TJPB - 0000009-71.2019.8.15.0011

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

MINISTERIO PUBLICO

JANAINA CRISTIANE FERNANDES MOTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSENILDO BALDUINO DA SILVA

CPF *15.***.*00-23

Advogados

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

OAB: 6916/PB

CPF *98.***.*54-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ELIANE CRISTIANA DOMINGOS,

MARIA DE FATIMA DOMINGOS

CPF *62.***.*29-49

JANAINA CRISTIANE FERNANDES MOTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2023 10:10

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 10:09

    Transitado em Julgado em 10/10/2023

  • 11/10/2023 01:00

    Decorrido prazo de ROSENILDO BALDUINO DA SILVA em 10/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 19:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 19:59

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 28/09/2023 22:49

    Juntada de Petição de cota

  • 25/09/2023 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 08:12

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 22/09/2023 20:24

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2023 20:20

    Transitado em Julgado em 05/09/2023

  • 06/09/2023 02:54

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 05/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 02:13

    Decorrido prazo de JANAINA CRISTIANE FERNANDES MOTA em 28/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 22:57

    Juntada de Petição de cota

  • 21/08/2023 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 13:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/08/2023 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 17:07

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/07/2023 14:32

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 12/07/2023 14:32

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 12/07/2023 13:46

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2023 11:53

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 11/07/2023 02:27

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

  • 01/07/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 17:00

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 26/06/2023 13:32

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 02:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 02:19

    Juntada de informação

  • 20/06/2023 12:23

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/06/2023 10:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

  • 14/06/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 12:25

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/06/2023 10:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

  • 14/06/2023 12:17

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/06/2023 08:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

  • 14/06/2023 11:50

    Juntada de informação

  • 28/05/2023 15:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/05/2023 15:28

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 23/05/2023 14:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 14:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/05/2023 14:10

    Juntada de Petição de cota

  • 19/05/2023 09:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 09:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/05/2023 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 10:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2023 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 07:13

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/06/2023 08:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

  • 28/04/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 08:50

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 16/03/2023 05:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 16:12

    Juntada de informação

  • 06/03/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 16:06

    Juntada de informação

  • 03/03/2023 08:14

    Revogada a Prisão

  • 09/12/2022 08:26

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 08:26

    Juntada de informação

  • 08/12/2022 00:06

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 06/12/2022 02:16

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 05/12/2022 23:59.

  • 17/11/2022 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2022 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 11:15

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 11:14

    Processo Desarquivado

  • 19/10/2022 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2022 19:21

    Juntada de provimento correcional

  • 30/05/2022 12:36

    Juntada de Petição de cota

  • 29/05/2022 10:12

    Arquivado Provisoramente

  • 29/05/2022 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2022 10:10

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2022 09:47

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 05/05/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 11:42

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/05/2022 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 16:02

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 15/04/2022 22:55

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2022 22:54

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 02/12/2021 02:50

    Decorrido prazo de ROSENILDO BALDUINO DA SILVA em 30/11/2021 23:59:59.

  • 29/11/2021 09:24

    Juntada de Petição de cota

  • 25/11/2021 00:11

    Publicado Edital em 25/11/2021.

  • 24/11/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 24/11/2021 00:00

    Edital

    Comarca de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande – PB.

    Edital de Citação.

    Prazo: 15 dias.

    Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283): Nº.0000009-71.2019.8.15.0011 – APOrd.

    O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.

    Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada,promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, tendo como denunciado a pessoa de RÉU/ACUSADO ROSENILDO BALDUINO DA SILVA, filho de Rosimar Balduíno da Silva e Solange da Silva e, através do presente Edital manda o MM.

    Juiz de Direito da Vara citar o(a) acusado(a) acima referido(a), denunciado pela prática do crime previsto no artigos 129, § 9°, e 147, na forma do art. 69, todos do Código Penal, clc art. 7° da Lei n° 11.340/2006, em desfavor da vítima Cristiane Fernandes Mota, ocorrido em setembro de 2017, atualmente em local incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias; podendo na resposta arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, de acordo com o art. 396-A, do CPP, ficando advertido que não apresentada resposta no prazo legal, será nomeado Defensor Público para o patrocínio da defesa.

    E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça/DJEN. Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas.

    Eu, LUCIANA DE SENA TAVARES Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

    Dr.

    Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, Juiz(a) de Direito.  

  • 23/11/2021 19:26

    Expedição de Edital.

  • 23/11/2021 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2021 20:08

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2021 00:00

    Provimento em auditagem

  • 19/11/2020 11:44

    Processo migrado para o PJe

  • 03/11/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 03: 11/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 03/11/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 11/2020 NF 96/20

  • 03/11/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 11/2020 09:24 TJEQS05

  • 28/10/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 10/2020

  • 02/03/2020 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

  • 22/10/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 10/2019

  • 07/10/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 26: 09/2019 OPINA P/CITAçãO-REU P/EDITAL

  • 07/10/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2019

  • 02/10/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 10/2019 DO REP. DO MINISTERIO PUBLICO

  • 04/09/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/09/2019 XXXX

  • 29/08/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 08/2019 D011224190011 15:16:19 002

  • 29/08/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 08/2019 D011583190011 15:16:19 001

  • 29/08/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 08/2019 D013038190011 15:16:19 003

  • 29/08/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 08/2019

  • 05/06/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 06/2019 JANAINA CRISTIANE FERNANDES MOTA

  • 23/05/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 05/2019 ROSENILDO BALDUINO DA SILVA

  • 23/05/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 05/2019 JANAINA CRISTIANE FERNANDES MOTA

  • 16/04/2019 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 26: 03/2019 ROSENILDO BALDUINO DA SILVA

  • 26/03/2019 00:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 26/03/2019 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 26: 03/2019

  • 20/03/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2019

  • 25/01/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 01/2019 MP

  • 07/01/2019 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 07: 01/2019 TJECG1A

  • 07/01/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/01/2019 CAIMP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2019

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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