TJPB - 0016130-60.2015.8.15.2002

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

2 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSILDO GENUARIO DE BRITO

Advogados

MARLLUS ANDRE SOUSA CRISPIM

OAB: 20015/PB

CPF *41.***.*45-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RHAMON FERNANDES MENDES

CPF *72.***.*86-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2024 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2024 12:49

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 12:36

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 01:34

    Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DOS SANTOS NETO em 07/10/2024 23:59.

  • 01/10/2024 08:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2024 08:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/09/2024 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2024 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 07:38

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 12:53

    Juntada de Petição de cota

  • 19/08/2024 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 22:06

    Juntada de provimento correcional

  • 16/08/2024 09:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2024 09:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/07/2024 17:36

    Juntada de Petição de cota

  • 10/07/2024 09:29

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/07/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2024 13:13

    Juntada de Alvará

  • 26/06/2024 12:33

    Outras Decisões

  • 25/06/2024 15:54

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2024 10:36

    Juntada de Petição de cota

  • 10/06/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2024 00:58

    Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DOS SANTOS NETO em 10/05/2024 23:59.

  • 29/04/2024 17:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2024 17:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/04/2024 09:08

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/04/2024 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 12:59

    Transitado em Julgado em 01/02/2024

  • 29/01/2024 17:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/01/2024 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2023 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2023 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2023 12:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/11/2023 08:49

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2023 17:43

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 06/11/2023 20:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 16:13

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 20/10/2023 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 12:38

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/10/2023 10:30 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 11/10/2023 18:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 18:18

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 05/10/2023 18:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 18:24

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 03/10/2023 12:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 12:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/09/2023 16:38

    Juntada de Informações

  • 26/09/2023 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2023 00:24

    Decorrido prazo de ROSILDO GENUARIO DE BRITO em 07/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 11:15

    Juntada de Petição de cota

  • 26/06/2023 07:11

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/10/2023 10:30 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 20/06/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 14:45

    Decorrido prazo de ROSILDO GENUARIO DE BRITO em 08/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 16:17

    Juntada de Petição de cota

  • 19/04/2023 08:54

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 07:36

    Outras Decisões

  • 27/03/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 10:40

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 19/06/2023 10:30 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 16/11/2022 14:56

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/06/2023 10:30 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 16/11/2022 12:36

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/11/2022 08:30 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 04/11/2022 08:42

    Juntada de Petição de cota

  • 04/11/2022 08:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/11/2022 08:14

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 31/10/2022 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2022 13:21

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2022 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 09:36

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/11/2022 08:30 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 06/03/2022 10:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/03/2022 21:52

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 17:27

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 02/02/2022 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 15:49

    Decretada a revelia

  • 01/02/2022 00:00

    Edital

    EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Endereço: ,JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: ROSILDO GENUARIO DE BRITO ou AGUINALDO TRAJANO DA SILVA Endereço: RUA JOSE SOARES , 954, RANGEL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58070-080 Comarca de 5ª Vara Criminal da Capital – PB.

    Edital de Citação.

    Prazo: 30 dias.

    Processo nº 0016130-60.2015.8.15.2002.

    Ação: Ordinária/Crime contra o Sistema Nacional de Armas.

    O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Criminal da Capital, em virtude da Lei, etc.

    Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, 2° DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL em face de ROSILDO GENUARIO DE BRITO ou AGUINALDO TRAJANO DA SILVA (brasileiro, união estável, pedreiro, natural de Serra Redonda/PB, filho de Manoel Trajano da Silva e Maria Hilda de Brito), que através do presente Edital manda o MM.

    Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, no lapso de 10 dias, contados do comparecimento pessoal ou da habilitação de defensor, responder à denúncia, apresentando defesa escrita, podendo arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.

    Devem ser observados os requisitos legais (artigo 365 do CPP). E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 5ª Vara Criminal da Capital-Pb, 18 de novembro de 2021.

    Eu, Malila Natascha da Costa Pereira, o digitei.

    ANTÔNIO MAROJA LIMEIRA FILHO, Juiz de Direito.

  • 31/01/2022 10:59

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 10:59

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2022 05:11

    Decorrido prazo de ROSILDO GENUARIO DE BRITO em 21/01/2022 23:59:59.

  • 30/11/2021 04:01

    Decorrido prazo de ROSILDO GENUARIO DE BRITO em 29/11/2021 23:59:59.

  • 23/11/2021 09:02

    Juntada de Petição de cota

  • 22/11/2021 00:06

    Publicado Edital em 22/11/2021.

  • 19/11/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

  • 19/11/2021 00:00

    Edital

    EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Endereço: ,JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: ROSILDO GENUARIO DE BRITO ou AGUINALDO TRAJANO DA SILVA Endereço: RUA JOSE SOARES , 954, RANGEL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58070-080 Comarca de 5ª Vara Criminal da Capital – PB.

    Edital de Citação.

    Prazo: 30 dias.

    Processo nº 0016130-60.2015.8.15.2002.

    Ação: Ordinária/Crime contra o Sistema Nacional de Armas.

    O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Criminal da Capital, em virtude da Lei, etc.

    Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, 2° DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL em face de ROSILDO GENUARIO DE BRITO ou AGUINALDO TRAJANO DA SILVA (brasileiro, união estável, pedreiro, natural de Serra Redonda/PB, filho de Manoel Trajano da Silva e Maria Hilda de Brito), que através do presente Edital manda o MM.

    Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, no lapso de 10 dias, contados do comparecimento pessoal ou da habilitação de defensor, responder à denúncia, apresentando defesa escrita, podendo arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.

    Devem ser observados os requisitos legais (artigo 365 do CPP). E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 5ª Vara Criminal da Capital-Pb, 18 de novembro de 2021.

    Eu, Malila Natascha da Costa Pereira, o digitei.

    ANTÔNIO MAROJA LIMEIRA FILHO, Juiz de Direito.

  • 18/11/2021 10:28

    Expedição de Edital.

  • 17/11/2021 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 13:11

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 13:09

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2021 02:15

    Decorrido prazo de ROSILDO GENUARIO DE BRITO em 23/09/2021 23:59:59.

  • 03/09/2021 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 20:42

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 17:27

    Juntada de Petição de cota

  • 26/07/2021 21:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 14:03

    Juntada de Ofí­cio

  • 28/06/2021 10:14

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 28/06/2021 10:11

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 22/06/2021 10:48

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2021 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 10:42

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2021 10:19

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 10:12

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 16:49

    Juntada de Petição de cota

  • 11/06/2021 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 08:56

    Processo migrado para o PJe

  • 02/02/2021 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO NOTA DE FORO 02: 02/2021 MIGRACAO P/PJE

  • 02/02/2021 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 02/2021 NF 16/21

  • 02/02/2021 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 02/2021 11:53 TJE50MP

  • 15/09/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 09/2020 CERTIFICADO

  • 15/09/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 09/2020 NF 53/20

  • 11/03/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 03/2020 HABILITACAO

  • 04/03/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/02/2020

  • 04/03/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 03/2020 REC MP

  • 04/03/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 03/2020

  • 04/03/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 03/2020

  • 17/02/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 17: 02/2020 D000028162002 10:03:36 TERCEIR

  • 17/02/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 02/2020 D001533202002 10:03:36 001

  • 17/02/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 02/2020

  • 17/02/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 02/2020

  • 14/01/2020 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 27: 05/2019 ROSILDO GENUARIO DE BRITO

  • 14/01/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 01/2020 ROSILDO GENUARIO DE BRITO

  • 27/05/2019 00:00

    Recebida a denúncia contra ROSILDO GENUARIO DE BRITO

  • 27/05/2019 00:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 27/05/2019 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 27: 05/2019 RODILDO GENUARIO DE BRITO

  • 24/05/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 05/2019

  • 24/05/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 05/2019

  • 01/03/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

  • 03/09/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

  • 01/03/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

  • 05/10/2017 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

  • 04/10/2016 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

  • 09/07/2015 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 09: 07/2015 TJEJPL6

  • 09/07/2015 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 09: 07/2015

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2015

Ultima Atualização
01/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/07/2016 16:02

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