TJPB - 0801240-16.2015.8.15.0731

25/04/2025 10:47

Juntada de Certidão

02/04/2024 11:11

Juntada de Certidão

01/04/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024 07:13

Conclusos para despacho

27/03/2024 07:13

Juntada de Certidão

26/03/2024 18:32

Juntada de Petição de agravo (interno)

25/03/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024 15:21

Recurso Especial não admitido

06/09/2023 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/09/2023 23:59.

25/07/2023 13:24

Conclusos para despacho

25/07/2023 12:53

Juntada de Petição de parecer

13/07/2023 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023 16:17

Juntada de Certidão

13/07/2023 12:09

Juntada de Petição de recurso especial

13/07/2023 12:06

Juntada de Petição de recurso especial

12/07/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023 09:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2023 19:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2023 19:41

Juntada de certidão de julgamento

19/06/2023 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/06/2023 09:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2023 10:39

Conclusos para despacho

05/05/2023 10:36

Juntada de Certidão

03/04/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2023 10:49

Conclusos para despacho

01/04/2023 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 31/03/2023 23:59.

08/02/2023 15:26

Juntada de Petição de petição

02/02/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022 12:11

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA (APELANTE) e não-provido

22/11/2022 22:26

Juntada de certidão de julgamento

22/11/2022 22:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2022 22:15

Juntada de certidão de julgamento

07/11/2022 19:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2022 19:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/11/2022 09:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/07/2022 10:36

Conclusos para despacho

11/07/2022 19:03

Juntada de Petição de petição

10/05/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2022 00:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 21/01/2022 23:59:59.

13/12/2021 14:20

Conclusos para despacho

04/11/2021 09:55

Juntada de Petição de parecer

25/10/2021 08:30

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021 08:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2021 11:26

Conclusos para despacho

15/08/2021 11:26

Juntada de certidão

15/08/2021 11:26

Juntada de Certidão

14/08/2021 19:05

Recebidos os autos

14/08/2021 19:05

Distribuído por sorteio