06/06/2025 11:44

Conclusos para despacho
04/06/2025 06:39

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:13

Juntada de Ofício requisitório de precatório
26/11/2024 05:53

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
28/10/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 01:06

Decorrido prazo de CLAUDETE MARIA DE SOUSA BARRETO em 25/09/2024 23:59.
20/09/2024 09:50

Juntada de Petição de cota
04/09/2024 03:44

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0800973-58.2021.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Contagem em Dobro] PARTE PROMOVENTE: Nome: CLAUDETE MARIA DE SOUSA BARRETO Endereço: Claudio Rinaldo Barreto, s/n, Tancredo Naves, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) REQUERENTE: KLEBER ANDRADE COSTA - PB21617, CLAUDINE ANDRADE COSTA - PB24649 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA Endereço: Pça.

Sérgio Maia, 66, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 Advogado do(a) REQUERIDO: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO - PB4350-A DECISÃO Os advogados da exequente expressamente renunciaram seus créditos decorrentes dos honorários de sucumbência, para fins de recebimento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), no valor de R$ 8.472,00, correspondente a 06 salários mínimos, conforme a Lei Municipal nº 1.335/2013, conforme documento de id [88529171].

Considerando que o pedido está em conformidade com a legislação aplicável e que a renúncia ao montante excedente é direito disponível do credor, sendo plenamente válida e eficaz, DEFERE-SE o pedido de renúncia formulado.

Diante disso, expeçam-se os RPVs.

Em relação ao pedido de retificação do precatório expedido para os honorários contratuais serem destinados às pessoas jurídicas, indefere-se esse pedido, haja vista essa pretensão precluir.

Destaca-se que, quando da expedição do precatório, os advogados expressamente anuíram em todos os seus termos, pugnando, inclusive, mais de uma vez pela remessa do expediente ao TJPB.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito Substituto
02/09/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:05

Outras Decisões
28/08/2024 12:47

Conclusos para despacho
28/08/2024 12:47

Processo Desarquivado
17/08/2024 23:35

Juntada de provimento correcional
04/06/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 05:52

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 10:15

Juntada de Petição de cota
29/01/2024 08:53

Juntada de Petição de cota
17/01/2024 09:34

Juntada de documento de comprovação
15/01/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 16:42

Arquivado Provisoramente
19/12/2023 00:07

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/12/2023 07:55

Conclusos para despacho
15/12/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 07:01

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 07:01

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 07:01

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 06:58

Juntada de Precatório
04/12/2023 14:46

Juntada de Petição de informação
04/12/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:16

Juntada de Petição de cota
14/11/2023 16:02

Juntada de Petição de informações prestadas
13/11/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:43

Juntada de RPV
07/11/2023 15:42

Juntada de RPV
27/10/2023 06:48

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:46

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/10/2023 14:29

Outras Decisões
24/10/2023 17:20

Conclusos para despacho
23/10/2023 08:47

Juntada de Petição de cota
04/10/2023 08:20

Juntada de Petição de informações prestadas
02/10/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 23:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
18/09/2023 23:45

Realizado Cálculo de Liquidação
10/09/2023 22:04

Juntada de provimento correcional
14/08/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 14:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/03/2023 17:43

Nomeado perito
11/03/2023 05:23

Conclusos para despacho
09/03/2023 09:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/01/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 09:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/11/2022 19:05

Conclusos para despacho
30/11/2022 17:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/11/2022 07:36

Recebidos os autos
30/11/2022 07:36

Juntada de Certidão de prevenção
17/09/2021 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/09/2021 07:30

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2021 09:19

Juntada de Petição de apelação
14/07/2021 16:05

Juntada de Petição de informação
13/07/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 13:57

Julgado procedente o pedido
12/07/2021 15:33

Conclusos para julgamento
01/07/2021 11:52

Juntada de Petição de cota
30/06/2021 01:20

Decorrido prazo de CLAUDETE MARIA DE SOUSA BARRETO em 29/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 01:50

Decorrido prazo de CLAUDINE ANDRADE COSTA em 18/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 07:29

Juntada de Petição de informação
05/06/2021 08:50

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 08:44

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 10:23

Juntada de Petição de contestação
05/04/2021 06:49

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 18:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/03/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo