17/06/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/06/2025 23:59.
09/05/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 21:26

Conclusos para despacho
23/04/2025 21:26

Processo Desarquivado
22/04/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 18:07

Juntada de Petição de resposta
19/07/2024 19:05

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 18:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024 17:05

em cooperação judiciária
19/07/2024 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024 16:05

Conclusos para julgamento
19/07/2024 15:05

Processo Desarquivado
19/04/2024 17:31

Juntada de Petição de informações prestadas
02/04/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 00:00

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:52

Conclusos para despacho
22/02/2024 16:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/02/2024 23:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/02/2024 21:17

Conclusos para despacho
16/02/2024 21:17

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
31/01/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/01/2024 23:59.
04/12/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:02

Juntada de Certidão
03/12/2023 11:50

Outras Decisões
03/12/2023 10:48

Conclusos para despacho
19/11/2023 15:01

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
26/10/2023 09:55

Juntada de documento de comprovação
26/10/2023 00:51

Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO DE MELO SILVA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:31

Outras Decisões
09/09/2023 11:08

Conclusos para despacho
09/09/2023 11:07

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
29/08/2023 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:18

Decorrido prazo de FLAVIO CAVALCANTI DE LUNA JUNIOR em 21/08/2023 23:59.
01/08/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 15:24

Determinado o arquivamento
29/06/2023 15:19

Juntada de Petição de comunicações
02/05/2023 10:11

Conclusos para decisão
22/03/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/03/2023 23:59.
14/02/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 01:36

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 27/01/2023 23:59.
03/02/2023 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 07:56

Conclusos para despacho
30/01/2023 10:22

Juntada de Petição de informações prestadas
16/12/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 09:14

Conclusos para despacho
31/10/2022 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/10/2022 23:59.
25/10/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 19:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/08/2022 23:59.
30/08/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 09:20

Conclusos para despacho
28/08/2022 02:54

Decorrido prazo de GIUSEPP DA SILVA SOUTO - EPP em 19/08/2022 23:59.
26/08/2022 14:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/08/2022 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2022 18:43

Juntada de Petição de diligência
25/07/2022 07:57

Expedição de Mandado.
25/07/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
26/06/2022 20:39

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 22:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/06/2022 23:59.
10/06/2022 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/06/2022 23:59.
19/05/2022 15:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/05/2022 22:29

Conclusos para despacho
17/05/2022 19:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/05/2022 19:36

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 17:34

Outras Decisões
03/03/2022 15:31

Conclusos para despacho
03/03/2022 15:29

Juntada de documento de comprovação
03/03/2022 10:50

Juntada de Certidão
10/02/2022 15:19

Juntada de Ofício
10/02/2022 15:01

Juntada de Carta
14/12/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 12:00

Conclusos para despacho
01/12/2021 17:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/11/2021 01:09

Decorrido prazo de GIUSEPP DA SILVA SOUTO - EPP em 25/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 01:44

Decorrido prazo de GIUSEPP DA SILVA SOUTO - EPP em 24/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 00:15

Publicado Edital em 18/11/2021.
17/11/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 00:00

Edital

COMARCA DE SOLEDADE/PB VARA ÚNICA EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO O MM Juiz de Direito da Vara supra, DR.

PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr.

Miguel Alexandrino Monteiro Neto, devidamente credenciado no TJPB e inscrição na JUCEP n° 012, levará a HASTA PÚBLICA, na modalidade ELETRÔNICA, no dia 30 de novembro de 2021, a partir das 09h:00min, através do site www.leiloesmonteiro.com.br, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos do Nº. 0001769- 05.2016.8.15.0191, em que é Exequente(s) ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e Executado(s) GIUSEPP DA SILVA SOUTO - EPP, pelo maior lance oferecido, não inferior ao valor da avaliação em primeira praça.

BEM(NS): 01 (um) veículo camionete, modelo GM/Chevrolet D10, ano 1981, placa MNA-7054, cor azul, movida a diesel, com carroceria de madeira e capota, em estado de conservação precisando de reparos, porém em condições de uso, pneus carecas, pintura bem antiga, alguns amassos na funilagem, porém que não prejudica o uso.

AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em 28 de junho de 2021.

DEPOSITÁRIO: GIUSEPP DA SILVA SOUTO.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Inácio Claudino, 25, 1º andar, Centro, Soledade/PB. ÔNUS: Consta restrição de circulação e penhora nos autos do processo n.º 0001769-05.2016.8.15.0191, e outros eventuais ônus constantes no Detran.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 7.881,60 (sete mil, oitocentos e oitenta e um reais e sessenta centavos) em 25 de agosto de 2021.

