17/06/2025 08:37

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS LIMA em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 16:31

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801424-32.2021.8.15.0061 [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ANTONIO DOS SANTOS LIMA EXECUTADO: BANCO BMG SA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença no seio do qual foi acolhida a impugnação à execução, com fundamento em excesso da execução.

Foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte exequente, mantendo-se integralmente a decisão ID 101465814.

Após, os autos foram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Na forma do art. 924, II, CPC, constitui hipótese legal (e óbvia) de extinção da execução a satisfação da obrigação pelo devedor.

Esta extinção, porém, na dicção do art. 925 do mesmo diploma processual, somente pode ocorrer mediante sentença.

No caso dos autos, verifica-se que já foram expedidos os alvarás em favor da parte autora e da parte ré, na esteira da decisão 101465814, mantida integralmente pelo e.

TJPB.

Assim, resta inconteste a satisfação da obrigação pelo executado, sendo, de rigor, a imediata extinção da presente execução.

Diante do exposto, com fulcro no art. 924, II e no art. 925 do CPC/15, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se.

Araruna-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
22/05/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 07:05

Conclusos para despacho
03/02/2025 09:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
05/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ara DECISÃO

Vistos.

Diante da concessão de efeito suspensivo pelo tribunal ad quem, aguarde-se o julgamento do agravo.

ARARUNA, data e assinatura digitais.

JUIZ(A) DE DIREITO
04/11/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0825303-52.2024.8.15.0000
31/10/2024 07:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
31/10/2024 00:50

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 08:21

Conclusos para decisão
25/10/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:02

Juntada de comunicações
16/10/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 16:10

Juntada de Alvará
14/10/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:59

Juntada de comunicações
08/10/2024 01:05

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 16:39

Juntada de Alvará
07/10/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna Processo nº 0801424-32.2021.8.15.0061 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de julgado fundada na alegação de excesso de execução.

Os autos foram encaminhados ao contador judicial.

O embargado se opôs aos cálculos elaborados pelo auxiliar do juízo.

O embargante concordou.

Foi determinado o retorno dos autos, ocasião em que a contadoria ratificou o memorial já apresentado.

Eis o breve relato.

DECIDO.

DO VALOR DA EXECUÇÃO O ponto controvertido se refere aos danos materiais, a que o exequente alega fazer jus, consistente especificamente na restituição de valores que supostamente teriam sido descontados a título de Reserva de Margem Consignável (RMC) do seu benefício previdenciário.

Ao analisar os autos, constato que a sentença/acórdão condenou o promovido a restituir ao promovente a quantia resultante da soma das parcelas que foram descontadas do seu benefício previdenciário, a título de RMC, remetendo a apuração do valor para a fase de liquidação de sentença.

Todavia, conforme alegado pelo impugnante e ratificado pela Contadoria Judicial, embora reservada margem consignável no benefício previdenciário, o(a) exequente não comprovou ter suportado nenhum desconto a título de RMC, o que afasta a pretensão de se reconhecer danos materiais nesse sentido.

Ressalte-se que o reconhecimento de danos materiais depende de prova do efetivo prejuízo financeiro, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, que atribui à parte exequente o ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito, o que não foi demonstrado na presente demanda.

Os cálculos realizados pela contadoria judicial observaram os padrões consolidados na sentença/acórdão transitado em julgado e embasados na documentação existente nos autos, devendo prevalecer, uma vez que refletem com precisão a realidade do crédito exequendo.

Desse modo, não há qualquer razão para desacreditar o trabalho técnico do auxiliar do juízo, que analisou com precisão e imparcialidade a questão posta em debate.

Logo, de rigor a homologação dos respectivos cálculos, para efeito de execução do julgado, contemplando-se valores relativos a danos morais e aos honorários advocatícios sucumbenciais, rejeitando-se a pretensão de danos materiais.

DO EXCESSO DE EXECUÇÃO Comparando as planilhas apresentadas pelo(a) exequente e pelo(a) auxiliar do juízo, constata-se que há sim o excesso de execução.

CONCLUSÃO Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos do Contador Judicial, declarando como devida ao(à) exequente a quantia descrita no ID 98889203.

Por consequência, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer excesso de execução, adequando-se o montante da execução à quantia indicada nos cálculos da Contadoria Judicial.

