01/09/2025 07:08

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 05:07

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna PROCESSO 0800107-33.2020.8.15.0061 DESPACHO Vistos etc.

Ouça-se o réu sobre o relatado no documento ID 116817855, no prazo de 10 dias.

Publicação eletrônica.

Cumpra-se.

Araruna/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
08/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 07:03

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:48

Juntada de Petição de comunicações
29/05/2025 04:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 19:52

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 11:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/05/2025 09:31

Expedição de Mandado.
08/05/2025 11:33

Juntada de Ofício
15/04/2025 09:19

Deferido o pedido de
14/04/2025 07:23

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 12:05

Juntada de Ofício
01/04/2025 16:54

Juntada de Petição de comunicações
29/03/2025 01:27

Decorrido prazo de JOSICLEIDE DOS SANTOS ALVES RODRIGUES em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:06

Publicado Decisão em 14/03/2025.
20/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 07:01

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:24

Juntada de Petição de comunicações
13/12/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:40

Outras Decisões
28/11/2024 06:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/11/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 12:36

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:32

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
11/11/2024 00:36

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna Processo nº 0800107-33.2020.8.15.0061 DECISÃO

Vistos.

A princípio, a parte inicial da petição ID 102272161 não guarda relação de pertinência com o presente feito, razão pela qual deixo de conhecer a referida parte.

Compete ao peticionante, se o caso, esclarecer e fundamentar o tópico referente ao pedido de desbloqueio de valores.

Quanto ao pleito de penhora do veículo automotor, o juízo já analisou e decidiu a respeito, cujos fundamentos mantenho integralmente, não havendo se falar em reconsideração.

Por fim, resta analisar o pedido de penhora no importe de 30% (trinta por cento) sobre os vencimentos do executado.

Tal medida configura medida concreta e viável à satisfação, ainda que parcial, do débito objeto desses autos.

Sobre o tema, a jurisprudência pátria sempre foi refratária à relativização da expressa previsão legal da impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios, montepios, ganhos do trabalhador autônomo, honorários dos profissionais liberais e demais quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, tal como normatizado no art. 833, IV do CPC, salvo quando destinado ao pagamento de verbas alimentares, desde que respeitada a dignidade mínima e o sustento do devedor e sua família.

Entretanto, com o passar do tempo esse entendimento passou a ser revisto, evoluindo a jurisprudência para admitir a penhora das verbas sobre rendimentos, mesmo que para pagamento de verbas não alimentares, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado o montante que assegure sua subsistência digna e de sua família.

A esse respeito vide o que decidido pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça no EREsp 1.874.222/DF, Rel.

Min.

João Otávio de Noronha, julgado em 19/04/2023, DJe de 24/05/2023, que fixou o seguinte entendimento, verbis: "Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família." Logo, vê-se que a regra da impenhorabilidade salarial, longe de servir como escudo intransponível à inadimplência do devedor, pode e deve ser relativizada em algumas circunstâncias, a fim de se compatibilizar com os princípios que norteiam o processo executivo e dizem respeito não apenas ao devedor, mas, também - e principalmente - ao credor, a exemplo dos princípios da "utilidade ao credor" (o processo executivo deverá ser útil ao credor) e da "satisfação do direito do credor" (a finalidade primeira do processo de execução é a efetividade do direito do credor).

Dito isso, entendo que no caso dos autos o pedido de penhora de 30% dos vencimentos do devedor – servidor público do Município de Araruna - guarda compatibilidade com o que já sedimentado na jurisprudência da Corte da Cidadania, eis que não configura causa de malferimento da dignidade ou do sustento do devedor e sua família, já que resguardados 70% dos seus vencimentos para tanto.

Nesses termos, DEFIRO o pedido e determino a penhora de 30% dos vencimentos do executado, mediante desconto mensal em folha, na forma do art. 529, caput e §1º do CPC, medida que deverá perdurar até final pagamento do débito exequendo.

Publicação eletrônica.

Intimem-se.

Intime-se o exequente para fornecer os dados bancários para percepção dos valores e planilha atualizada do débito, no prazo de 10 dias.

