TJPB - 0800114-52.2021.8.15.0461
1ª instância - Vara Unica de Remigio
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/02/2025 09:58 Arquivado Definitivamente 
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                                            26/02/2025 09:58 Juntada de documento de comprovação 
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                                            26/02/2025 08:31 Juntada de Alvará 
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                                            22/02/2025 09:23 Juntada de Petição de informação 
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                                            20/02/2025 09:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/02/2025 09:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/02/2025 19:32 Determinado o arquivamento 
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                                            19/02/2025 19:32 Expedido alvará de levantamento 
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                                            17/02/2025 09:49 Conclusos para despacho 
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                                            17/02/2025 09:22 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            14/01/2025 08:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/01/2025 10:27 Juntada de RPV 
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                                            05/11/2024 10:43 Determinada expedição de Precatório/RPV 
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                                            05/11/2024 08:04 Conclusos para despacho 
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                                            31/10/2024 00:52 Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 30/10/2024 23:59. 
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                                            30/10/2024 12:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/10/2024 02:40 Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 30/09/2024 23:59. 
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                                            11/09/2024 09:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/09/2024 16:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/09/2024 16:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/09/2024 07:50 Conclusos para despacho 
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                                            04/09/2024 13:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/09/2024 11:33 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            29/08/2024 14:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/08/2024 14:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/08/2024 10:04 Conclusos para despacho 
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                                            26/08/2024 10:04 Juntada de Certidão 
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                                            22/08/2024 01:22 Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/08/2024 23:59. 
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                                            15/07/2024 15:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/07/2024 15:54 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/07/2024 08:26 Conclusos para despacho 
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                                            12/07/2024 16:15 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            05/07/2024 00:07 Publicado Despacho em 05/07/2024. 
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                                            05/07/2024 00:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 
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                                            04/07/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800114-52.2021.8.15.0461 D E S P A C H O Vistos, etc.
 
 A liquidação e/ou o cumprimento da sentença deverão ser requeridos pela parte litigante interessada no prazo de 05 (cinco) dias.
 
 Assim, intime-a para impulsionar os autos, nos termos do art. 524, do CPC.
 
 Decorrido o prazo supra, sem manifestação de interesse, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se o processo.
 
 Remígio, data e assinatura eletrônicas.
 
 JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito
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                                            03/07/2024 07:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/07/2024 07:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/07/2024 07:12 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            27/06/2024 09:06 Conclusos para despacho 
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                                            26/06/2024 11:07 Recebidos os autos 
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                                            26/06/2024 11:07 Juntada de Certidão de prevenção 
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                                            09/04/2024 07:36 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            05/04/2024 09:41 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            20/03/2024 00:13 Publicado Despacho em 20/03/2024. 
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                                            20/03/2024 00:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 
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                                            18/03/2024 09:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/03/2024 09:11 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            15/03/2024 09:12 Conclusos para despacho 
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                                            13/03/2024 22:25 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            23/02/2024 10:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/01/2024 16:07 Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 23/01/2024 23:59. 
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                                            11/12/2023 17:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/12/2023 00:33 Publicado Sentença em 06/12/2023. 
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                                            06/12/2023 00:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 
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                                            04/12/2023 17:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/12/2023 17:42 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            28/11/2023 09:50 Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 
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                                            13/11/2023 07:55 Conclusos para julgamento 
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                                            13/11/2023 07:55 Juntada de Certidão 
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                                            10/11/2023 01:05 Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/11/2023 23:59. 
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                                            24/10/2023 01:19 Publicado Despacho em 24/10/2023. 
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                                            24/10/2023 01:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 
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                                            22/10/2023 11:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/10/2023 11:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/10/2023 07:38 Conclusos para despacho 
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                                            10/10/2023 23:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/09/2023 10:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/09/2023 10:38 Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência 
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                                            19/09/2023 08:29 Conclusos para despacho 
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                                            19/09/2023 08:29 Juntada de Certidão 
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                                            14/09/2023 04:39 Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/09/2023 23:59. 
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                                            13/09/2023 13:59 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            12/09/2023 03:00 Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/09/2023 23:59. 
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                                            02/09/2023 00:43 Decorrido prazo de KALYUCA EMANUELY SANTOS DE SANTANA em 01/09/2023 23:59. 
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                                            01/09/2023 13:26 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 31/08/2023 09:30 Vara Única de Remígio. 
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                                            01/09/2023 12:40 Retificado o movimento Conclusos para despacho 
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                                            01/09/2023 08:54 Conclusos para despacho 
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                                            31/08/2023 10:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/08/2023 21:50 Juntada de informação 
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                                            25/08/2023 07:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/08/2023 07:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/08/2023 07:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/08/2023 12:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/08/2023 13:11 Conclusos para despacho 
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                                            21/08/2023 11:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/07/2023 19:13 Juntada de Petição de informações prestadas 
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                                            24/07/2023 15:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/07/2023 08:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/07/2023 08:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/07/2023 08:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/07/2023 08:12 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 31/08/2023 09:30 Vara Única de Remígio. 
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                                            21/07/2023 07:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/07/2023 07:32 Conclusos para despacho 
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                                            14/07/2023 07:27 Juntada de Certidão 
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                                            06/07/2023 00:38 Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/07/2023 23:59. 
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                                            07/06/2023 07:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/06/2023 13:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/06/2023 09:59 Conclusos para despacho 
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                                            06/06/2023 09:59 Juntada de Certidão 
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                                            31/05/2023 01:16 Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/05/2023 23:59. 
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                                            25/04/2023 08:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/04/2023 17:22 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/04/2023 12:48 Conclusos para despacho 
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                                            11/04/2023 17:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/04/2023 13:15 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            27/03/2023 18:04 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/03/2023 11:30 Vara Única de Solânea. 
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                                            22/03/2023 12:14 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            22/03/2023 12:14 Juntada de Petição de certidão oficial de justiça 
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                                            15/03/2023 15:24 Expedição de Mandado. 
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                                            15/03/2023 15:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/02/2023 12:55 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/03/2023 11:30 Vara Única de Solânea. 
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                                            06/02/2023 09:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/09/2022 08:09 Conclusos para despacho 
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                                            20/09/2022 02:08 Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/09/2022 23:59. 
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                                            09/09/2022 00:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/08/2022 07:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/08/2022 09:16 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/08/2022 08:42 Conclusos para despacho 
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                                            03/08/2022 22:59 Juntada de Petição de contra-razões 
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                                            06/07/2022 11:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/07/2022 11:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/07/2022 08:38 Conclusos para despacho 
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                                            04/07/2022 20:48 Juntada de Petição de contestação 
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                                            23/06/2022 01:00 Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/06/2022 23:59. 
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                                            02/06/2022 09:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/05/2022 08:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/03/2022 10:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/05/2021 11:24 Conclusos para despacho 
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                                            24/05/2021 09:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/05/2021 05:30 Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DA COSTA em 17/05/2021 23:59:59. 
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                                            18/05/2021 18:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/05/2021 18:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/05/2021 10:41 Conclusos para despacho 
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                                            13/05/2021 11:21 Juntada de Petição de informação 
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                                            07/05/2021 17:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/05/2021 17:12 Decretada a revelia 
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                                            06/05/2021 12:40 Conclusos para despacho 
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                                            06/05/2021 12:39 Expedição de Certidão de decurso de prazo. 
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                                            20/04/2021 02:39 Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/04/2021 23:59:59. 
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                                            18/02/2021 07:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/01/2021 16:43 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte 
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                                            28/01/2021 16:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/01/2021 10:44 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/04/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/07/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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