Constatada a sucumbência nesta fase, são devidos honorários advocatícios (da fase de execução) em favor do executado/impugnante, que se fixa no equivalente a 10% sobre o valor obtido pela diferença entre o valor homologado e o indicado pelo exequente (Temas 409 e 410 do STJ).

Ressalvada a suspensão da exigibilidade, em caso de gratuidade judiciária.

Determino a imediata expedição de alvará(s) dos valores devidos à parte exequente, garantido mediante depósito judicial ID 85352667.

Fica autorizado, ainda, o destaque dos honorários advocatícios contratuais (se o caso).

O valor remanescente referente à garantia do juízo, deverá ser devolvido à parte executada, via alvará.

Expedidos os alvarás e não instalada eventual controvérsia no prazo recursal, retornem conclusos para fins de extinção.

Caso contrário, ouça-se a parte contrária e retornem-se para decisão.

Publicação eletrônica.

Intimem-se.

ARARUNA/PB, data e assinatura digitais.

JUIZ(A) DE DIREITO
05/10/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 12:32

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/09/2024 07:18

Conclusos para decisão
25/09/2024 01:26

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:28

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Mista de Araruna.
21/08/2024 12:36

Realizado Cálculo de Liquidação
12/08/2024 13:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/08/2024 00:18

Publicado Despacho em 12/08/2024.
10/08/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801424-32.2021.8.15.0061 DESPACHO Vistos etc.

Ante o teor da petição de ID nº 97538355, retornem ao autos à Contadoria Judicial para que proceda com os devidos esclarecimentos e possíveis correções, acrescentando os cálculos dos danos materiais deferidos na sentença.

ARARUNA, 8 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
08/08/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 07:16

Conclusos para decisão
29/07/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 18:08

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/07/2024 23:59.
10/07/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Mista de Araruna.
04/07/2024 13:01

Realizado Cálculo de Liquidação
19/06/2024 08:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/06/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 19:12

Conclusos para despacho
23/05/2024 13:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Mista de Araruna.
23/05/2024 13:01

Realizado Cálculo de Liquidação
25/03/2024 11:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/03/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 07:03

Conclusos para despacho
16/02/2024 07:53

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:27

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801424-32.2021.8.15.0061 EXEQUENTE: ANTONIO DOS SANTOS LIMA EXECUTADO: BANCO BMG SA DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar, em juízo, o pagamento do débito exequendo, na forma descrita na petição de ID XX, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor executado e honorários advocatícios de mesmo percentual, além da imediata expedição de mandado de penhora e avaliação, a teor do art. 523 do CPC.

Fica a parte ré advertida dos termos do art. 525 do CPC.

Efetuado o depósito do montante integral no prazo acima indicado, expeça-se o competente alvará em favor da parte autora e arquivem-se os autos com baixa.

Do contrário, conclusos para penhora de todo o numerário via sistema SISBAJUD.

Cumpra-se.

Araruna/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
11/01/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 07:06

Conclusos para despacho
18/12/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 07:10

Conclusos para despacho
23/11/2023 08:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2023 21:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/11/2023 00:45

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 07:24

Conclusos para despacho
07/11/2023 09:34

Recebidos os autos
07/11/2023 09:34

Juntada de Certidão de prevenção
13/07/2022 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/07/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 07:45

Conclusos para despacho
08/07/2022 01:01

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/07/2022 23:59.
21/06/2022 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
11/06/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 15:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/06/2022 23:59.
07/06/2022 13:59

Juntada de Petição de apelação
09/05/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2022 13:46

Embargos de Declaração Acolhidos
06/05/2022 05:46

Conclusos para decisão
05/05/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 08:41

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 05:26

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 05:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 01:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 09:15

Juntada de Petição de apelação
25/03/2022 08:34

Juntada de Informações
24/03/2022 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2022 16:10

Juntada de Informações
17/03/2022 07:58

Juntada de Ofício
08/03/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 11:41

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2022 09:24

Conclusos para julgamento
08/03/2022 09:23

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 08/03/2022 09:00 2ª Vara Mista de Araruna.
08/03/2022 08:41

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 08:26

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
06/01/2022 14:31

Juntada de Petição de réplica
10/12/2021 07:57

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 07:57

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 07:52

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) designada para 08/03/2022 09:00 2ª Vara Mista de Araruna.
08/12/2021 11:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/12/2021 11:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/11/2021 15:59

Juntada de Petição de contestação
05/11/2021 08:45

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 16:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/10/2021 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/10/2021 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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