25/10/2024 11:58

Juntada de Petição de comunicações
18/10/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:58

Transitado em Julgado em 16/10/2024
17/10/2024 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCA LUCIA FERNANDES DUARTE em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:49

Decorrido prazo de SEOPE SERVICO OFTALMOLOGICO DE PERNAMBUCO LTDA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:49

Decorrido prazo de DEBORA CAMILLA PIRES DUARTE em 16/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:17

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0119203-56.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: A REMESSA DO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES, via email para o Banco do Brasil, setor público para fins de pagamento/transferência para conta informada pelo beneficiário.

João Pessoa-PB, em 10 de outubro de 2024 PATRICIA WALESKA GUERRA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
10/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:24

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0119203-56.2012.8.15.2001 [Acidente de Trânsito] EXEQUENTE: FRANCISCA LUCIA FERNANDES DUARTE, DEBORA CAMILLA PIRES DUARTE EXECUTADO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, SEOPE SERVICO OFTALMOLOGICO DE PERNAMBUCO LTDA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA.

BLOQUEIO INTEGRAL DO CRÉDITO.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO.

LIBERAÇÃO.

ART. 926, DO CPC.

HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO.

AUSÊNCIA DE CONTENCIOSO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO. – Se a obrigação de pagar quantia certa foi integralmente satisfeita com bloqueio e liberação em favor da parte credora, sem impugnação, impõe-se a extinção do procedimento de execução forçada ou cumprimento de sentença de pagar quantia certa, nos termos do art. 926 do CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de procedimento comum cível, já em fase de cumprimento de sentença, ajuizado por FRANCISCA LUCIA FERNANDES DUARTE e DEBORA CAMILLA PIRES DUARTE em desfavor de GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL e SEOPE SERVICO OFTALMOLOGICO DE PERNAMBUCO LTDA.

Transitado em julgado, as autoras requereram o cumprimento da sentença.

A executada GEAP realizou o pagamento integral da condenação (id. 82341273), contudo o prazo transcorreu sem manifestação do executado SEOPE.

Intimadas, as exequentes requereram a penhora dos valores devidos pelo SEOPE via SISBAJUD, que foi deferido pelo juízo (id. 87524446).

O bloqueio efetivado abrangeu o crédito integral das partes autoras (id. 94101735).

As exequentes, por sua vez, peticionaram nos autos apenas para requerer a liberação do valor bloqueado.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A executada GEAP realizou o pagamento voluntário da condenação e a quantia já foi expedida mediante alvará para a parte exequente (id. 83210078).

O bloqueio efetivado em contas do executado SEOPE abrange o crédito da parte (id. 94101735, 94101736).

Na sequência, por sua vez, a parte exequente deu continuidade ao cumprimento da regra legal, atendendo ao que determina o §1º, do art. 526, do CPC, adiante transcrito: “§1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.” Desse modo, resta inegável que, não tendo manifestado oposição específica, a credora praticou apenas o ato secundário de requerer a liberação da quantia bloqueada, configurando, portanto, a hipótese disposta no §3.º do já mencionado art. 526 do CPC.

Confira-se: “§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” Portanto, ante tudo quanto acima exposto, homologo o pedido e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 526, § 3º, c/c 926 do CPC.

Expeça-se alvará da quantia bloqueada, na forma requerida no id. 97970711.

Arquivem-se os autos, independente do trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
07/10/2024 17:05

Juntada de Alvará
07/10/2024 17:05

Juntada de Alvará
07/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 12:38

Homologada a Transação
07/10/2024 12:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/10/2024 12:38

Determinado o arquivamento
07/10/2024 12:38

Expedido alvará de levantamento
30/08/2024 11:03

Conclusos para decisão
07/08/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 01:31

Decorrido prazo de SEOPE SERVICO OFTALMOLOGICO DE PERNAMBUCO LTDA em 01/08/2024 23:59.
24/07/2024 14:49

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0119203-56.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Vistos, etc.

Bloqueio integral. 1.

Intime-se o executado, SEOPE SERVICO OFTALMOLOGICO DE PERNAMBUCO LTDA, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para se manifestar acerca do bloqueio realizado via SISBAJUD, em 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º), comprovante anexo. 2.

