27/02/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, INTIMEM-SE as partes desta decisão, em especial a parte exequente para, em 15 dias, se manifestar sobre a consulta realizada no RENAJUD, documento anexo, bem como requerer o que entende de direito, sob pena de extinção.
12/09/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Tendo em vista a comprovação, pela executada, de que houve o bloqueio de verbas de natureza alimentar, procedi ao seu desbloqueio e interrompi a reiteração da ordem, conforme extrato em anexo.

Intimem-se as partes acerca desta decisão, e a exequente para requerer o que entender de Direito, no prazo de 15 dias.
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800198-65.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Em análise superficial, própria do art. 524, §1º, do CPC, verifica-se que os cálculos apresentados pela parte vencedora, para subsidiar o cumprimento de sentença, mostram-se aparentemente compatíveis com o título executivo judicial.

Sendo assim, DEFIRO o pedido executório e DETERMINO: 1.

Intime-se a parte ré para, em 15 dias, pagar à parte autora os R$ 33.937,26 apurados pelo(a) promovente na petição última e planilha anexa, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora, tudo nos termos art. 523, §1º, do CPC; 2.

Por ocasião da intimação supraordenada, advirta-se a parte devedora de que o valor apresentado se encontra atualizado apenas até novembro de 2023, de modo que, nos termos do §2º do mesmo dispositivo legal, se o depósito, ainda que tempestivo, não contemplar as atualizações até a data de sua efetivação, sobre a diferença incidirão a multa (10%) e os honorários (10%) acima mencionados; 3.

Decorrido o prazo acima com ou sem pagamento, aguarde-se por mais 15 dias o prazo de impugnação ao cumprimento de sentença, tal como previsto no art. 525 do CPC; 4.

Se apresentada de impugnação, intime-se, desde logo, a parte credora a se manifestar, em 05 dias, a teor do art. 526, §1º, do CPC; 5.

Com a manifestação da parte autora, faça-se imediata conclusão dos autos; 6.

Comprovado, porém, o pagamento de valor igual ou superior ao acima informado, isto é, com ou sem atualizações, e decorrido sem impugnação o prazo previsto no art. 525 do CPC, ou ainda que não decorrido o prazo impugnativo, mas, caso a parte devedora, ao comprovar o pagamento, informe expressamente, desde logo, a intenção de não impugnar o cumprimento de sentença, mas, em vez disso, a pretensão de satisfazer a condenação, INTIME-SE a parte credora para, em 05 dias, informar: 6.1 – os valores cabíveis a si e a seu(s) advogados, inclusive contrato de honorários, se houver de requerê-los; 6.2 – seus dados bancários e de seu(s) advogado(s), a fim de que os alvarás sejam expedidos. 7.

Com as informações acima, EXPEÇAM-SE os alvarás. 8.

Porém, não havendo pagamento, nem impugnação, INTIME-SE a parte credora a atualizar o débito, em 05 dias, fazendo-se conclusão. 9.

Decorrido sem resposta da parte credora o prazo contido no item 6 e 8 ou havendo pagamento e recebimento da condenação, CALCULEM-SE as custas finais pela escrivania e, em seguida, CUMPRAM-SE os demais atos ordinatórios, nos termos do Código de Normas Judicial. 10.

Por fim, cumpridas as determinações acima e nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos.

João Pessoa, data da assinatura digital.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito
20/09/2023 13:14

Baixa Definitiva
20/09/2023 13:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/09/2023 20:16

Transitado em Julgado em 18/09/2023
19/09/2023 00:53

Decorrido prazo de AIDA TEREZINHA FRAGA DIEGUES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:53

Decorrido prazo de INDIANA SEGUROS S/A em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:53

Decorrido prazo de AUGUSTO CLEMENTINO DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:52

Decorrido prazo de AIDA TEREZINHA FRAGA DIEGUES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:52

Decorrido prazo de INDIANA SEGUROS S/A em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:52

Decorrido prazo de AUGUSTO CLEMENTINO DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.
14/08/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 19:15

Não conhecido o recurso de AIDA TEREZINHA FRAGA DIEGUES - CPF: *58.***.*06-15 (APELADO)
01/08/2023 16:59

Conclusos para despacho
31/07/2023 14:30

Juntada de Petição de parecer
19/06/2023 22:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
07/06/2023 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 21:07

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 09:05

Conclusos para despacho
17/04/2023 09:05

Juntada de Certidão
14/04/2023 13:30

Recebidos os autos
14/04/2023 13:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2023 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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