:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/04/2024 09:51

Conclusos para despacho
02/04/2024 09:50

Juntada de Informações
02/04/2024 01:00

Decorrido prazo de MARCOS EMMANOEL MARQUES FRAZAO em 01/04/2024 23:59.
14/03/2024 00:56

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0066536-93.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Verifica-se que ANA CAROLINE NOBREGA MACHADO ARRUDA apresentou contestação no ID.78199118, restando pendente apenas a citação de RICARDO PEDROSA FACUNDO DE ALMEIDA.

Assim, chamo o feito a ordem para tornar sem efeito o despacho ID.80121370 e determinar que se intime o autor para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, registrando que já foi realizado pesquisa de endereço dos promovidos junto ao INFOJUD e RENAJUD.

P.I.

JOÃO PESSOA, 12 de março de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
12/03/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023 11:02

Conclusos para despacho
26/10/2023 07:19

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 10:02

Conclusos para despacho
03/10/2023 10:02

Juntada de Informações
27/09/2023 23:03

Decorrido prazo de MARCOS EMMANOEL MARQUES FRAZAO em 21/09/2023 23:59.
27/09/2023 08:31

Juntada de Informações prestadas
29/08/2023 00:30

Publicado Intimação em 29/08/2023.
29/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 19:24

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 20:23

Juntada de Petição de diligência
03/08/2023 00:44

Decorrido prazo de ESPEDITO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 02/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:38

Decorrido prazo de MARCOS EMMANOEL MARQUES FRAZAO em 26/07/2023 23:59.
13/07/2023 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 20:29

Juntada de Petição de diligência
12/07/2023 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 11:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/07/2023 12:11

Mandado devolvido para redistribuição
05/07/2023 12:11

Juntada de Petição de diligência
05/07/2023 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2023.
05/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 18:57

Juntada de Petição de diligência
04/07/2023 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 09:03

Juntada de Petição de diligência
03/07/2023 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 15:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/07/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:14

Expedição de Mandado.
03/07/2023 10:12

Expedição de Mandado.
03/07/2023 10:03

Expedição de Mandado.
03/07/2023 10:03

Expedição de Mandado.
03/07/2023 09:20

Juntada de Informações
03/07/2023 08:20

Expedição de Mandado.
03/07/2023 08:19

Expedição de Mandado.
15/05/2023 16:19

Outras Decisões
11/05/2023 10:08

Conclusos para despacho
10/05/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.
15/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:02

Juntada de Ofício
22/03/2023 12:13

Retificado o movimento Conclusos para despacho
22/03/2023 11:42

Conclusos para despacho
22/03/2023 11:42

Juntada de documento de comprovação
22/03/2023 11:37

Juntada de documento de comprovação
22/03/2023 11:28

Juntada de Informações
03/12/2022 05:18

Decorrido prazo de MARCOS EMMANOEL MARQUES FRAZAO em 23/11/2022 23:59.
14/11/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 09:41

Conclusos para despacho
14/11/2022 09:39

Juntada de
31/10/2022 00:45

Decorrido prazo de CLOVIS MARCONI DE OLIVEIRA LIMA em 18/10/2022 23:59.
31/10/2022 00:45

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NOBREGA MACHADO ARRUDA em 18/10/2022 23:59.
31/10/2022 00:16

Decorrido prazo de RICARDO PEDROSA em 18/10/2022 23:59.
20/10/2022 00:59

Decorrido prazo de ALFREDO JOAQUIM DO CARMO SELEIRO ZORRINHO em 18/10/2022 23:59.
20/10/2022 00:59

Decorrido prazo de EXPEDITO JUNIOR em 18/10/2022 23:59.
20/10/2022 00:59

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO SOARES LIMA em 18/10/2022 23:59.
20/10/2022 00:59

Decorrido prazo de RICARDO ALEX COSTA SANTOS em 18/10/2022 23:59.
20/10/2022 00:43

Decorrido prazo de CLOVIS MARCONI DE OLIVEIRA LIMA em 10/10/2022 23:59.
20/10/2022 00:28

Decorrido prazo de CATARINA FONSECA COELHO em 18/10/2022 23:59.
20/10/2022 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO COELHO NETO em 18/10/2022 23:59.
20/10/2022 00:28

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 18/10/2022 23:59.
20/10/2022 00:28

Decorrido prazo de MAURO JOSE BARBOSA ARRUDA em 18/10/2022 23:59.
20/10/2022 00:28

Decorrido prazo de RIVANILDA PATRICIA HARDMAN ZORRINHO em 18/10/2022 23:59.
20/10/2022 00:28

