08/10/2024 11:04

Baixa Definitiva
08/10/2024 11:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
08/10/2024 10:11

Transitado em Julgado em 07/10/2024
08/10/2024 00:08

Decorrido prazo de RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 07/10/2024 23:59.
04/09/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.***.***/0001-59 (RECORRENTE) e provido
30/08/2024 16:00

Voto do relator proferido
26/08/2024 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2024 17:52

Juntada de Certidão de julgamento
08/08/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2024 15:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2024 15:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/11/2023 08:09

Conclusos para despacho
06/11/2023 08:09

Juntada de Certidão
01/11/2023 16:01

Recebidos os autos
01/11/2023 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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