Caso não haja licitantes na 1ª Praça, fica designado o dia 30 de novembro de 2021, a partir das 09h:30min, no mesmo local acima descrito, para realização da 2ª Praça, caso em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem mais der, não sendo aceito, entretanto, preço vil, compreendido este o valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço da avaliação.

Se não houver expediente forense nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente. ÔNUS DO LEILÃO: (1) Comissão do Leiloeiro: a) 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a cargo do arrematante, importância a ser paga no ato da arrematação; b) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de adjudicação, a ser paga pelo adjudicante; c) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de cancelamento do leilão, a ser paga pela parte que injustificadamente o motivou; d) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de acordo judicial ou extrajudicial, pago por quem o acordo estabelecer ou, em não havendo cláusula expressa, por ambas as partes, de acordo com o art. 884, Parágrafo Único, do NCPC/2015.

ADVERTÊNCIA: 01) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça estadual e/ ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados.

Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.

Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 02) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente; dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC. 2015). 03) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.

DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 02) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA, seguro obrigatório, taxa de bombeiros ou multas pendentes, eventualmente existentes, anteriores a expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, sendo desnecessária a emissão de nota fiscal e o recolhimento de ICMS para fins de transferência de propriedade junto ao DETRAN; 03) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 04) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial.

CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015) ou em caso de imóveis, conforme art. 895, I e II, do CPC, em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada.

Ao valor de cada parcela, será acrescido de índice de correção monetária, garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem, no caso de imóveis.

No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação.

Em qualquer caso, será imposta a perda da caução em favor do exequente, e a comissão do leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos.

QUEM PODE ARREMATAR: 01) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão; 02) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida identificação do outorgante.

ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS : Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesmonteiro.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, enviar documentação exigida pelo site e logo após a sua aprovação, solicitar habilitação, no prazo máximo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances participar das disputas e em sendo vencedor, recolher a quantia respectiva, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação ou em caso de parcelamento 25%, via depósito Judicial, no momento da arrematação ou no prazo máximo de 24 horas, a partir do encerramento do leilão.

Ficam intimados pelo presente Edital desde logo os Sr(s).

Executado(s): GIUSEPP DA SILVA SOUTO - EPP, e seus representante(s) legal(is), seu(a)(s) cônjuge(s) se casado(a)(s) for(em), bem como os fiel(is) depositário(s); credores hipotecários/fiduciários, fiel(s) depositário(s), procuradores, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de imóvel e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, que por ventura não tenha sido encontrado para a intimação pessoal, acerca do Leilão designado, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do bem, poderá remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/ 2015.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Soledade/PB, aos 17 de setembro de 2021. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito
16/11/2021 17:33

Expedição de Edital.
09/11/2021 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2021 20:03

Juntada de diligência
08/11/2021 15:45

Expedição de Mandado.
02/10/2021 15:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/09/2021 03:30

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 27/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 01:11

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 17/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 12:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/09/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 00:24

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 23:14

Conclusos para despacho
25/08/2021 21:38

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 14:34

Conclusos para despacho
06/08/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 01:49

Decorrido prazo de GIUSEPP DA SILVA SOUTO - EPP em 06/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2021 15:06

Juntada de Certidão oficial de justiça
15/04/2020 20:16

Expedição de Mandado.
14/04/2020 22:04

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
01/10/2019 15:02

Conclusos para despacho
20/06/2019 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 14:05

Juntada de Petição de petição
25/05/2019 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/05/2019 14:35

Ato ordinatório praticado
25/05/2019 14:35

Juntada de ato ordinatório
03/05/2019 11:59

Processo migrado para o PJe
29/04/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2019
29/04/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 04/2019 MIGRACAO P/PJE
29/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 04/2019 NF 69/19
29/04/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 04/2019 11:01 TJESD04
09/01/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 01/2019
22/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 11/2018
14/09/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 09/2018 D001295180191 14:10:40 001
14/09/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 14: 09/2018
26/06/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 06/2018 GIUSEPP DA SILVA SOUTO
20/06/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 06/2018
06/06/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 06/2018
27/10/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2017
27/10/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 10/2017
17/10/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 10/2017
05/09/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/09/2017 FAZ ES
31/08/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 08/2017
25/08/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 08/2017
17/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 08/2017
17/08/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 08/2017
01/08/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 08/2017
31/07/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2017
11/04/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 04/2017
11/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2017
11/04/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2017
29/03/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/03/2017 FAZ ES
26/10/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 10/2016
24/10/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 10/2016
17/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 10/2016
17/10/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2016
15/08/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 12: 08/2016
21/07/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 07/2016
21/07/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 21: 07/2016
18/07/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2016
15/07/2016 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 15: 07/2016 TJESDD1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2016

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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