25/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo Nº 0800598-03.2023.8.15.0201 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, em que a parte promovida efetuou o depósito do valor da condenação.

O(a) autor(a) requereu o levantamento da quantia, sem se insurgir quanto ao valor depositado. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 526 do CPC, efetuado o depósito voluntário da quantia devida, o autor será ouvido no prazo de 05 dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.

Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. É a hipótese dos autos, já que o(a) autor(a) se manifestou nos autos requerendo o levantamento da quantia depositada, sem apresentar qualquer oposição quanto à insuficiência do depósito.

Ante o exposto, na forma do art. 526, §3º, do CPC, declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo, pelo pagamento.

Expeça-se alvará em favor da parte autora e de seu patrono nos termos da petição de ID 87519820 .

A parte promovida já foi intimada para recolher custas finais, estando o processo aguardando este pagamento.

Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se imediatamente, após o pagamento das custas, em face da ausência de interesse recursal.

Publicada e registrada eletronicamente.

Ingá, 21 de março de 2024 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO - Juíza de Direito
21/03/2024 00:00

Intimação

"Emita-se a guia de custas finais e intime-se o promovido para pagar, no prazo de 10 dias." guia id 87479677
22/02/2024 12:20

Baixa Definitiva
22/02/2024 12:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
22/02/2024 12:20

Transitado em Julgado em 16/02/2024
17/02/2024 00:50

Decorrido prazo de SEVERINA ANACLETO DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:12

Decorrido prazo de SEVERINA ANACLETO DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:01

Decorrido prazo de PAN SEGUROS S.A. em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/02/2024 23:59.
09/01/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 11:36

Conhecido o recurso de SEVERINA ANACLETO DA SILVA - CPF: *89.***.*76-53 (APELANTE) e provido em parte
19/12/2023 08:48

Conclusos para despacho
19/12/2023 08:48

Juntada de Certidão
19/12/2023 08:26

Recebidos os autos
19/12/2023 08:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2023 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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