Com a resposta, expeça-se ofício para o ente público empregador do executado, instruindo com cópia desta decisão e com os dados necessários ao cumprimento da ordem.

Cumpra-se.

ARARUNA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
07/11/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 21:19

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2024 01:06

Decorrido prazo de JOSICLEIDE DOS SANTOS ALVES RODRIGUES em 05/11/2024 23:59.
21/10/2024 07:57

Conclusos para despacho
18/10/2024 15:26

Juntada de Petição de comunicações
10/10/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:17

Determinada diligência
07/10/2024 08:05

Conclusos para despacho
30/09/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 23:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/09/2024 07:14

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 19:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/08/2024 02:05

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna DECISÃO

Vistos.

O executado atualizado o seu crédito e requereu medidas visando a satisfação (id 98090898).

DO BEM INDICADO À PENHORA A propriedade do bem é condição essencial para que a penhora seja realizada, assegurando que a constrição recaia sobre patrimônio de titularidade do devedor.

No caso em apreço, o exequente já informou que o veículo pertence à terceira pessoa estranha à lide.

Embora a exequente tenha comprovado que a suposta proprietária se trata da atual esposa do executado e que o regime matrimonial adotado é o de comunhão parcial de bens, o fato é que não há provas da efetiva propriedade do veículo apontado, nem que se trata de patrimônio comum do casal.

Portanto, INDEFIRO o pedido de penhora e de restrição veicular do bem indicado, por falta de comprovação da titularidade do executado sobre o referido bem.

DO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS Antes de analisar o pleito de penhora de valores via Sisbajud, intime-se o exequente para esclarecer se o valor pretendido para tentativa de bloqueio de ativos financeiros deve se resumir apenas aos valores referentes aos honorários advocatícios, ou se, diante do indeferimento do pedido acima, almeja estender para o valor global da execução.

Prazo de 15 dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Araruna, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
24/08/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 11:47

Indeferido o pedido de JOSICLEIDE DOS SANTOS ALVES RODRIGUES - CPF: *72.***.*41-40 (EXECUTADO)
12/08/2024 07:08

Conclusos para despacho
08/08/2024 21:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:43

Juntada de Certidão
24/07/2024 09:42

Desentranhado o documento
24/07/2024 09:42

Cancelada a movimentação processual
23/07/2024 13:15

Determinada diligência
22/07/2024 07:25

Conclusos para despacho
22/07/2024 07:25

Recebidos os autos
22/07/2024 07:25

Processo Desarquivado
22/07/2024 07:25

Juntada de Certidão
22/07/2024 07:25

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 07:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente
08/06/2024 00:48

Decorrido prazo de JOSE CRISTIANO DE AZEVEDO RODRIGUES em 07/06/2024 23:59.
23/05/2024 01:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 01:26

Decorrido prazo de JOSE CRISTIANO DE AZEVEDO RODRIGUES em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 01:26

Decorrido prazo de JOSICLEIDE DOS SANTOS ALVES RODRIGUES em 22/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:16

Decorrido prazo de JOSICLEIDE DOS SANTOS ALVES RODRIGUES em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 11:11

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 11:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente
08/05/2024 11:10

Juntada de documento de comprovação
08/05/2024 11:07

Juntada de Ofício
07/05/2024 02:41

Decorrido prazo de JOSE CRISTIANO DE AZEVEDO RODRIGUES em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:41

Decorrido prazo de JOSICLEIDE DOS SANTOS ALVES RODRIGUES em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 07:26

Conclusos para decisão
29/04/2024 00:34

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 16:12

Juntada de Petição de resposta
26/04/2024 00:00

Intimação

Processo nº: 0800107-33.2020.8.15.0061 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de cumprimento definitivo de julgado que decretou o divórcio e a partilha de bens comuns (ID 46315521).

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requereu sua integração à ação como terceira interessada, pelas razões expostas na petição ID 89094305.

Eis o que importa relatar.

DECIDO.

O art. 109, inc.

I, da Constituição Federal proclama que compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.

Assim, diante da manifestação expressa de interesse da CAIXA (empresa pública federal) em compor a ação na qualidade de terceira interessada, evidencia-se a competência da Justiça Federal, a teor do art. 109, I, da Constituição da República, para processamento e julgamento do presente feito.

