08/09/2025 19:33

Juntada de Petição de informações prestadas
30/08/2025 01:36

Decorrido prazo de JOAO SANTOS DA SILVA em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.
22/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0801068-06.2023.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [Plano de Classificação de Cargos] PARTES: JOAO SANTOS DA SILVA X MUNICIPIO DE BANANEIRAS Nome: JOAO SANTOS DA SILVA Endereço: Vila Maia, s/n, Área Rural, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REQUERENTE: TONIELLE LUCENA DE MORAES - PB13568 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: , BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 5.000,00 ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 350 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, com atualizações do Código de Processo Civil; Considerando a elaboração do Precatório TJPB anexo, para posterior cadastro; INTIME-SE da minuta id 121242797, no prazo de 05 dias.

INTIMO a(s) parte(s) para conhecimento, analise e manifestações.

BANANEIRAS, Quarta-feira, 20 de Agosto de 2025, 18:15:42 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MARILENE FERREIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Técnico Judiciário
20/08/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 18:15

Juntada de Precatório
20/08/2025 18:04

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 17:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/07/2025 17:47

Homologado o pedido
28/07/2025 20:53

Conclusos para despacho
25/07/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 09:13

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/05/2025 14:29

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:29

Processo Desarquivado
24/04/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:45

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 17:44

Juntada de informação
26/10/2024 13:04

Determinado o arquivamento
24/10/2024 13:05

Conclusos para despacho
22/10/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 00:25

Decorrido prazo de JOAO SANTOS DA SILVA em 20/09/2024 23:59.
01/09/2024 00:03

Publicado Despacho em 30/08/2024.
01/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br NÚMERO DO PROCESSO: 0801068-06.2023.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [Plano de Classificação de Cargos] PARTES: JOAO SANTOS DA SILVA X MUNICIPIO DE BANANEIRAS Nome: JOAO SANTOS DA SILVA Endereço: Vila Maia, s/n, Área Rural, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REQUERENTE: TONIELLE LUCENA DE MORAES - PB13568 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: , BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 5.000,00 DESPACHO.

Vistos.

Intime-se o exequente para dizer sobre a informação de cumprimento da obrigação de fazer, ID 92486696 e seguintes.

Quanto a obrigação de pagar, intime-se na forma do despacho de ID 89471603.

Prazo de 15 dias.

Cumpra-se.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Quarta-feira, 21 de Agosto de 2024, 12:47:36 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
28/08/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:18

Conclusos para despacho
09/08/2024 10:17

Juntada de informação
06/08/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:23

Conclusos para despacho
19/07/2024 14:22

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/07/2024 02:03

Decorrido prazo de JOAO SANTOS DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
21/06/2024 01:24

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0801068-06.2023.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - ASSUNTO(S): [Plano de Classificação de Cargos] PARTES: JOAO SANTOS DA SILVA X MUNICIPIO DE BANANEIRAS Nome: JOAO SANTOS DA SILVA Endereço: Vila Maia, s/n, Área Rural, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REQUERENTE: TONIELLE LUCENA DE MORAES - PB13568 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: , BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 5.000,00 DECISÃO.

Vistos, etc.

Em relação à obrigação de fazer, nos termos do art. 537, do CPC/15, INTIME-SE o promovido, MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, para, em 30 (trinta) dias, cumprir a sentença transitada em julgado, procedendo a progressão com o transcurso dos quadriênios, contados a partir da admissão, regularizando a situação funcional da parte autora, efetuando sua progressão para o nível adequado de acordo com seu tempo no serviço público municipal, e pagar as diferenças relativas ao acréscimo salarial de 5% a cada mudança de nível, considerando a prescrição quinquenal, a contar da data da propositura da demanda.

Nos termos do art. 534 do CPC, no cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

Assim sendo, INTIME-SE o exequente para requerer a execução em 15 dias.

Passados em branco, ARQUIVE-SE.

A multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública.

Requerida a execução, INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir, nos termos do art. 535 do CPC: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

CUMPRA-SE.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Quinta-feira, 25 de Abril de 2024, 21:43:42 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
27/04/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 12:14

Outras Decisões
25/04/2024 21:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2024 17:39

Conclusos para despacho
19/04/2024 16:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/04/2024 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.
19/04/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:23

Recebidos os autos
05/04/2024 08:23

Juntada de Certidão de prevenção
22/11/2023 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/11/2023 10:15

Juntada de tomada de termo
21/11/2023 21:35

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:36

Juntada de tomada de termo
13/11/2023 17:20

Juntada de Petição de recurso inominado
26/10/2023 00:45

Publicado Sentença em 26/10/2023.
26/10/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 19:37

Julgado improcedente o pedido
23/10/2023 15:09

Conclusos para despacho
23/10/2023 14:21

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:49

Outras Decisões
08/08/2023 09:14

Conclusos para despacho
07/08/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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