09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800967-28.2020.8.15.2003 [Fornecimento de Energia Elétrica, Liminar] EXEQUENTE: VERA LUCIA DE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA EXECUTADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

Uma vez cumprida a obrigação imposta na sentença, é de ser extinta a execução.

Vistos, etc.

Cuidam os autos de Cumprimento definitivo de Sentença, transitada em julgado, partes acima nominadas.

Em ID 86869234, a parte executada informou acerca do cumprimento da obrigação.

Parte exequente em ID 87715475, informa que já foi creditado em sua conta o valor referente ao acordo, podendo arquivar em definitivo o processo. É o breve relato.

Decido.

O objetivo de toda e qualquer execução é a satisfação de seu objeto.

Dos autos, consta o adimplemento do débito, em relação ao qual a parte credora nada opôs.

O adimplemento da obrigação de pagar quantia certa é confirmada pela documentação colacionada aos autos.

Assim, alcançada a finalidade máxima do cumprimento de sentença, qual seja, o adimplemento da prestação devida pelo devedor, a extinção do feito é medida que se impõe, aplicando-se o art. 924, II, do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação.

Custas recolhidas em ID 28006601.

Independentemente do trânsito em julgado, e, cumpridas as determinações, arquivem-se os autos com as cautelas devidas.

P.R.I.

JOÃO PESSOA, 8 de abril de 2024.

Josivaldo Felix de Oliveira Juiz de Direito
07/10/2022 21:33

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 21:33

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 13:27

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA em 02/06/2022 23:59.
28/04/2022 11:59

Conclusos para despacho
18/04/2022 07:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/04/2022 07:17

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 14:57

Declarada incompetência
11/02/2022 15:42

Conclusos para despacho
11/02/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 22:48

Conclusos para julgamento
22/11/2021 19:48

Juntada de Petição de réplica
19/10/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 10:24

Conclusos para julgamento
17/08/2021 17:15

Juntada de Petição de outros documentos
17/08/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 22:22

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 07:37

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2021 23:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
12/11/2020 10:21

Conclusos para despacho
11/11/2020 21:02

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 12:20

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 11:02

Conclusos para despacho
10/09/2020 01:34

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/09/2020 23:59:59.
18/08/2020 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2020 17:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/08/2020 15:39

Expedição de Mandado.
14/07/2020 11:33

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 11:14

Conclusos para despacho
21/05/2020 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira
21/05/2020 16:44

Juntada de Certidão
03/04/2020 10:43

Audiência conciliação cancelada para 30/04/2020 15:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
04/03/2020 01:08

Decorrido prazo de TERTIUS FELICIANO DA SILVA em 03/03/2020 23:59:59.
27/02/2020 05:21

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 16:52

Juntada de Certidão
20/02/2020 15:18

Juntada de Petição de certidão
20/02/2020 09:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/02/2020 04:38

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 16:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/02/2020 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2020 14:52

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 14:52

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 14:48

Audiência conciliação designada para 30/04/2020 15:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
11/02/2020 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2020 12:43

Remetidos os Autos outros motivos para Núcleo de conciliação - mediação
07/02/2020 12:42

Expedição de Mandado.
07/02/2020 12:29

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Vara Regional de Mangabeira
07/02/2020 11:23

Remetidos os Autos outros motivos para Núcleo de conciliação - mediação
07/02/2020 11:22

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 10:42

Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2020 16:09

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 15:48

Conclusos para decisão
05/02/2020 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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