12/05/2025 08:21

Juntada de Ofício requisitório de precatório
12/05/2025 08:20

Juntada de Ofício requisitório de precatório
12/05/2025 08:20

Juntada de Ofício requisitório de precatório
12/05/2025 08:19

Juntada de Ofício requisitório de precatório
12/05/2025 08:19

Juntada de Ofício requisitório de precatório
06/05/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 11:05

Juntada de Certidão
15/04/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 07:23

Conclusos para decisão
11/04/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 04:21

Publicado Despacho em 08/04/2025.
07/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 07:08

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:10

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:04

Processo Desarquivado
04/02/2025 08:03

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 08:03

Juntada de Certidão
04/02/2025 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 01:36

Decorrido prazo de PAULO ESMAEL FREIRES em 27/01/2025 23:59.
16/01/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:24

Juntada de Certidão
04/11/2024 10:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/10/2024 08:22

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 00:34

Decorrido prazo de MIGUEL DA SILVA ESPINDULA em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:34

Decorrido prazo de MAURICIO DA SILVA ESPINDULA em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:34

Decorrido prazo de ERISON ESPINDULA BEZERRA JUNIOR em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:34

Decorrido prazo de MARBIA VALENTINA DANTAS ESPINDULA em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:34

Decorrido prazo de ANDREILZA TORRES DANTAS em 20/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:52

Publicado Decisão em 06/09/2024.
07/09/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna Processo nº 0800189-53.2018.8.15.0831 DECISÃO

Vistos.

A Fazenda Pública executada não impugnou o cumprimento de julgado.

Portanto, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pelo exequente como sendo o valor da execução.

Nos termos do art. 535, §3º do CPC, é devida a imediata expedição de Precatório para pagamento do crédito, sob pena de sequestro.

Contudo, antes de expedir o precatório, necessário observar a resolução que normatiza o tema no âmbito do e.

TJPB, qual seja: Res. 23, de 2022, notadamente o que dispõe o art. art. 9º, § 7º, in verbis: “Na hipótese de óbito do beneficiário originário ocorrido: I – antes da expedição do precatório, deverá ser expedida a requisição em nome do espólio, representado pelo inventariante ou, já tendo ocorrido a sucessão processual nos autos originários e o recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD caso devido, deverão ser expedidas requisições individuais para cada herdeiro com o quinhão correspondente; ou II - após a expedição do precatório, a habilitação deverá ser realizada perante o juízo da execução e posteriormente comunicada nos autos do precatório para as devidas alterações, podendo aquele juízo antecipar efeitos da habilitação, para fins de quitação do ITCMD, em caso de hipossuficiência comprovada dos sucessores, e existindo crédito disponível a pagamento, assim for requerido pelo juízo da sucessões.” Portanto, antes de expedir o precatório, INTIME-SE a parte exequente para informar se há inventário instalado dos bens deixados pelo sr.

Erison Espínula Bezerra.

Com a resposta, à Serventia Judicial deverá expedir o precatório na forma disciplinada acima.

Se o caso, fica autorizado o destaque do valor principal da quantia relativa aos honorários advocatícios contratados.

Após, arquivem-se.

Cumpra-se.

Araruna-PB, data e assinatura digitais.

Philippe Guimarães Padilha Vilar Juiz de Direito
04/09/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 20:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/09/2024 20:59

Determinada diligência
02/09/2024 07:17

Conclusos para decisão
13/08/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO em 08/08/2024 23:59.
10/06/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:37

Deferido o pedido de
10/06/2024 07:14

Conclusos para despacho
04/06/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 22:47

Juntada de Petição de resposta
05/04/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:59

Determinada diligência
01/04/2024 07:11

Conclusos para despacho
22/03/2024 07:06

Processo Desarquivado
21/03/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 07:33

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 02:15

Decorrido prazo de PAULO ESMAEL FREIRES em 18/03/2024 23:59.
16/02/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO em 05/12/2023 23:59.
20/11/2023 07:34

Conclusos para despacho
15/11/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 01:37

Publicado Despacho em 06/11/2023.
03/11/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 07:04

Conclusos para despacho
24/10/2023 20:48

Juntada de Petição de comunicações
29/09/2023 00:51

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 07:07

Conclusos para despacho
28/08/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/08/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 07:04

Conclusos para despacho
25/07/2023 22:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 07:06

Conclusos para despacho
29/06/2023 11:52

Recebidos os autos
29/06/2023 11:52

Juntada de Certidão de prevenção
09/05/2022 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/05/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 09:42

Conclusos para decisão
26/04/2022 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2022 21:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 21:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 20:32

Juntada de Petição de apelação
03/02/2022 17:34

Juntada de Petição de comunicações
02/02/2022 19:37

Juntada de Petição de Cota-2022-0000144651.pdf
28/01/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 20:39

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2021 11:26

Conclusos para julgamento
09/11/2021 23:03

Juntada de Petição de parecer
10/09/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 08:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/09/2021 08:00 2ª Vara Mista de Araruna.
30/07/2021 17:24

Juntada de Petição de cota
20/07/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 09:23

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 09:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 10/09/2021 08:00 2ª Vara Mista de Araruna.
19/07/2021 13:17

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 21:13

Conclusos para despacho
12/04/2021 21:13

Juntada de Certidão
18/05/2020 11:20

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 13:53

Conclusos para despacho
23/03/2020 15:25

Juntada de Petição de cota
07/02/2020 10:03

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 21:02

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2019 00:11

Decorrido prazo de MAURICIO DA SILVA ESPINDULA em 19/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 16:49

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 02:50

Decorrido prazo de RHAFAEL SARMENTO FERNANDES em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 12:11

Conclusos para despacho
20/11/2019 16:22

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 04:56

Decorrido prazo de ANDREILZA TORRES DANTAS em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 04:56

Decorrido prazo de MARBIA VALENTINA DANTAS ESPINDULA em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 04:56

Decorrido prazo de ERISON ESPINDULA BEZERRA JUNIOR em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 04:56

Decorrido prazo de MIGUEL DA SILVA ESPINDULA em 19/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 12:19

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 12:18

Juntada de ato ordinatório
22/10/2019 10:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 10:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2019 23:41

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária
15/10/2019 13:47

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 12:04

Juntada de Certidão
12/06/2019 13:56

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2019 14:18

Conclusos para despacho
24/05/2019 14:18

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
24/05/2019 14:18

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/04/2019 01:25

Decorrido prazo de PAULO ESMAEL FREIRES em 15/04/2019 23:59:59.
20/03/2019 16:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 23:40

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019 07:03

Conclusos para despacho
24/01/2019 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO em 23/01/2019 23:59:59.
09/01/2019 14:11

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 11:59

Juntada de Certidão
12/12/2018 12:46

Conclusos para despacho
04/12/2018 21:20

Juntada de Petição de agravo (interno)
08/11/2018 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2018 10:06

Expedição de Mandado.
30/10/2018 10:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2018 15:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2018 13:13

Conclusos para decisão
24/08/2018 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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