24/11/2023 11:30

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 11:29

Determinado o arquivamento
23/11/2023 12:03

Conclusos para decisão
09/11/2023 02:02

Decorrido prazo de JULIANA CARTAXO TRIGUEIRO em 08/11/2023 23:59.
16/10/2023 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023.
13/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829805-84.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 11 de outubro de 2023 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
11/10/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 01:01

Decorrido prazo de JIM ARTURO RIBEIRO TORELLI em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 01:01

Decorrido prazo de ROSA DE LOURDES FREIRE TORELLI em 29/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:26

Publicado Despacho em 22/08/2023.
22/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:23

Indeferido o pedido de JIM ARTURO RIBEIRO TORELLI - CPF: *73.***.*49-87 (EXEQUENTE)
07/07/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 10:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/05/2023 11:41

Conclusos para despacho
02/02/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/01/2023 14:18

Conclusos para decisão
23/01/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
18/12/2022 11:28

Juntada de informação
18/12/2022 11:16

Juntada de informação
18/12/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
18/12/2022 11:14

Expedido alvará de levantamento
18/12/2022 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2022 13:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/12/2022 20:57

Conclusos para decisão
12/12/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 10:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/11/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 17:48

Juntada de informação
31/10/2022 14:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/07/2022 08:15

Conclusos para despacho
01/06/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 09:04

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
18/05/2022 06:57

Decorrido prazo de JULIANA CARTAXO TRIGUEIRO em 17/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 13:53

Juntada de Certidão
04/04/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 14:15

Conclusos para despacho
18/01/2022 08:58

Juntada de Certidão
18/01/2022 08:49

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/01/2022 08:48

Transitado em Julgado em 04/06/2021
11/11/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 10:41

Juntada de informação
28/10/2021 13:47

Juntada de Informações
21/10/2021 15:38

Juntada de Ofício
19/10/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
02/10/2021 11:36

Outras Decisões
30/09/2021 12:23

Conclusos para decisão
03/09/2021 16:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/06/2021 10:08

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 00:43

Decorrido prazo de ROSA DE LOURDES FREIRE TORELLI em 03/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 00:43

Decorrido prazo de JIM ARTURO RIBEIRO TORELLI em 03/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 03:05

Decorrido prazo de JULIANA CARTAXO TRIGUEIRO em 04/06/2021 23:59:59.
14/05/2021 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2021.
13/05/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 12ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0829805-84.2020.8.15.2001 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: JIM ARTURO RIBEIRO TORELLI, ROSA DE LOURDES FREIRE TORELLI EMBARGADO: JULIANA CARTAXO TRIGUEIRO [Imissão, Compra e Venda] EMBARGANTE: JIM ARTURO RIBEIRO TORELLI, ROSA DE LOURDES FREIRE TORELLI EMBARGADO: JULIANA CARTAXO TRIGUEIRO INTIMAÇÃO De Ordem do MM Juiz de Direito deste Juízo, em cumprimento ao despacho proferido nos autos da ação acima identificada, INTIMO a parte EMBARGADA: JULIANA CARTAXO TRIGUEIRO - CPF nº *58.***.*45-30 para tomar conhecimento da sentença de ID 40465317:....Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE TERCEIRO, nos termos dos art. 487, I, e 681 do CPC, ratificando a tutela de urgência deferida no ID 31071110 e determinando o cancelamento do ato de constrição que recai sobre a unidade autônoma de número 101 do Residencial Bellágio situada na Av.

Eng.

Luciano Vareda, 235, Bairro Manaíra, nesta Capital, objeto de Registro AV. 5.109.196 – Matrícula nº 109.196 – no Registro Geral do 2º Ofício de Imóveis (Zona Norte), de propriedade dos Embargantes.

Condeno a parte Embargada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), de conformidade com as disposições do art. 85, § 8º, do CPC.

Expeça-se ofício ao CRI competente, solicitando a baixa da restrição.

P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique com cópia a presente sentença nos autos da ação ordinária nº 0857567-80.2017.8.15.2001. JOÃO PESSOA, 12 de maio de 2021. AVANY GALDINO DA SILVA Técnico Judiciário
12/05/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 21:26

Julgado procedente o pedido
26/02/2021 10:08

Conclusos para despacho
09/12/2020 15:04

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 00:39

Decorrido prazo de JULIANA CARTAXO TRIGUEIRO em 02/12/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:22

Juntada de Petição de certidão
04/09/2020 16:26

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2020 17:13

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 11:57

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 18:21

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 09:29

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 12:45

Juntada de Petição de petição
04/07/2020 01:10

Decorrido prazo de JULIANA CARTAXO TRIGUEIRO em 03/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 12:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 09:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JIM ARTURO RIBEIRO TORELLI - CPF: *73.***.*49-87 (EMBARGANTE).
30/06/2020 08:53

Conclusos para decisão
02/06/2020 09:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 11:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 12:07

Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2020 20:11

Conclusos para decisão
26/05/2020 20:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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