23/06/2024 09:26

Arquivado Definitivamente
23/06/2024 09:26

Transitado em Julgado em 19/06/2024
20/06/2024 01:27

Decorrido prazo de RAYANE DE AGUIAR OLIVEIRA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:27

Decorrido prazo de TELEFONICA DO BRASIL S/A em 19/06/2024 23:59.
28/05/2024 19:56

Decorrido prazo de RAYANE DE AGUIAR OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.
28/05/2024 13:36

Publicado Sentença em 27/05/2024.
28/05/2024 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0800091-45.2021.8.15.2001 AUTOR: RAYANE DE AGUIAR OLIVEIRA REU: TELEFONICA DO BRASIL S/A SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos morais, em fase de cumprimento de sentença, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 90019138), requerendo a homologação da referida transação.

DECIDO.

Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes.

Neste caso, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais.

Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Custas na forma determinada na sentença de mérito (ID 69817628), observando a gratuidade em favor da Promovente.

Honorários na forma pactuada.

Defiro eventual renúncia ao prazo recursal.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema.

João Pessoa, 22 de maio de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
22/05/2024 16:31

Determinado o arquivamento
22/05/2024 16:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/05/2024 14:17

Conclusos para julgamento
16/05/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2024.
10/05/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800091-45.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[ ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 8 de maio de 2024 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
08/05/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:37

Recebidos os autos
07/05/2024 10:37

Juntada de Certidão de prevenção
03/12/2023 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/11/2023 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2023.
29/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800091-45.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 27 de novembro de 2023 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/11/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:01

Decorrido prazo de RAYANE DE AGUIAR OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:01

Decorrido prazo de TELEFONICA DO BRASIL S/A em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 15:49

Juntada de Petição de apelação
27/10/2023 01:01

Publicado Sentença em 27/10/2023.
27/10/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 08:06

Determinada diligência
25/10/2023 08:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2023 23:10

Juntada de provimento correcional
25/04/2023 03:36

Decorrido prazo de RAYANE DE AGUIAR OLIVEIRA em 18/04/2023 23:59.
20/04/2023 12:42

Conclusos para despacho
11/04/2023 18:32

Decorrido prazo de TELEFONICA DO BRASIL S/A em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:29

Decorrido prazo de TELEFONICA DO BRASIL S/A em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:38

Decorrido prazo de RAYANE DE AGUIAR OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:34

Decorrido prazo de RAYANE DE AGUIAR OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.
10/04/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 20:32

Determinada diligência
06/03/2023 20:32

Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2022 00:00

Juntada de provimento correcional
17/09/2021 12:31

Conclusos para julgamento
15/09/2021 02:33

Decorrido prazo de TELEFONICA DO BRASIL S/A em 14/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 17:44

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 08:28

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 12:17

Juntada de Petição de alegações finais
10/07/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 20:03

Juntada de Petição de réplica
02/06/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 09:01

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 12:42

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 00:19

Decorrido prazo de TELEFONICA DO BRASIL S/A em 07/05/2021 23:59:59.
14/04/2021 21:31

Juntada de Petição de certidão
04/02/2021 23:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2021 10:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/01/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2021 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2021

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800100-41.2020.8.15.2001

Luciano Macar de Sousa

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/01/2020 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0800032-96.2017.8.15.2001

Guilherme Madruga Bezerra de Souza

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/01/2017 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0800054-83.2021.8.15.0201

Lugerlania Silva Rodrigues Lima

Municipio de Riachao do Bacamarte

Advogado: Gustavo Ferreira Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/01/2021 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0800085-71.2018.8.15.0181

Estado da Paraiba

Reginaldo Barros de Lima

Advogado: Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira

Tribunal Superior - TJPB

Ajuizamento: 02/12/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0800092-36.2019.8.15.0211

Ana Galdino da Silva

Instituto de Previdencia do Municipio De...

Advogado: Jackson Rodrigues Caetano da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/01/2019 11:13

Exibir Processo