Destarte, declino da competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito, e, por conseguinte, determino a remessa dos autos à Justiça Federal, Subseção de Guarabira/PB.

Sem custas.

Publicação eletrônica.

Intimem-se.

Preclusa a decisão, ou manifestado o desinteresse recursal, dê-se baixa na distribuição, encaminhando-se o feito à sede da Subseção da Justiça Federal localizada em Guarabira/PB.

Cumpra-se.

Araruna-PB, data e assinatura digitais.

PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR JUIZ DE DIREITO
25/04/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:04

Determinada a redistribuição dos autos
25/04/2024 18:04

Declarada incompetência
22/04/2024 07:25

Conclusos para decisão
19/04/2024 10:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/04/2024 01:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:16

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0800107-33.2020.8.15.0061 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de julgado que decidiu a partilha de bens entre ex-cônjuges.

Ambos sustentam serem credores um do outro, cada qual apontando os respetivos montantes (ID 59835075 e ID 61776486).

Os autos foram encaminhados ao contador judicial e de tudo foi assegurado o exercício do contraditório.

Após, os autos foram conclusos.

Eis o breve relato.

DECIDO.

Os cálculos realizados pela contadoria judicial observaram os padrões consolidados na sentença/acórdão transitado em julgado.

Desse modo, não há qualquer razão para desacreditar o trabalho técnico do auxiliar do juízo, que analisou com precisão e imparcialidade a questão posta em debate.

Embora JOSÉ CRISTIANO tenha, num primeiro momento, manifestado contrariamente aos cálculos da contadoria, limitou as razões à inconformidade com o montante, sem qualquer fundamento jurídico ou erro de cálculo do auxiliar do juízo (ID 72330492).

Depois, admitiu a existência de dívida perante a ex-esposa e propôs a celebração de acordo, sem, no entanto, apresentar propostas (ID 81079402).

JOSICLEIDE, por sua vez, não impugnou os cálculos do auxiliar do juízo.

Logo, haja vista que o Contador Judicial observou os parâmetros assentados na condenação judicial, HOMOLOGO os respectivos cálculos, para efeito de execução do julgado.

Por conseguinte, comparando as planilhas apresentadas pelo(a) exequente e pelo(a) auxiliar do juízo, constata-se que, do acerto de contas, resultou-se crédito em favor da parte de JOSICLEIDE, na quantia descrita no ID 87191481, que compreende o valor atualizado.

Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de julgado para reconhecer que o montante da execução corresponde à quantia indicada nos cálculos atualizados da Contadoria Judicial ID 87191481.

Honorários advocatícios (da fase de execução) em favor do executado/impugnante, que se fixa em 10% sobre o valor da execução, ressalvada a suspensão de exigibilidade, na hipótese de gratuidade judiciária.

Intime-se o devedor (JOSÉ CRISTIANO), por meio de seu advogado habilitado, para pagar o débito atualizado e seus acréscimos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, caput e parágrafos, do CPC.

Advirta-se, ainda, que decorrido o prazo para pagamento voluntário, acima indicado, inicia-se automaticamente a contagem do prazo de 15 dias para eventual impugnação, podendo alegar qualquer das hipóteses do §1º, do art. 525 do CPC.

Na hipótese de impugnação, intime-se a parte exequente para exercer o contraditório, no prazo de 15 (quinze) dias.

Efetuado o pagamento sem apresentação de impugnação, se por depósito judicial, expeça-se alvará e venha-me o processo concluso para julgamento (extinção).

Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o(a) exequente(a) para atualizar seu crédito, com inclusão das multas, em 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que entender de direito visando a satisfação da obrigação.

A Caixa Econômica Federal não compõe a relação processual, porém, DEFIRO o pedido de habilitação como interessada, diante do que restou determinado na sentença sobre o responsável pelo pagamento do financiamento imobiliário mantido perante a referida instituição bancária.

Diligências necessárias.

Publicação eletrônica.

Intimem-se.

ARARUNA/PB, data e assinatura digitais.

PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR JUIZ DE DIREITO
10/04/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 08:00

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
27/03/2024 10:51

Juntada de Petição de substabelecimento
25/03/2024 07:23

Conclusos para julgamento
18/03/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Mista de Araruna.
14/03/2024 12:52

Conta Atualizada
19/01/2024 07:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/01/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 07:26

Conclusos para despacho
13/01/2024 12:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/11/2023 01:09

Decorrido prazo de JOSICLEIDE DOS SANTOS ALVES RODRIGUES em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 01:37

Publicado Despacho em 06/11/2023.
03/11/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 07:04

Conclusos para despacho
24/10/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 01:26

Decorrido prazo de JOSICLEIDE DOS SANTOS ALVES RODRIGUES em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:24

Publicado Despacho em 16/10/2023.
12/10/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 08:12

Conclusos para despacho
06/10/2023 18:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Mista de Araruna.
06/10/2023 18:52

Realizado Cálculo de Liquidação
21/08/2023 10:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/08/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 08:51

Conclusos para despacho
17/08/2023 00:28

Juntada de provimento correcional
03/05/2023 02:24

Decorrido prazo de JOSICLEIDE DOS SANTOS ALVES RODRIGUES em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Mista de Araruna.
27/03/2023 13:07

Realizado Cálculo de Liquidação
08/03/2023 11:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/03/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 12:45

Conclusos para despacho
09/02/2023 12:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Mista de Araruna.
09/02/2023 12:52

Realizado Cálculo de Liquidação
24/01/2023 12:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/01/2023 23:06

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 07:23

Conclusos para despacho
14/12/2022 14:34

Juntada de Petição de resposta
17/11/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 07:49

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 08:58

Conclusos para decisão
01/11/2022 10:23

Juntada de Certidão
24/10/2022 08:31

Evoluída a classe de DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/10/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 09:18

Conclusos para despacho
30/08/2022 02:21

Decorrido prazo de JOSE CRISTIANO DE AZEVEDO RODRIGUES em 29/08/2022 23:59.
15/08/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
06/08/2022 21:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/08/2022 06:56

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 07:06

Conclusos para despacho
25/07/2022 08:29

Juntada de Certidão
23/07/2022 00:37

Decorrido prazo de JOSICLEIDE DOS SANTOS ALVES RODRIGUES em 22/07/2022 23:59.
21/06/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 07:20

Conclusos para despacho
16/06/2022 07:18

Processo Desarquivado
15/06/2022 16:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2022 07:51

Juntada de Ofício
26/05/2022 10:27

Arquivado Definitivamente
26/05/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 10:47

Conclusos para despacho
19/05/2022 10:46

Juntada de Certidão
02/05/2022 09:24

Juntada de Mandado
30/04/2022 07:08

Recebidos os autos
30/04/2022 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/03/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 10:09

Conclusos para despacho
02/03/2022 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2022 02:51

Decorrido prazo de JOSICLEIDE DOS SANTOS ALVES RODRIGUES em 02/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 11:54

Juntada de Petição de apelação
28/11/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 19:05

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2021 08:50

Conclusos para decisão
21/07/2021 12:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 21/07/2021 10:30 2ª Vara Mista de Araruna.
21/07/2021 12:34

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 21/07/2021 10:30 2ª Vara Mista de Araruna.
20/07/2021 12:54

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 09:29

Conclusos para despacho
04/03/2021 09:28

Audiência Preliminar cancelada para 03/03/2021 09:15 2ª Vara Mista de Araruna.
04/03/2021 09:28

Juntada de Certidão
02/03/2021 17:25

Juntada de Petição de contestação
09/02/2021 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2021 07:57

Juntada de Petição de diligência
09/02/2021 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2021 07:55

Juntada de Petição de diligência
28/01/2021 16:55

Juntada de Petição de cota
28/01/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 09:46

Expedição de Mandado.
28/01/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 09:12

Expedição de Mandado.
28/01/2021 08:58

Audiência Preliminar designada para 03/03/2021 09:15 2ª Vara Mista de Araruna.
27/01/2021 12:17

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 11:24

Conclusos para despacho
14/01/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
22/03/2020 13:10

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 12:56

Conclusos para despacho
20/02/2020 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

Comunicações • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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