TJPB - 0084622-15.2012.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/02/2025 01:41
Decorrido prazo de PABLO ROCHA DE VASCONCELOS em 14/02/2025 23:59.
-
15/02/2025 01:41
Decorrido prazo de RENATA SHIRLEY DA SILVA FERREIRA em 14/02/2025 23:59.
-
15/02/2025 01:41
Decorrido prazo de FIT 07 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 14/02/2025 23:59.
-
15/02/2025 01:41
Decorrido prazo de SOLIDA IMOVEIS LTDA - ME em 14/02/2025 23:59.
-
15/02/2025 01:41
Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 14/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:55
Publicado Despacho em 07/02/2025.
-
07/02/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
-
06/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0084622-15.2012.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.
Tendo em vista o pagamento das custas finais totais por uma das promovidas (Id nº 102975772), arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
João Pessoa, data da assinatura eletrônica.
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA - juíza de direito -
05/02/2025 06:37
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2025 06:37
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 09:21
Determinado o arquivamento
-
14/11/2024 08:13
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 01:15
Decorrido prazo de FIT 07 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 05/11/2024 23:59.
-
04/11/2024 08:33
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2024 14:33
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 00:01
Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.
-
19/10/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
-
18/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0084622-15.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte Promovida para efetuar o pagamento das custas finais conforme boletos anexos, prazo de 10( dez) dias.
João Pessoa-PB, em 17 de outubro de 2024 ANTONIO REGINALDO PATRIOTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
17/10/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 08:04
Juntada de diligência
-
06/09/2024 10:30
Transitado em Julgado em 06/09/2024
-
29/06/2024 00:55
Decorrido prazo de PABLO ROCHA DE VASCONCELOS em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 00:55
Decorrido prazo de RENATA SHIRLEY DA SILVA FERREIRA em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 00:55
Decorrido prazo de FIT 07 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 00:55
Decorrido prazo de SOLIDA IMOVEIS LTDA - ME em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 00:55
Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 28/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 00:08
Publicado Sentença em 06/06/2024.
-
06/06/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
05/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0084622-15.2012.8.15.2001 [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral] AUTOR: PABLO ROCHA DE VASCONCELOS, RENATA SHIRLEY DA SILVA FERREIRA REU: FIT 07 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., SOLIDA IMOVEIS LTDA - ME, CONSTRUTORA TENDA S/A S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL.
PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS.
ACORDO APÓS SENTENÇA.
POSSIBILIDADE.
HOMOLOGAÇÃO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 487, III, ALÍNEA “B”, CUMULADO COM O ART. 924, III, AMBOS DO CPC/2015. - Extingue-se o processo, com julgamento do mérito, quando as partes transigirem, mesmo após a prolação de sentença de mérito.
Vistos, etc.
PABLO ROCHA DE VASCONCELOS e RENATA SHIRLEY DA SILVA FERREIRA, já qualificados nos autos, ingressaram em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com Ação Declaratória de Rescisão Contratual c/c Danos Materiais e Morais em face de FIT 07 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e outros, também qualificados, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso.
O feito apresentava tramitação regular quando foi atravessada aos autos petição de Id nº 74946521, informando que as partes celebraram acordo. É o relatório.
Decido.
Prima facie, dispõe o art. 771 do CPC/15, in verbis: “o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva”.
Já o art. 487, III, “b”, do CPC/15, estabelece que o processo será extinto com resolução do mérito quando for homologada a transação.
Por outro vértice, estipula o art. 840 do Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.
Pois bem.
Verifica-se dos autos que os litigantes se utilizaram das prerrogativas do art. 840 do Código Civil para pôr termo ao presente feito, entabulando acordo que traz objeto lícito, além de ter sido celebrado por partes capazes e de forma não defesa em lei, de tal sorte que nada mais resta a este pretor senão homologar a avença.
Não é demais destacar que homologação de acordo é possível, mesmo após a prolação de sentença de mérito: PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO.
ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES POSTERIOR APÓS O JULGAMENTO DE MÉRITO.
POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO A QUALQUER TEMPO.
VALORIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONCILIAÇÃO PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SENTENÇA INTEGRADA.
HOMOLOGAÇÃO. 1.
O novo Código de Processo Civil valorizou ainda mais o princípio da conciliação, permitindo que as partes cheguem a um acordo mesmo após o anúncio de sentença judicial. 2.
Assim, entende-se que não há termo final para a tentativa de conciliação, sendo possível, a qualquer tempo, a homologação do acordo amigável, considerando a ampla autonomia concedida às partes, quanto à composição dos seus próprios interesses. (...).(TJ-PB 00046001020128150371 PB, Relator: DES.
JOSÉ AURELIO DA CRUZ, Data de Julgamento: 19/09/2019). (Grifo nosso).
Por todo o exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo clausulado no Id nº 74946521, e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, III, “b”, c/c o art. 924, III, ambos do CPC/15.
Honorários na forma acordada.
Sem embargo, relativamente às custas processuais remanescentes, destaco não serem passíveis de isenção, visto que as partes transigiram após a prolação de sentença, motivo pelo qual tais despesas deverão ser suportadas pela parte ré, conforme restou consignado na própria minuta de acordo (Id n° 74946521, pág.4).
Destarte, à escrivania para proceder aos cálculos das custas finais, intimando-se, ato contínuo,a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o respectivo pagamento e comprovação nos autos, sob pena de inscrição do débito no SerasaJUD, acaso os valores não excedam o limite de 10 (dez) salários-mínimos (art. 1º do Decreto nº 32.193/2011), ou, nas demais hipóteses, protesto e inscrição na dívida ativa do Estado, a teor do art. 394 do Código de Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Certificado o cumprimento destas providências, ocorrendo o trânsito em julgado da sentença e o pagamento das custas, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
P.R.I.
João Pessoa, 29 de março de 2024.
Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito -
29/03/2024 11:06
Homologada a Transação
-
04/03/2024 10:48
Conclusos para julgamento
-
23/11/2023 08:33
Decorrido prazo de PABLO ROCHA DE VASCONCELOS em 20/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 08:33
Decorrido prazo de RENATA SHIRLEY DA SILVA FERREIRA em 20/11/2023 23:59.
-
01/11/2023 00:33
Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2023.
-
01/11/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
30/10/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2023 00:50
Decorrido prazo de PABLO ROCHA DE VASCONCELOS em 06/09/2023 23:59.
-
07/09/2023 00:49
Decorrido prazo de RENATA SHIRLEY DA SILVA FERREIRA em 06/09/2023 23:59.
-
23/08/2023 00:39
Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.
-
23/08/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
-
21/08/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 14:53
Juntada de diligência
-
18/07/2023 10:17
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
16/07/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 21:49
Decorrido prazo de RENATA SHIRLEY DA SILVA FERREIRA em 28/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 21:49
Decorrido prazo de FIT 07 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 28/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 21:49
Decorrido prazo de SOLIDA IMOVEIS LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 08:45
Decorrido prazo de PABLO ROCHA DE VASCONCELOS em 28/06/2023 23:59.
-
19/06/2023 15:06
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2023 00:56
Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.
