21/07/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:19

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da(s) parte(s) promovente(s), por suas advogadas, para anexar(em) aos autos atualização do débito, no prazo de 15 dias, para fins de expedição do ofício determinado no ID 108146998.

MARIA RISOMAR JACINTO SILVA Técnica Judiciária
26/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:39

Outras Decisões
21/02/2025 11:39

Determinada diligência
10/12/2024 01:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 11:31

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Intimo as partes, por seus advogados, da decisão proferida no ID 103216804.
11/11/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 11:40

Determinado o arquivamento
06/11/2024 11:40

Outras Decisões
16/09/2024 13:23

Conclusos para despacho
07/09/2024 03:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2024.
14/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800639-41.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 12 de agosto de 2024 ROGERIO FELICIANO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/08/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível da Capital.
06/08/2024 10:42

Juntada de cálculo(s) da contadoria
23/08/2023 19:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/08/2023 10:59

Deferido o pedido de
28/06/2023 11:28

Conclusos para decisão
21/06/2023 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2023 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.
26/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 01:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 17/03/2023 23:59.
09/03/2023 14:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
12/02/2023 10:07

Deferido o pedido de
12/12/2022 22:07

Conclusos para despacho
09/11/2022 23:16

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 12:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/09/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 15:55

Recebidos os autos
05/09/2022 15:54

Juntada de Certidão de prevenção
11/09/2021 06:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/09/2021 06:36

Juntada de Certidão
11/09/2021 06:35

Juntada de Certidão de decurso de prazo
31/08/2021 03:40

Decorrido prazo de BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO em 30/08/2021 23:59:59.
30/08/2021 23:42

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 23:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 22:36

Juntada de Petição de apelação
26/07/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 11:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/07/2021 09:59

Conclusos para despacho
23/07/2021 09:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo
22/07/2021 01:20

Decorrido prazo de BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO em 21/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 01:49

Decorrido prazo de BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO em 15/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 06:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 06:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2021 05:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 05:42

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 15:55

Julgado improcedente o pedido
05/06/2021 11:10

Conclusos para julgamento
05/06/2021 11:10

Juntada de Certidão
02/06/2021 08:21

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 06:36

Conclusos para julgamento
31/05/2021 06:35

Juntada de Certidão
28/05/2021 08:57

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 01:54

Decorrido prazo de ELAINE FANTE SALES em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 01:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 01:54

Decorrido prazo de RAFAELA RIBEIRO CANANEA em 27/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 21:12

Conclusos para despacho
26/05/2021 18:39

Juntada de Certidão
24/05/2021 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2021 01:14

Decorrido prazo de IMEQ PB INST DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DA PARAIBA em 20/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2021 12:03

Juntada de Certidão oficial de justiça
13/05/2021 07:14

Juntada de Certidão
13/05/2021 07:13

Juntada de Certidão
10/05/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 12:47

Juntada de Ofício
17/03/2021 11:56

Expedição de Mandado.
17/03/2021 11:52

Juntada de Certidão
12/02/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2021 22:06

Conclusos para despacho
10/01/2021 22:03

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/08/2020 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 18/08/2020 23:59:59.
20/07/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 00:47

Decorrido prazo de ELAINE FANTE SALES em 05/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 00:47

Decorrido prazo de RAFAELA RIBEIRO CANANEA em 05/05/2020 23:59:59.
24/04/2020 19:45

Juntada de Ofício
02/04/2020 10:18

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de ELAINE FANTE SALES em 2020-03-23 23:59:59)
25/03/2020 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de RAFAELA RIBEIRO CANANEA em 2020-03-23 23:59:59)
24/03/2020 01:06

Decorrido prazo de ELAINE FANTE SALES em 23/03/2020 23:59:59.
24/03/2020 01:06

Decorrido prazo de RAFAELA RIBEIRO CANANEA em 23/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 03:55

Decorrido prazo de RAFAELA RIBEIRO CANANEA em 11/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 12:38

Conclusos para despacho
05/03/2020 12:38

Juntada de Certidão
04/03/2020 17:19

Juntada de Petição de petição
26/02/2020 12:07

Expedição de Outros documentos.
26/02/2020 11:05

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 10:36

Conclusos para despacho
21/02/2020 10:35

Juntada de Certidão
21/02/2020 09:00

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 14:27

Conclusos para despacho
18/02/2020 14:27

Juntada de Certidão
17/02/2020 14:24

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 17:01

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 12:47

Conclusos para despacho
18/12/2019 12:46

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/12/2019 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DA PARAIBA em 12/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 13:16

Juntada de Petição de certidão
14/11/2019 20:40

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2019 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 14:14

Juntada de Ofício
17/10/2019 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 16:13

Conclusos para despacho
03/10/2019 11:24

Juntada de Petição de resposta
03/09/2019 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 14:03

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 16:05

Juntada de Petição de contestação
21/08/2019 16:45

Conclusos para julgamento
15/08/2019 14:48

Recebidos os autos do CEJUSC
15/08/2019 14:48

Audiência conciliação realizada para 14/08/2019 16:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
24/05/2019 04:53

Decorrido prazo de ELAINE FANTE SALES em 21/05/2019 23:59:59.
21/05/2019 02:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 20/05/2019 23:59:59.
02/05/2019 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2019 00:35

Decorrido prazo de RAFAELA RIBEIRO CANANEA em 26/04/2019 23:59:59.
16/04/2019 14:02

Expedição de Mandado.
16/04/2019 14:02

Expedição de Outros documentos.
16/04/2019 14:02

Expedição de Outros documentos.
16/04/2019 13:56

Audiência conciliação designada para 14/08/2019 16:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
16/04/2019 13:25

Recebidos os autos.
16/04/2019 13:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
16/04/2019 13:24

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/03/2019 04:50

Decorrido prazo de ELAINE FANTE SALES em 18/03/2019 23:59:59.
26/02/2019 02:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 25/02/2019 23:59:59.
18/02/2019 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2019 12:49

Expedição de Mandado.
11/02/2019 12:49

Expedição de Outros documentos.
14/01/2019 14:30

Concedida a Medida Liminar
10/01/2019 16:04

Conclusos para decisão
10/01/2019 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2019

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800439-47.2017.8.15.0241

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Lucineide Genuino do Nascimento

Advogado: Gilberto de Souza Costa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/03/2024 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0800612-95.2018.8.15.0351

Igor Miranda Cardoso

Carlos Henrique Neves Souza - ME

Advogado: Danilo Spinola Muniz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/06/2018 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0800462-13.2018.8.15.0611

Adriana Claudia Ribeiro da Cunha

Coletorias Estaduais do 2 Nucleo Regiona...

Advogado: Luiz Eduardo de Andrade Hilst

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/08/2021 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0800596-04.2021.8.15.0201

Alaide de Andrade Silva

Enivaldo da Silva Ramos

Advogado: Jefferson Bruno Cavalcante Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/04/2021 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0800590-47.2017.8.15.0941

Maria do Carmo de Almeida

Mercantil do Brasil Financeira SA Credit...

Advogado: Luzia Darc de Medeiros Lucena

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/10/2017 15:19

Exibir Processo