TJPB - 0800680-63.2023.8.15.2002

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALDEMIR DA SILVA OLIVEIRA

CPF *18.***.*43-47

JOAO VICTOR SANTOS DE LIMA

Advogados

IGOR GUIMARAES LIMA

OAB: 22472/PB

CPF *81.***.*74-03

CHRISTIANNE KARINNE LAURITZEN FERNANDES TAVARES

OAB: 26243/PB

CPF *40.***.*49-88

NADJA DE NOVAES GOMES

OAB: 28927/PB

CPF *36.***.*60-59

PEDRO HENRIQUE NOVAES DE SOUSA

CPF *71.***.*41-09

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS E CARGAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PENITENCIARIA FLOSCULO DA NOBREGA (ROGER) - JOAO PESSOA

CLAUDIA FABIANI MARANHAO FARIA

CPF *88.***.*86-34

MANOEL MESSIAS RAFAEL CANDIDO DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*19-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 11:37

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2025 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 11:37

    Juntada de Informações

  • 06/05/2025 23:30

    Juntada de Informações

  • 06/05/2025 23:29

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 05/05/2025 23:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 23:31

    Juntada de Informações

  • 22/04/2025 07:57

    Outras Decisões

  • 11/04/2025 09:30

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 08:40

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 08:40

    Juntada de despacho

  • 02/10/2024 08:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/10/2024 20:08

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 14/09/2024 06:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 12:54

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 12:54

    Juntada de despacho

  • 27/08/2024 10:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/08/2024 10:07

    Outras Decisões

  • 27/08/2024 08:04

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 14:14

    Juntada de Petição de cota

  • 26/08/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 11:13

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 12:38

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 18:19

    Juntada de Petição de cota

  • 15/08/2024 00:37

    Publicado Edital em 15/08/2024.

  • 15/08/2024 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

  • 14/08/2024 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 2ª Vara Criminal da Capital Av.

    João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZ0 05(CINCO) DIAS PROCESSO:0800680-63.2023.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Roubo, Corrupção de Menores] RÉU:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA O MM.

    Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de JOÃO VICTOR SANTOS DE LIMA, brasileiro, solteiro, profissão não declarada, natural do João Pessoa/PB, nascido em 01/03/2004, 18 anos de idade, RG nº 3.855.464/SSP/PB, filho de Edilma dos Santos Silva e Edivaldo Santos de Lima , atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital INTIMADO PARAque tome ciência da não juntada de procuração por sua nova advogada (Christianne Lauritzen, OAB 26.243), responsável pela apresentação das razões de apelação (id 24447097) e, assim, possibilitar a juntada do instrumento procuratório devido OU a constituição de novo causídico para oferecer razões ou ratificar aquelas de id 24447097, deixando-o ciente de que, na sua inércia, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para o ato, e para que não se alegue ignorância, mandou o MM.

    Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.

    Eu, NIELZA MARIA ABREU DIONISIO, Técnico Judiciário, o digitei e assino.

    Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 13 de agosto de 2024.

  • 13/08/2024 11:35

    Expedição de Edital.

  • 13/08/2024 11:34

    Expedição de Edital.

  • 09/08/2024 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2024 18:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2024 18:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/08/2024 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2024 20:41

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 20:41

    Juntada de despacho

  • 14/05/2024 18:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/05/2024 16:00

    Juntada de Petição de cota

  • 24/04/2024 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 08:19

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 08:19

    Juntada de despacho

  • 25/10/2023 19:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/10/2023 17:32

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 17/10/2023 02:13

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 16/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 00:05

    Publicado Despacho em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 02/10/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 06:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 06:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2023 17:34

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 22:07

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 28/09/2023 23:00

    Juntada de Petição de cota

  • 25/09/2023 13:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 13:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/09/2023 08:34

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 13:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 13:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/09/2023 23:25

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 15/09/2023 23:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/09/2023 16:02

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 08/09/2023 16:02

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 05/09/2023 22:31

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 05/09/2023 22:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/08/2023 15:39

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 28/08/2023 15:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/08/2023 20:32

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 26/08/2023 20:32

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 24/08/2023 19:41

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 24/08/2023 19:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/08/2023 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 21:38

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 21:38

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 14/06/2023 07:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/06/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 12:33

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 13/06/2023 09:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/06/2023 09:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/06/2023 08:33

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2023 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 07:56

    Transitado em Julgado em 05/06/2023

  • 13/06/2023 04:57

    Decorrido prazo de NADJA DE NOVAES GOMES em 05/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 04:57

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE NOVAES DE SOUSA em 05/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 04:29

    Decorrido prazo de IGOR GUIMARAES LIMA em 05/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 18:05

    Juntada de Petição de cota

  • 31/05/2023 09:14

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 31/05/2023 09:12

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 31/05/2023 02:33

    Decorrido prazo de VALDEMIR DA SILVA OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.

  • 27/05/2023 01:14

    Decorrido prazo de JOÃO VICTOR SANTOS DE LIMA em 26/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 12:22

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 24/05/2023 11:52

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 24/05/2023 09:31

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 13:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/05/2023 18:06

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/05/2023 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 08:42

    Julgado procedente o pedido

  • 12/05/2023 07:14

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2023 14:53

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 08/05/2023 12:13

    Juntada de Petição de cota

  • 24/04/2023 18:33

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 18/04/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 23:25

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 16/04/2023 06:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2023 06:25

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 09:03

    Juntada de Petição de cota

  • 12/04/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 11:49

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/04/2023 08:30 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 22/03/2023 00:38

    Decorrido prazo de JOÃO VICTOR SANTOS DE LIMA em 21/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 19:19

    Juntada de Petição de cota

  • 18/03/2023 01:21

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE NOVAES DE SOUSA em 08/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 01:00

    Decorrido prazo de JOÃO VICTOR SANTOS DE LIMA em 06/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:57

    Decorrido prazo de JOÃO VICTOR SANTOS DE LIMA em 06/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:36

    Decorrido prazo de Penitenciária Flósculo da Nóbrega (Róger) - João Pessoa em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:36

    Decorrido prazo de CLAUDIA FABIANI MARANHAO FARIA em 17/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 16:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 16:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/03/2023 10:04

    Juntada de Petição de comunicações

  • 07/03/2023 21:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 21:35

    Juntada de Petição de ofício

  • 07/03/2023 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 10:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/03/2023 09:31

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 07:40

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2023 07:30

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 07:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 21:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 21:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/03/2023 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 12:57

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2023 12:44

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2023 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 20:09

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/04/2023 08:30 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 02/03/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 12:46

    Outras Decisões

  • 01/03/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 11:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/02/2023 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2023 08:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2023 08:38

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/02/2023 08:01

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 13:12

    Mantida a prisão preventida

  • 22/02/2023 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2023 16:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/02/2023 07:21

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 12:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 12:26

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 14/02/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 15:00

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/02/2023 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 07:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 19:21

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 08:26

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 08:21

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 08:16

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/02/2023 15:39

    Recebida a denúncia contra JOÃO VICTOR SANTOS DE LIMA (INDICIADO) e V. D. S. O. - CPF: *18.***.*43-47 (INDICIADO)

  • 09/02/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 17:28

    Juntada de Petição de denúncia

  • 24/01/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 09:57

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/01/2023 09:57

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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