11/07/2025 11:32

Juntada de Petição de resposta
09/07/2025 00:50

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (DESPACHO - AUTOR) Nº DO PROCESSO: 0800201-48.2017.8.15.0881 DE ORDEM da MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Bento, Dr(a) RUSIO LIMA DE MELO, INTIMO o(a) REQUERENTE: JOANA DARC AURELIANO DE SOUZA, através de seu(sua) Advogado(a), para tomar conhecimento da expedição dos RPVs.

SÃO BENTO 7 de julho de 2025 IASNAYA POLLIANNA DA SILVA QUEIROGA Técnico Judiciário
07/07/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 11:19

Juntada de Certidão
07/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 07:35

Juntada de RPV
07/07/2025 07:35

Juntada de RPV
25/06/2025 10:22

Retificado o movimento Conclusos para despacho
20/03/2025 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 12/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:44

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:36

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800201-48.2017.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença contra o Estado da Paraíba.

O Município executado anexou petição concordando com os cálculos do exequente, assim como requereu a expedição de RPV’s (ID. 100777420).

Sendo assim, ficam HOMOLOGADOS os cálculos apresentados pela parte exequente no ID. 94174213, devendo o Cartório deste Juízo atentar para eventual renúncia expressa de valores.

Adotem-se as seguintes providências, observando a escrivania a existência de lei local definindo os valores para cada um dos regimes (Precatório ou Requisição de Pequeno Valor): 1 - Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, EXPEÇA-SE o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, ARQUIVEM-SE os presentes autos; 2 - Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, REQUISITE-SE o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Cientificados os exequentes da emissão da RPV/Precatório, arquivem-se os autos sem prejuízo de desarquivamento por requisição das partes.

Diligências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
12/02/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:16

Outras Decisões
12/02/2025 09:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/10/2024 17:20

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:52

Juntada de Petição de informações prestadas
01/08/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:06

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/07/2024 10:05

Processo Desarquivado
22/07/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 01:19

Decorrido prazo de JOANA DARC AURELIANO DE SOUZA em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 17:12

Juntada de Petição de informações prestadas
17/04/2024 01:10

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:41

Conclusos para despacho
08/04/2024 12:49

Recebidos os autos
08/04/2024 12:49

Juntada de Certidão de prevenção
13/11/2020 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/11/2020 01:07

Decorrido prazo de JOANA DARC AURELIANO DE SOUZA em 05/11/2020 23:59:59.
02/10/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 10:51

Cancelada a movimentação processual
07/09/2020 16:31

Juntada de Petição de apelação
19/08/2020 01:38

Decorrido prazo de JOANA DARC AURELIANO DE SOUZA em 18/08/2020 23:59:59.
14/07/2020 11:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 22:58

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2019 09:43

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 09:59

Conclusos para julgamento
30/05/2019 17:01

Juntada de Petição de alegações finais
20/04/2019 18:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2019 12:59

Juntada de Petição de razões finais
25/03/2019 11:23

Audiência instrução realizada para 20/03/2019 08:00 Vara Única de São Bento.
23/11/2018 01:09

Decorrido prazo de JOANA DARC AURELIANO DE SOUZA em 22/11/2018 23:59:59.
23/11/2018 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 22/11/2018 23:59:59.
18/10/2018 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/10/2018 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/10/2018 13:28

Audiência instrução designada para 20/03/2019 08:00 Vara Única de São Bento.
28/08/2018 11:05

Audiência instrução cancelada para 26/07/2018 08:00 #Não preenchido#.
27/08/2018 09:14

Juntada de Certidão
19/06/2018 02:57

Decorrido prazo de JOANA DARC AURELIANO DE SOUZA em 18/06/2018 23:59:59.
19/06/2018 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 18/06/2018 23:59:59.
16/05/2018 13:00

Juntada de Petição de petição
15/05/2018 13:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2018 13:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2018 13:38

Audiência instrução designada para 26/07/2018 08:00 Vara Única de São Bento.
13/04/2018 10:51

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
04/10/2017 10:15

Conclusos para despacho
04/10/2017 10:14

Juntada de Certidão
30/08/2017 08:37

Audiência conciliação realizada para 29/08/2017 10:30 Vara Única de São Bento.
30/06/2017 12:09

Audiência conciliação designada para 29/08/2017 10:30 Vara Única de São Bento.
28/04/2017 11:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/04/2017 11:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/03/2017 13:46

Conclusos para despacho
12/03/2017 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2017

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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