28/03/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:41

Juntada de Alvará
27/03/2025 12:31

Determinado o arquivamento
27/03/2025 12:31

Expedido alvará de levantamento
27/03/2025 11:52

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:52

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:50

Processo Desarquivado
24/03/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:04

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 12:00

Juntada de informação
27/09/2024 11:34

Juntada de Alvará
25/09/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2024.
20/09/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Em ultima oportunidade INTIMO o promovido para juntar os dados bancários para fins de restituição de valores mediante alvará no prazo de 05 dias.
18/09/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 02:57

Decorrido prazo de LUCIANA GOMES DA LUZ em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 02:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:36

Publicado Intimação em 02/09/2024.
04/09/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
02/09/2024 00:27

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Ingá-PB EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO INTIMO o promovido para recolher as custas finais, no prazo de 10 dias.

Em caso de vencimento do boleto juntado nos autos, é necessário reimprimir a guia no sistema de custas judiciais.

Esse procedimento pode ser realizado através do seguinte link: https://app.tjpb.jus.br/custasonline/guias/0202024601577
29/08/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 19:44

Juntada de Alvará
22/08/2024 19:44

Juntada de Alvará
20/08/2024 02:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:23

Publicado Sentença em 02/08/2024.
02/08/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 1ª VARA MISTA Processo número - 0800872-64.2023.8.15.0201 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Tarifas] EXEQUENTE: LUCIANA GOMES DA LUZ Advogados do(a) EXEQUENTE: ROMARIO DA SILVA VICENTE - PB29688, ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO - PB20451 EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, em que a parte promovida efetuou o depósito do valor da condenação e impugnou o cumprimento de sentença, alegando excesso de execução.

Intimada para se manifestar, a autora reconheceu o excesso de execução, alegando mero erros de cálculos e requereu o levantamento da quantia devida, com a devolução do excesso. É o relatório.

Decido.

DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Considerando que a parte exequente reconheceu o excesso de execução, levado a efeito por mero erro de cálculo, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, para declarar como devida a quantia de R$ 3.520,75 (três mil quinhentos e vinte e setenta e cinco centavos), reconhecendo o excesso de R$ 1.216,27 (mil duzentos e dezesseis e vinte e sete centavos).

DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO Nos termos do art. 526 do CPC, efetuado o depósito voluntário da quantia devida, o autor será ouvido no prazo de 05 dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.

Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. É a hipótese dos autos, já que a autora se manifestou nos autos requerendo o levantamento da quantia depositada, sem apresentar qualquer oposição quanto à insuficiência do depósito.

DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 526, §3º, do CPC, declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo, pelo pagamento.

Expeça-se alvará em favor da parte autora, conforme requerido no id 97608157.

Considerando que o exequente reconheceu a ocorrência de excesso de execução, expeça-se alvará ao banco executado, para devolução da quantia em excesso, que perfaz o valor de R$ 1.216,27 (mil duzentos e dezesseis e vinte e sete centavos).

Deixo de condenar o exequente em honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista que o excesso de execução suscitado em sede de impugnação ao cumprimento de sentença decorreu de mero erro de cálculo aritmético, prontamente reconhecido e corrigido pela parte exequente.

De igual forma, o simples erro de cálculo no cumprimento de sentença, por si só, não é suficiente para a condenação em litigância de má-fé, sendo necessária a demonstração de dolo processual.

Intime-se a parte vencida para pagar as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de protesto.

Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se imediatamente, em face da ausência de interesse recursal, após a quitação das custas processuais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Ingá, 31 de julho de 2024 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO - Juíza de Direito
31/07/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:23

Expedido alvará de levantamento
31/07/2024 08:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2024 08:23

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
31/07/2024 07:09

Conclusos para decisão
30/07/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 01:31

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800872-64.2023.8.15.0201.

DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição retro e o depósito realizado, no prazo de 10 dias.

CUMPRA-SE.

Ingá, 5 de julho de 2024. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
05/07/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 21:39

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 12:07

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 10:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/06/2024 09:52

Conclusos para decisão
04/06/2024 01:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 00:42

Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2024 10:24

Conclusos para decisão
02/05/2024 09:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/03/2024 00:38

Decorrido prazo de LUCIANA GOMES DA LUZ em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.
23/02/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 19:35

Recebidos os autos
19/02/2024 19:35

Juntada de Certidão de prevenção
20/11/2023 06:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/11/2023 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2023 00:55

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
21/10/2023 01:09

Decorrido prazo de LUCIANA GOMES DA LUZ em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 09:38

Juntada de Petição de apelação
11/10/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 22:47

Decorrido prazo de LUCIANA GOMES DA LUZ em 15/09/2023 23:59.
27/09/2023 20:07

Publicado Sentença em 26/09/2023.
27/09/2023 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 20:59

Julgado procedente o pedido
13/09/2023 12:35

Conclusos para julgamento
13/09/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 02:45

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:05

Juntada de Petição de réplica
17/07/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/07/2023 23:59.
02/06/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/06/2023 14:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIANA GOMES DA LUZ - CPF: *54.***.*16-65 (AUTOR).
01/06/2023 14:23

Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2023 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo