23/09/2024 07:12

Arquivado Definitivamente
21/09/2024 19:34

Determinado o arquivamento
21/09/2024 10:20

Conclusos para despacho
15/08/2024 01:22

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/08/2024 23:59.
19/07/2024 09:11

Juntada de Petição de comunicações
18/07/2024 00:18

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 01:17

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)0814451-58.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

ANDRE RICARDO SALES FALCAO, já qualificada nos autos, por meio da Defensoria apresentou Exceção de Pré-Executividade em face de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, levantando hipótese de impenhorabilidade das verbas bloqueadas nos presentes autos.

Alega o promovido, na petição id 65742185, que o bloqueio SISBAJUD efetuado nos autos recaiu sobre verba de natureza alimentar, bem como que se encontra em situação de hipossuficiência e ainda que a conta em questão se trata de conta poupança sendo, portanto, impenhorável.

Com esteio em tais argumentos, requereu o desbloqueio da importância. É o que importa relatar.

DECIDO.

Do pedido de cancelamento do bloqueio via SISBAJUD No caso, localizados valores penhoráveis, via SISBAJUD (id 61456757), houve o bloqueio no valor total de R$ 525,74, junto ao banco Caixa Econômica Federal.

Ocorre que o autor comprova que se trata de conta poupança na qual recebe auxílio, conforme id´s 65742188, 89866164 e 90987936.

Assim, pela análise documental, restou demonstrada a titularidade e a natureza da conta (poupança) e o bloqueio ordenado por este Juízo.

Logo, acolho a alegação de impenhorabilidade do bloqueio efetivados nos autos.

Consequentemente, tendo já havido a transferência dos valores bloqueados via DJO (id 65521904), levanto a integralidade do valor transferido, ou seja, a quantia total atualizada de R$ 525,74 (quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos), liberando-o via alvará.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar conta bancária de sua titularidade para recebimento por meio do competente alvará.

Com a referida indicação, expeça-se alvará, modelo “covid”, para imediata transferência de valores.

Cumpra-se de imediato e com urgência.

Intimações necessárias.

João Pessoa, (data/assinatura eletrônica) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito – 12ª Vara Cível
16/07/2024 11:00

Juntada de Informações
16/07/2024 09:50

Juntada de Alvará
09/07/2024 01:05

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)0814451-58.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

ANDRE RICARDO SALES FALCAO, já qualificada nos autos, por meio da Defensoria apresentou Exceção de Pré-Executividade em face de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, levantando hipótese de impenhorabilidade das verbas bloqueadas nos presentes autos.

Alega o promovido, na petição id 65742185, que o bloqueio SISBAJUD efetuado nos autos recaiu sobre verba de natureza alimentar, bem como que se encontra em situação de hipossuficiência e ainda que a conta em questão se trata de conta poupança sendo, portanto, impenhorável.

Com esteio em tais argumentos, requereu o desbloqueio da importância. É o que importa relatar.

DECIDO.

Do pedido de cancelamento do bloqueio via SISBAJUD No caso, localizados valores penhoráveis, via SISBAJUD (id 61456757), houve o bloqueio no valor total de R$ 525,74, junto ao banco Caixa Econômica Federal.

Ocorre que o autor comprova que se trata de conta poupança na qual recebe auxílio, conforme id´s 65742188, 89866164 e 90987936.

Assim, pela análise documental, restou demonstrada a titularidade e a natureza da conta (poupança) e o bloqueio ordenado por este Juízo.

Logo, acolho a alegação de impenhorabilidade do bloqueio efetivados nos autos.

Consequentemente, tendo já havido a transferência dos valores bloqueados via DJO (id 65521904), levanto a integralidade do valor transferido, ou seja, a quantia total atualizada de R$ 525,74 (quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos), liberando-o via alvará.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar conta bancária de sua titularidade para recebimento por meio do competente alvará.

Com a referida indicação, expeça-se alvará, modelo “covid”, para imediata transferência de valores.

Cumpra-se de imediato e com urgência.

Intimações necessárias.

