10/09/2025 12:43

Decorrido prazo de JOSILENE GUEDES DE OLIVEIRA VIEIRA em 04/09/2025 23:59.
03/09/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:08

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0800979-94.2023.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Férias] PARTE PROMOVENTE: Nome: JOSILENE GUEDES DE OLIVEIRA VIEIRA Endereço: RUA JOSÉ VIEIRA DE FREITAS, S/N, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogados do(a) REQUERENTE: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314, JOSE WELITON DE MELO - PB9021 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS Endereço: APOLONIO PEREIRA, SN, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 DESPACHO 1.

Decorrido o prazo para pagamento do RPV, sem o seu efetivo cumprimento, protocolei, na data de hoje, minuta objetivando a penhora de ativos financeiros do(a) devedor(a), na forma do Art. 835 do CPC, através do SISBAJUD.

Voltem os autos conclusos após 05 (cinco) dias, para a juntada do resultado. 2.

Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, intime-se o executado, para, no prazo de 5 dias, comprovar que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC/2015). 3.

Caso permaneça silente, a indisponibilidade dos valores será automaticamente convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo vir os autos conclusos imediatamente para que seja providenciada a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, §5º, CPC/2015).

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 4.000,00 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
26/08/2025 05:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/08/2025 10:44

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo
14/08/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.
07/04/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:27

Transitado em Julgado em 27/02/2025
14/03/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.
10/12/2024 10:42

Juntada de RPV
10/12/2024 10:39

Juntada de RPV
10/12/2024 09:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:45

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/12/2024 12:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/12/2024 18:33

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:24

Juntada de Certidão
30/11/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.
04/10/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/10/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 08:33

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:34

Recebidos os autos
01/10/2024 11:34

Juntada de Certidão de prevenção
26/04/2024 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/04/2024 01:41

Decorrido prazo de JOSILENE GUEDES DE OLIVEIRA VIEIRA em 25/04/2024 23:59.
10/04/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 21:24

Juntada de Petição de recurso inominado
31/01/2024 00:54

Decorrido prazo de JOSILENE GUEDES DE OLIVEIRA VIEIRA em 30/01/2024 23:59.
14/12/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:22

Determinada diligência
14/12/2023 08:22

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 13:49

Conclusos para julgamento
14/11/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 01:56

Decorrido prazo de JOSILENE GUEDES DE OLIVEIRA VIEIRA em 08/11/2023 23:59.
23/10/2023 01:00

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 21:03

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 21:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/10/2023 14:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/10/2023 09:37

Conclusos para julgamento
16/10/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 00:35

Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/10/2023 13:57

Conclusos para julgamento
28/09/2023 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 23:05

Decorrido prazo de JOSILENE GUEDES DE OLIVEIRA VIEIRA em 25/09/2023 23:59.
25/08/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:28

Conclusos para decisão
17/08/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 05:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:47

Decorrido prazo de JOSILENE GUEDES DE OLIVEIRA VIEIRA em 02/08/2023 23:59.
16/06/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 14:27

Juntada de informação
15/06/2023 08:17

Juntada de Ofício
11/04/2023 18:14

Decorrido prazo de JOSILENE GUEDES DE OLIVEIRA VIEIRA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:13

Decorrido prazo de JOSILENE GUEDES DE OLIVEIRA VIEIRA em 10/04/2023 23:59.
03/04/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 22:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/03/2023 22:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
15/03/2023 22:08

Suscitado Conflito de Competência
15/03/2023 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/03/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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