Decorrido prazo de MARCOS EMMANOEL MARQUES FRAZAO em 18/10/2022 23:59.
18/10/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 00:50

Decorrido prazo de RICARDO ALEX COSTA SANTOS em 13/10/2022 23:59.
17/10/2022 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO COELHO NETO em 10/10/2022 23:59.
17/10/2022 00:33

Decorrido prazo de CATARINA FONSECA COELHO em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 23:42

Juntada de Petição de contestação
07/10/2022 11:03

Juntada de Petição de contestação
06/10/2022 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2022 18:46

Juntada de Petição de diligência
22/09/2022 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2022 11:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/09/2022 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2022 11:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/09/2022 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2022 15:22

Juntada de Petição de diligência
16/09/2022 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2022 21:34

Juntada de Petição de diligência
16/09/2022 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2022 19:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/09/2022 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 19:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/09/2022 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 19:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/09/2022 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 17:08

Juntada de Petição de diligência
14/09/2022 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2022 08:25

Juntada de Petição de diligência
14/09/2022 00:04

Publicado Edital em 14/09/2022.
14/09/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 09:07

Expedição de Edital.
12/09/2022 21:57

Expedição de Edital.
12/09/2022 21:51

Expedição de Mandado.
12/09/2022 21:49

Expedição de Mandado.
12/09/2022 21:47

Expedição de Mandado.
12/09/2022 21:47

Expedição de Mandado.
12/09/2022 21:47

Expedição de Mandado.
12/09/2022 21:47

Expedição de Mandado.
12/09/2022 21:47

Expedição de Mandado.
12/09/2022 21:47

Expedição de Mandado.
12/09/2022 21:47

Expedição de Mandado.
12/09/2022 21:47

Expedição de Mandado.
28/06/2022 19:47

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 21:34

Conclusos para despacho
21/06/2022 11:34

Juntada de Petição de cota
21/06/2022 11:20

Juntada de Petição de contestação
13/06/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 08:28

Juntada de
23/01/2022 06:20

Decorrido prazo de RIVANILDA PATRICIA HARDMAN ZORRINHO em 21/01/2022 23:59:59.
23/01/2022 06:20

Decorrido prazo de ALFREDO JOAQUIM DO CARMO SELEIRO ZORRINHO em 21/01/2022 23:59:59.
13/12/2021 00:04

Publicado Edital em 13/12/2021.
10/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 05:00

Expedição de Edital.
30/09/2021 02:58

Decorrido prazo de RIVANILDA PATRICIA HARDMAN ZORRINHO em 27/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:54

Decorrido prazo de MARCOS EMMANOEL MARQUES FRAZAO em 27/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:54

Decorrido prazo de CLOVIS MARCONI DE OLIVEIRA LIMA em 27/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 13:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/08/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 20:01

Nomeado curador
07/04/2021 20:01

Outras Decisões
09/07/2020 15:02

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 12:13

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
10/10/2019 15:41

Conclusos para despacho
10/10/2019 01:40

Decorrido prazo de RIVANILDA PATRICIA HARDMAN ZORRINHO em 09/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 01:24

Decorrido prazo de MARCOS EMMANOEL MARQUES FRAZAO em 03/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 11:48

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 16:34

Expedição de Outros documentos.
03/09/2019 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 12:33

Ato ordinatório praticado
03/08/2019 05:03

Decorrido prazo de MARCOS EMMANOEL MARQUES FRAZAO em 02/08/2019 23:59:59.
03/08/2019 05:03

Decorrido prazo de RIVANILDA PATRICIA HARDMAN ZORRINHO em 02/08/2019 23:59:59.
16/07/2019 14:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 14:23

Ato ordinatório praticado
16/07/2019 14:23

Juntada de ato ordinatório
04/06/2019 16:41

Processo migrado para o PJe
03/06/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 06/2019 P070550162001 15:55:41 MARCOS
03/06/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 06/2019 D047576172001 15:55:41 012
03/06/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 06/2019 D043744182001 15:55:41 013
03/06/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 03: 06/2019 MIGRACAO P/PJE
03/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 06/2019 NF 52/19
03/06/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 06/2019 15:56 TJEJPER
31/05/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 02/2019
31/05/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 02/2019 VISTA PARTES
18/02/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 02/2019 P003323192001 17:59:50 VANEIDE
07/02/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 02/2019 P003323192001 17:13:14 TERCEIR
24/01/2019 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 24: 01/2019
05/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 11/2018 NF 242/1
10/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 09/2018 RIVANILDA PATRICIA HRDMAN ZORRINHO
12/07/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 07/2018 CERTIFIQUE-SE
06/07/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 07/2018
02/05/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2018
02/05/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 05/2018
23/04/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 04/2018
23/04/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 23: 04/2018
10/04/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/04/2018 021993PB
02/04/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 04/2018
02/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 04/2018 NF 66/18
28/03/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2018
19/02/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2018
07/02/2018 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 07: 02/2018
30/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 10/2017 NF 213/7
25/10/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 25: 10/2017 VISTA AUTOR
18/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 08/2017 MARCOS EMMANUEL MARQUES FRAZAO
18/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 08/2017 RIVANILDA PATRICIA HRDMAN ZORRINHO
09/08/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 08/2017 EXP-SE MANDADO
07/07/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 07/2017
19/06/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2017 P029662162001 10:23:05 MARCOS
19/06/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2017 P046512162001 10:23:05 MARCOS
19/06/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2017 P054862162001 10:23:05 MARCOS
19/06/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2017 P066984162001 10:23:05 VANEIDE
19/06/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2017
19/06/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 06/2017
06/02/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 02/2017 CERTIFIQUE-SE
23/01/2017 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 23: 01/2017
05/12/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 05: 12/2016 NF 202
22/11/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 11/2016 NF 202/1
09/11/2016 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 09: 11/2016
27/09/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 09/2016
27/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2016
27/09/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 09/2016
27/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 09/2016
13/09/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 09/2016 P070550162001 12:08:16 MARCOS
30/08/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2016 P066984162001 12:51:57 TERCEIR
12/07/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 07/2016 P054862162001 15:08:57 MARCOS
09/06/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 06/2016 P046512162001 15:03:08 MARCOS
13/04/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 04/2016 P029662162001 15:57:09 MARCOS
03/12/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 12/2015
30/11/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 16: 09/2015 PRAZO
31/08/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 31: 08/2015 D024412142001 14:45:52 009
31/08/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 31: 08/2015 D005891152001 14:45:52 010
31/08/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2015 P050342152001 14:45:52 MARCOS
31/08/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 31: 08/2015 EXP-SE MANDADO
14/07/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 07/2015 P050342152001 14:17:41 MARCOS
08/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 08: 04/2015 AR AG DEV.
16/03/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 03/2015 EXP-SE MANDADO
12/03/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 03/2015
12/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 03/2015 NF 65/15
10/03/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 03/2015
10/03/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2015
23/02/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 02/2015 DESPACHO
18/02/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 02/2015 NF 139/1
29/01/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 29: 01/2015 VISTA AUTOR
22/01/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 01/2015 ALFREDO JOAQUIM DO CARMO SELEIROS ZORR
15/01/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 15: 01/2015 MANDADO EXP-SE
20/11/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 11/2014 OF. AG. RESP.
17/10/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 10/2014 OFICIE-SE
14/10/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 10/2014
10/10/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2014
10/10/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2014
08/10/2014 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 08: 10/2014
11/09/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 09/2014 DESPACHO
09/09/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2014 NF 166/1
25/07/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 25: 07/2014 VISTA AUTOR
03/07/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 07/2014 ALFREDO JOAQUIM DO CARMO SELEIROS ZORR
15/05/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 05/2014 ALFREDO JOAQUIM DO CARMO SELEIROS ZORR
08/05/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 08: 05/2014
08/05/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 08: 05/2014 MANDADO EXP-SE
14/03/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 14: 03/2014
14/03/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2014 MANDADO EXP-SE
07/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 07: 10/2013 MANDADO SOLICITADO
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
13/08/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 08/2013 DESP.AG.CP.
08/07/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2013
08/07/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2013
21/05/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 05/2013 DESPACHO
17/05/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 05/2013 NF 56
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
21/01/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 21: 01/2013 AUTOS VISTA AUTOR
14/11/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14112012
14/11/2012 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14112012
14/11/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 141120123ALFREDO JOAQU
17/10/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17102012
17/10/2012 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 17102012
17/10/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17102012
09/10/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 091020121ALFREDO JOAQU
03/10/2012 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02102012
01/10/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01102012
17/07/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17072012
17/07/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17072012
03/07/2012 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 04072012
29/05/2012 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 29052012
25/05/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25052012 NF 88: 12
25/04/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25042012
25/04/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25042012
13/04/2012 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 13042012
13/04/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13042012
11/04/2012 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 11042012 JPDL
11/04/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2012

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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