João Pessoa, (data/assinatura eletrônica) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito – 12ª Vara Cível
05/07/2024 13:07

Determinada Requisição de Informações
05/07/2024 13:07

Deferido o pedido de
05/07/2024 13:07

Acolhida a exceção de pré-executividade
27/05/2024 11:25

Conclusos para despacho
23/05/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:08

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
18/05/2024 11:05

Indeferido o pedido de ANDRE RICARDO SALES FALCAO - CPF: *33.***.*00-00 (EXECUTADO)
18/05/2024 11:05

Determinada Requisição de Informações
06/05/2024 10:29

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:44

Juntada de Petição de comunicações
24/04/2024 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 17:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/04/2024 08:07

Expedição de Mandado.
04/04/2024 09:44

Juntada de Petição de cota
04/04/2024 00:58

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO SALES FALCAO em 03/04/2024 23:59.
07/02/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:33

Determinada diligência
18/08/2023 12:17

Conclusos para despacho
08/08/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:52

Publicado Despacho em 04/08/2023.
08/08/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 23:22

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 12:14

Conclusos para despacho
03/04/2023 12:00

Juntada de Petição de informação
30/03/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 00:12

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/01/2023 23:59.
28/11/2022 20:43

Conclusos para despacho
28/11/2022 20:42

Juntada de Certidão
21/11/2022 17:18

Juntada de Petição de informação
18/11/2022 14:55

Juntada de Petição de cota
18/11/2022 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2022 11:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/11/2022 23:30

Expedição de Mandado.
17/11/2022 23:26

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 23:26

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 08:02

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
16/11/2022 19:36

Conclusos para decisão
07/11/2022 20:35

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 21:06

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 21:03

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 19:36

Deferido o pedido de
21/09/2022 22:10

Conclusos para despacho
22/08/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 09:32

Juntada de informação
27/07/2022 07:44

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 13:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/05/2022 14:34

Conclusos para despacho
03/05/2022 14:33

Juntada de Certidão
15/02/2022 14:02

Juntada de Petição de informação
04/02/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 02:55

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO SALES FALCAO em 31/01/2022 23:59:59.
24/11/2021 00:12

Publicado Edital em 24/11/2021.
23/11/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 00:00

Edital

COMARCA DA CAPITAL - 12ª VARA CÍVEL. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS – PJE Processo: 0814451-58.2016.8.15.2001.

Ação: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

O MM.

Juiz de Direito Titular da Vara Supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento ou ainda a quem interessar possa que por este Juízo tramita os autos da Ação de Execução por Título Extrajudicial, número acima mencionado, movida pela UNIMED JOÃO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de sociedade cooperativa de primeiro grau, inscrita no CNPJ/MF nº 08.***.***/0001-77 em face de ANDRÉ RICARDO SALES FALCÃO.

E como dos autos consta está o(s) citando(s) atualmente em lugar incerto e não sabido, na forma do art. 256, inc.

II, do CPC/2015, fica através deste, CITADO: ANDRÉ RICARDO SALES FALCÃO, brasileiro, inscrito no CPF nº *33.***.*00-00, atualmente(s) em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 1.844,87 (Mil oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), mais as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), a contar da citação.

Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade, ou oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes dos arts. 829 e seguintes do CPC/2015.

Advertindo-o ainda, de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, o presente Edital será disponibilizado na rede mundial de computadores e publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, nos termos da Resolução 234 do CNJ e Ato 20/2021 da Presidência do TJPB.

João Pessoa-PB, 18 de novembro de 2021.

Eu, Edilene Rita de Souza Diniz, Técnica Judiciária, o digitei.

Revisado e assinado eletronicamente pelo MM.

Manuel Maria Antunes de Melo – Juiz de Direito Titular.
22/11/2021 12:45

Expedição de Edital.
18/11/2021 18:02

Expedição de Edital.
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
21/11/2019 10:39

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 09:30

Conclusos para despacho
21/02/2019 14:09

Juntada de Petição de petição
07/02/2019 18:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2018 18:23

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 15:11

Conclusos para despacho
25/07/2018 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2018 17:12

Expedição de Mandado.
11/01/2018 09:25

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2017 11:31

Conclusos para despacho
23/08/2017 00:26

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/08/2017 23:59:59.
01/08/2017 15:58

Juntada de Petição de petição
20/07/2017 18:43

Expedição de Outros documentos.
20/07/2017 18:40

Ato ordinatório praticado
07/07/2017 00:13

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO SALES FALCAO em 06/07/2017 23:59:59.
03/07/2017 14:59

Juntada de aviso de recebimento
03/03/2017 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2016 18:19

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2016 15:20

Conclusos para despacho
22/03/2016 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2016

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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