10/09/2025 12:49

Decorrido prazo de REGINALDO TAVARES DE SOUSA em 05/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:04

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0801678-64.2023.8.15.0051 AUTOR: REGINALDO TAVARES DE SOUSA REU: MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA DESPACHO Vistos etc. 1.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a execução do julgado, instruindo o seu pedido com o demonstrativo de débito atualizado até a data de propositura da ação e indicar os bens suscetíveis de penhora, se possível. 2.

Advirta-se a parte de que o demonstrativo do débito deverá conter o índice de correção monetária adotado, a taxa de juros aplicada, os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados, a periodicidade da capitalização dos juros e a especificação de desconto obrigatório realizado, se for o caso, tudo conforme disposto no art. 798, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801, CPC). 3.

Cumprida a determinação judicial e requerida a execução, proceda-se a modificação no sistema do PJE acerca da fase de cumprimento de sentença. 4.

Decorrido o prazo do item 1 sem manifestação do interessado, arquivem-se os autos com baixa e demais registros de praxe.

Cumpra-se.

São João do Rio do Peixe, data do protocolo eletrônico.

Pedro Henrique de Araújo Rangel Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.
15/08/2025 01:41

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0801678-64.2023.8.15.0051 AUTOR: REGINALDO TAVARES DE SOUSA REU: MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA DESPACHO Vistos etc. 1.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a execução do julgado, instruindo o seu pedido com o demonstrativo de débito atualizado até a data de propositura da ação e indicar os bens suscetíveis de penhora, se possível. 2.

Advirta-se a parte de que o demonstrativo do débito deverá conter o índice de correção monetária adotado, a taxa de juros aplicada, os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados, a periodicidade da capitalização dos juros e a especificação de desconto obrigatório realizado, se for o caso, tudo conforme disposto no art. 798, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801, CPC). 3.

Cumprida a determinação judicial e requerida a execução, proceda-se a modificação no sistema do PJE acerca da fase de cumprimento de sentença. 4.

Decorrido o prazo do item 1 sem manifestação do interessado, arquivem-se os autos com baixa e demais registros de praxe.

Cumpra-se.

São João do Rio do Peixe, data do protocolo eletrônico.

Pedro Henrique de Araújo Rangel Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.
13/08/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 13:05

Conclusos para despacho
24/07/2025 08:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2025 08:33

Recebidos os autos
24/07/2025 08:33

Juntada de Certidão de prevenção
06/02/2025 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/02/2025 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 22:11

Juntada de Petição de recurso ordinário
12/11/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 17:17

Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2024 16:44

Conclusos para despacho
11/06/2024 16:44

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2024 10:34

Conclusos ao Juiz Leigo
16/04/2024 09:56

Juntada de Petição de réplica
01/04/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 22:02

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA em 01/02/2024 23:59.
22/11/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 01:40

Publicado Despacho em 16/11/2023.
22/11/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
14/11/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:56

Conclusos para despacho
09/11/2023 09:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/11/2023 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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