-
09/06/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
-
07/06/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 14:57
Recebidos os autos
-
02/06/2023 14:57
Juntada de Certidão de prevenção
-
28/04/2020 16:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
18/11/2019 18:47
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2019 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2019 12:47
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2019 12:47
Juntada de ato ordinatório
-
29/10/2019 18:37
Processo migrado para o PJe
-
13/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTRA-RAZOES 13: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
-
13/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 09/2019 NF 120/1
-
13/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 09/2019 14:05 TJEJPA0
-
24/07/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 24: 07/2019 P020714192001 14:08:35 SOLIDA
-
22/07/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 22: 07/2019 P020714192001 15:40:03 SOLIDA
-
03/07/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 07/2019 DESPACHO
-
01/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 07/2019 NF 87/19
-
27/06/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2019
-
14/06/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 14: 06/2019 PA01575192001 09:38:25 PABLO R
-
14/06/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 14: 06/2019 PA01576192001 09:38:26 PABLO R
-
14/06/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 06/2019
-
14/06/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 06/2019
-
13/06/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 13: 06/2019 PA01575192001 13/06/2019 15:41
-
13/06/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 13: 06/2019 PA01576192001 13/06/2019 15:43
-
31/05/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 31/05/2019 014839PB
-
07/05/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2019
-
25/04/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2019 P001933192001 14:56:24 CONSTRU
-
25/04/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 25: 04/2019 P008393192001 14:56:24 SOLIDA
-
25/04/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2019
-
22/03/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 22: 03/2019 P008393192001 12:28:03 SOLIDA
-
27/02/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 02/2019 SENTENCA
-
25/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 02/2019 NF 16/19
-
07/02/2019 00:00
Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 07: 02/2019
-
28/01/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 01/2019 P001933192001 15:09:12 CONSTRU
-
15/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 15: 10/2018
-
11/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 10/2018
-
28/06/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 06/2018
-
28/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 06/2018 PA03657182001 28/06/2018 17:06
-
28/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 06/2018 PA03659182001 28/06/2018 17:10
-
28/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 06/2018 PA03657182001 17:25:16 PABLO R
-
28/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 06/2018 PA03659182001 17:25:16 PABLO R
-
28/06/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 05/2018
-
26/06/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2018
-
26/06/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/06/2018 014839PB
-
14/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 14: 06/2018 P024067182001 17:46:50 CONS
-
14/06/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 06/2018
-
17/05/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 17: 05/2018 P024067182001 12:00:49 C
-
10/05/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 05/2018 SENTENCA
-
08/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 05/2018 NF 70/18
-
27/03/2018 00:00
Mov. [198] - EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS 27: 03/2018
-
18/12/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2017 P036659172001 14:17:43 CONSTRU
-
18/12/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2017
-
13/12/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 12/2017
-
19/06/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2017 P036659172001 09:20:21 CONSTRU
-
23/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2017 P022736172001 14:53:54 PABLO R
-
23/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 05/2017
-
19/04/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 04/2017 P022736172001 15:48:30 PABLO R
-
19/04/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 04/2017
-
11/04/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/04/2017 014839PB
-
06/04/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 02/2017
-
06/04/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 04/2017 DESPACHO
-
03/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 04/2017 NF 52/17
-
10/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2016 P083380162001 14:35:24 FIT 07
-
10/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 10: 11/2016
-
31/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2016 P083380162001 17:48:49 FIT 07
-
19/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 08/2016 PA11663162001 08:56:09 PABLO R
-
19/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2016
-
19/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 08/2016
-
18/08/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 08/2016
-
18/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 08/2016 PA11663162001 18/08/2016 17:57
-
04/08/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/08/2016 014839PB
-
03/08/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 08/2016 DESPACHO
-
01/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 08/2016 NF 134/1
-
17/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 05/2016
-
16/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 16: 05/2016 P023709162001 17:37:39 CONSTRU
-
16/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2016 P035533162001 17:37:39 CONSTRU
-
16/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2016
-
03/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 05/2016 P035533162001 18:45:13 CONSTRU
-
28/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 28: 03/2016 P023709162001 17:54:05 CONSTRU
-
24/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 02/2016
-
22/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 22: 02/2016 P074982152001 18:21:10 SOLI
-
22/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 02/2016
-
21/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 21: 09/2015 P074982152001 17:27:44 S
-
15/09/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 09/2015 NF 143/15
-
11/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 09/2015 NF 143/1
-
06/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 06: 08/2015 P043441152001 17:09:13 CONSTRU
-
25/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 25: 06/2015 P043441152001 18:31:58 CONSTRU
-
01/06/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 01: 06/2015
-
01/06/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 01: 06/2015
-
04/05/2015 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 04: 05/2015
-
23/04/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 23: 04/2015
-
23/04/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 23: 04/2015 14:30 10 VC
-
23/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 23: 04/2015
-
07/04/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 07: 04/2015
-
07/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 07: 04/2015
-
04/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 04: 03/2015
-
04/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 04: 03/2015
-
04/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 04: 03/2015
-
04/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 03/2015
-
04/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 04: 03/2015
-
04/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 04: 03/2015
-
03/03/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 03: 03/2015
-
03/03/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 23: 04/2015 14:30 10 VC
-
03/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 03/2015 NF 15/15
-
13/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 12: 02/2015
-
19/01/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 01/2015
-
15/01/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 01/2015
-
15/01/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 01/2015
-
15/01/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 01/2015
-
07/01/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 07: 01/2015
-
18/12/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 18: 12/2014
-
15/12/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 12/2014 NF 238
-
15/12/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 12/2014
-
10/12/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 12/2014 vista as partes para que informem se preten
-
10/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 12/2014 NF 238/1
-
24/09/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 24: 09/2014
-
09/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 09/2014
-
09/09/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 09/2014 ESPECIFICAR PROVAS
-
20/05/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 05/2014 NF 081/14
-
19/05/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 05/2014 NF-81
-
19/05/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/05/2014 016366PB
-
19/05/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 05/2014
-
15/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 05/2014 NF 81/14
-
05/02/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 05: 02/2014
-
05/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 02/2014
-
05/02/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 02/2014 VISTA AO AUTOR - IMPUGNACAO
-
21/01/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 21: 01/2014
-
21/01/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 21: 01/2014
-
29/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 29: 11/2013 CARTA DE CITAÇÃO
-
29/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 29: 11/2013 CARTA DE CITAÇÃO
-
03/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2013
-
27/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 09/2013
-
27/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 09/2013
-
05/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2013
-
02/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 09/2013
-
02/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2013
-
03/07/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 07/2013 NF 107/13
-
28/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 06/2013 NF 107/13
-
04/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 03/2013
-
02/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 04/2013
-
02/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 04/2013
-
01/04/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 04/2013 DEV ADV
-
20/03/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/03/2013 016366PB
-
19/03/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 03/2013 DEPACHO
-
13/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 02/2013
-
10/12/2012 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 10122012
-
10/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10122012
-
27/11/2012 00:00
Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 27112012
-
27/11/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 19122012
-
31/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30102012
-
31/10/2012 00:00
Mov. [802] - LIMINAR DEFERIDA 30102012
-
31/10/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30102012
-
31/10/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 311020121SOLIDA IMOVEI
-
31/10/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30112012
-
12/06/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12062012 PABLO ROCHA
-
12/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12062012
-
05/06/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05062012
-
05/06/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05062012
-
01/06/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01062012 NF 86: 12
-
30/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30052012
-
30/05/2012 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 30052012
-
30/05/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30052012
-
29/05/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 28052012
-
29/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28052012
-
17/05/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 17052012 SN01
-
17/05/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2012
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800077-61.2021.8.15.2001
Maria Eliane Cavalcanti de Almeida
Banco C6 Consignado S.A.
Advogado: Thiago Barbosa Bezerra
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 02/06/2021 15:19
Processo nº 0087169-28.2012.8.15.2001
Geap Autogestao em Saude
Iris Correia Lima Cariry
Advogado: Renildo Silva Bastos Barbosa
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 24/11/2017 00:00
Processo nº 0125724-17.2012.8.15.2001
Jose Carlos de Assuncao Oliveira Junior
Rivaldo Rodrigues Cavalcante Junior
Advogado: Luiz do Nascimento Guedes Neto
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 05/12/2012 00:00
Processo nº 0129097-53.2012.8.15.2002
Jhones de Oliveira Gomes
Ministerio Publico do Estado da Paraiba
Advogado: Flavio Gomes Pereira
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 25/11/2024 11:27
Processo nº 0800002-54.2023.8.15.0351
Telmar Santos de Souza
Banco do Brasil
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 03/01/2023 08:36