Advindo resposta, intime(m)-se o(s) exequente(s) para se manifestar(em) no prazo de 5 (cinco) dias e, em seguida, tragam-me os autos conclusos para decisão.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
22/07/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 09:47

Determinada diligência
22/07/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:16

Conclusos para decisão
18/07/2024 14:16

Juntada de informação
15/05/2024 01:15

Decorrido prazo de GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:15

Decorrido prazo de SEOPE SERVICO OFTALMOLOGICO DE PERNAMBUCO LTDA em 14/05/2024 23:59.
01/04/2024 21:55

Juntada de Petição de comunicações
01/04/2024 01:19

Publicado Decisão em 01/04/2024.
29/03/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0119203-56.2012.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Defiro o pedido ao id. 84172257.

Segue ordem de bloqueio eletrônica de valores pelo SISBAJUD.

Aguarde-se em cartório por 30 dias úteis, após, retornem os autos conclusos para consulta.

Compulsando os autos, verifico que se prolatou nestes autos sentença de mérito ao id. 25176090 - Pág. 100 e id. 25176091 - Pág. 1 a 3, que julgou procedente o pedido da parte autora.

Contudo, em razão da ausência de movimentação da sentença, os presentes autos constam na lista de processos pendentes de julgamento desta unidade judiciária.

Assim, lanço na data de hoje o movimento de sentença respectivo para fins estatísticos.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
20/03/2024 20:08

Julgado procedente o pedido
20/03/2024 20:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2024 20:08

Deferido o pedido de
18/03/2024 13:21

Conclusos para despacho
18/03/2024 13:19

Juntada de informação
10/01/2024 11:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/12/2023 00:33

Decorrido prazo de SEOPE SERVICO OFTALMOLOGICO DE PERNAMBUCO LTDA em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:29

Juntada de Alvará
07/12/2023 12:29

Juntada de Alvará
07/12/2023 09:31

Deferido em parte o pedido de DEBORA CAMILLA PIRES DUARTE - CPF: *83.***.*48-43 (EXEQUENTE)
07/12/2023 09:31

Expedido alvará de levantamento
05/12/2023 17:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2023 17:42

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/12/2023 14:31

Conclusos para despacho
04/12/2023 14:29

Juntada de informação
30/11/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:46

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 18:01

Determinada diligência
18/10/2023 12:20

Conclusos para despacho
18/10/2023 12:18

Processo Desarquivado
19/09/2023 12:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/09/2022 13:57

Arquivado Definitivamente
16/09/2022 21:08

Determinado o arquivamento
15/09/2022 09:41

Conclusos para despacho
15/09/2022 09:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2022 13:59

Recebidos os autos
09/09/2022 13:59

Juntada de Certidão de prevenção
09/10/2019 19:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
09/10/2019 19:01

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 19:01

Juntada de ato ordinatório
09/10/2019 18:58

Processo migrado para o PJe
16/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 07/2019 ENVIADO PARA DIGITALIZAçãO
16/07/2019 00:00

Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 16: 07/2019
16/07/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 07/2019 MIGRACAO P/PJE
16/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 07/2019 NF 182/1
16/07/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 07/2019 11:25 TJESL16
25/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 03/2019 SEM MANIFESTAçãO
20/02/2019 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 19: 02/2019 PUBLICADA
15/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 02/2019 NF 36/19
15/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 02/2019 NF 036/19
13/02/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 13: 02/2019 P003179192001 12:39:28 GEAP FU
13/02/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 02/2019 AS CONTRARRAZOES
06/02/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 06: 02/2019 P003179192001 16:29:39 GEAP FU
21/01/2019 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 21: 01/2019 NOTA DE FORO PUBLICADA
10/01/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 01/2019 NF 02/19
10/01/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 01/2019 NF 002/19
18/10/2018 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 18: 10/2018 EMBARGOS REJEITADOS
13/07/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 07/2018
13/07/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 07/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
04/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 04: 07/2017 P035292172001 12:37:19 FRANCIS
04/07/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 07/2017 SEM MANIFESTAçãO
04/07/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 07/2017
09/06/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 09: 06/2017 P035292172001 13:02:37 FRANCIS
01/06/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 30: 05/2017 PUBLICADA
26/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 05/2017 NF 113/1
26/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 05/2017 NF 113/2017 EXPEDIDA
24/05/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 05/2017 AS PARTES P CONTRARIAR EMBARGO
07/12/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 07: 12/2016 P087317162001 13:36:22 GEAP
07/12/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 07: 12/2016 P088036162001 13:36:22 SEOP
07/12/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 12/2016
18/11/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 18: 11/2016 P088036162001 14:59:38 S
16/11/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 16: 11/2016 P087317162001 18:17:05 G
08/11/2016 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 08: 11/2016 NF PUBLICADA
04/11/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2016 NF 208/1
04/11/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2016 NF 208/2016 EXPEDIDA
01/11/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2016 P059284162001 12:51:49 SEOPE S
01/11/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 01: 11/2016 14:30 4A. VARA CIVEL
01/11/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2016
01/11/2016 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 01: 11/2016
01/11/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 11/2016 SENT. REG. L.008 P.3087/3090
27/09/2016 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 27: 09/2016 NF EXPEDIDA
23/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 09/2016 NF 178/1
23/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 09/2016 NF 178/2016 EXPEDIDA
14/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 09/2016
14/09/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 01: 11/2016 14:30 4A VARA CIVEL
28/07/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 07/2016 P054484162001 12:00:22 FRANCIS
28/07/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 07/2016 P056242162001 12:00:22 GEAP FU
28/07/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 07/2016
28/07/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 07/2016 P059284162001 17:37:28 SEOPE S
21/07/2016 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 12: 07/2016
15/07/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 07/2016 P056242162001 17:20:22 GEAP FU
11/07/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2016 P054484162001 16:12:06 FRANCIS
08/07/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 07/2016 NF 125/1
08/07/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 07/2016 NF 125/2016 EXPEDIDA
04/07/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 07/2016 INT/PARTES
19/05/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 05/2016 LAUDO
19/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 05/2016
12/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 05/2016 PETICAO SEOPE
28/04/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 28: 04/2016
28/04/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 28: 04/2016
14/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 04/2016 SEM MANIFESTAçãO DO MEDICO
14/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 14: 04/2016 NAVA CARTA INTIMAçãO EXPEDI
18/02/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 17: 02/2016
11/01/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 11: 01/2016 CARTA INT MEDICO
02/12/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 02: 12/2015 14:00
19/11/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 11/2015 NF 136/1
12/11/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 11/2015 D098405152001 12:21:23 002
12/11/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 11/2015 D098565152001 12:21:23 001
12/11/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 11/2015 AUDIENCIA REDESIGNADA
12/11/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REDESIGNADA 11: 11/2015 14:00 4A VARA CIVEL
28/10/2015 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 28: 10/2015
28/10/2015 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 28: 10/2015
14/10/2015 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 14: 10/2015 NOTA DE FORO PUBLICADA
14/10/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 10/2015 FRANCISCA LUCIA FERNANDES DUARTE
14/10/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 10/2015 GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
09/10/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2015 NF 121/1
09/10/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2015 NF 121/2015 EXPEDIDA
01/10/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 10/2015
01/10/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 11: 11/2015 15:30 40A VARA CIVEL
13/08/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 08/2015 MALOTE DIGITAL
13/08/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 08/2015 SEM MANIFESTAçãO DA PARTE AUTO
13/08/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2015
31/03/2015 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 31: 03/2015 NOTA DE FORO PUBLICADA
27/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 03/2015 NF 24/15
27/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 03/2015 NF 024/2015 EXPEDIDA
26/03/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 01: 08/2014 CONTESTAçãO
26/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 03/2015 CERTIFICADO
06/08/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 01: 08/2014 AR
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
19/07/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 07/2013 CARTA DE CITACAO EXPEDIDA
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
30/11/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30112012
30/11/2012 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 30112012
30/11/2012 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 30112012
26/11/2012 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 26112012
26/11/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26112012
13/11/2012 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2012

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes