TJPB - 0086895-64.2012.8.15.2001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Morais Guedes

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Polo Ativo

Partes

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 01.149.953/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDNA PERPETUA LOPES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0086895-64.2012.8.15.2001 EXEQUENTE: EDNA PERPETUA LOPES EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA EMENTA.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO IMPOSTA EM SENTENÇA.

    ART. 526 DO NCPC.

    OBRIGAÇÃO SATISFEITA.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO. -Quitada a dívida pelo devedor, se o credor sobre ele se manifesta no processo para requerer a liberação do monte, impõe-se o deferimento do pedido e a declaração da extinção do processo.

    VISTOS.

    Depreende-se dos autos que a presente ação encontra-se em sua fase de Cumprimento de Sentença, cujo julgamento condenou o promovido ao pagamento de quantia certa.

    Após a publicação do julgamento, o Executado efetuou o pagamento da dívida, nos termos do valor exequendo, conforme informação do Liquidante, consoante Id 81300457.

    Posto isso, o feito não comporta maiores discussões, senão determinar o arquivamento do feito.

    Adita-se que, o depósito realizado pelo devedor atende ao disposto na condenação.

    Desse modo, resta inegável que, não tendo manifestado oposição específica ao valor depositado, a parte credora praticou apenas o ato secundário de requerer a liberação da quantia incontroversa.

    Configurando, portanto, a hipótese disposta no §3.º do art. 526 do NCPC.

    Confira-se: “Art. 526. (...). §3º.

    Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.”.

    ANTE O EXPOSTO, escudado no art. 526, §3º do NCPC, entendo satisfeita a obrigação e, por conseguinte, DECLARO EXTINTA a presente fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

    Transitada em julgado, PROCEDA-SE a TRANSFERÊNCIA do valor depositado pelo devedor (Id 81300457) para a conta bancária do patrono do Autor, nos termos inseridos no Id 92979200.

    CALCULE-SE o valor das custas finais do processo.

    Em seguida, INTIME-SE o PROMOVIDO, para o seu efetivo depósito, em 15 dias úteis, consoante art. 394, §1º do Código de Normas Judicial da CGJ/PB.

    Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, EXPEÇA-SE a Certidão de Débito de Custas Judiciais (CDCJ), conforme disposto no art. 394, §3º do Código de Normais Judicial.

    Deverá a Serventia utilizar-se do SISTEMA DE CUSTAS ONLINE referente ao Módulo de Protesto de Custas Judiciais, cujo acesso será possível após liberação do(a) servidor (a) pela Gerência de Atendimento.

    Após o cumprimento, ARQUIVEM-SE os autos, independente de nova conclusão.

    P.R.I.

    JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

    JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ Juiz de Direito

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0086895-64.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

    Dos autos, observa-se que o promovido efetuou o pagamento do valor da condenação (ID 81300456).

    Intimada para se manifestar a parte autora restou silente.

    Diante disso, com fito na cooperação processual e levando em consideração o valor depositado, SUSPENDA-SE o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com o intuito de viabilizar o conhecimento do autor acerca do saldo depositado.

    Verificada a continuidade da inércia, INTIME-SE a parte autora, pessoalmente, para, em 05 (cinco) dias úteis, se manifestar acerca do depósito efetuado nos autos.

    Se ainda assim, a parte autora permanecer inerte, proceda a Escrivania o cálculo das custas finais do processo.

    Com a apuração do débito, intime-se, pessoalmente, o devedor, para o seu efetivo depósito, em 15 (quinze) dias úteis, consoante art. 394, §1º do Código de Normas Judicial da CGJ/PB.

    Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, e sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, qual seja, igual ou inferior a dez salários mínimos, deverá a Escrivania inscrever o débito junto ao SerasaJUD, conforme disposto no art. 394, § 3º, do Código de Normas Judicial.

    Nos processos em que houver custas judiciais pendentes de pagamento em valor superior ao limite mínimo acima mencionado, deverá a Escrivania proceder, cumulativamente, à inscrição junto ao SerasaJUD, o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, salvo quando a parte sucumbente for beneficiária da justiça gratuita (art. 98 do CPC) Após o cumprimento, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    João Pessoa, data e assinatura digitais.

    Renata da Câmara Pires Belmont.

    Juíza de Direito em Substituição.

  • 30/09/2021 13:08

    Baixa Definitiva

  • 30/09/2021 13:08

    Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

  • 30/09/2021 13:04

    Transitado em Julgado em 09/09/2021

  • 09/09/2021 00:02

    Decorrido prazo de EDNA PERPETUA LOPES em 08/09/2021 23:59:59.

  • 04/09/2021 00:02

    Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 03/09/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 00:11

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 16/08/2021 23:59:59.

  • 12/08/2021 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 17:16

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/08/2021 12:28

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/07/2021 22:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 21:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 21:50

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/07/2021 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 10:34

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 13:23

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/02/2021 00:07

    Decorrido prazo de EDNA PERPETUA LOPES em 11/02/2021 23:59:59.

  • 10/02/2021 00:01

    Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 09/02/2021 23:59:59.

  • 30/01/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2021 17:15

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 00:02

    Decorrido prazo de EDNA PERPETUA LOPES em 28/01/2021 23:59:59.

  • 08/01/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 07:28

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2021 15:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/12/2020 23:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 00:03

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 03/12/2020 23:59:59.

  • 02/12/2020 16:36

    Conhecido o recurso de bv financeira sa credito financiamento e investimento - CNPJ: 01.***.***/0001-89 (APELANTE) e não-provido

  • 02/12/2020 09:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/11/2020 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 06:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 05:59

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/11/2020 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2020 23:18

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 09:29

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 11/08/2020 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2020 08:17

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 17:28

    Juntada de Petição de cota

  • 26/04/2020 12:20

    Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

  • 26/04/2020 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2020 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2020 10:29

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2020 10:29

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2020 10:29

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2020 09:05

    Recebidos os autos

  • 24/04/2020 09:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2020

Ultima Atualização
11/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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